PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão legislativa com 85 deputados e presença de diversas comunicações. Discussões incluíram críticas a medidas do governo Lula, demandas de socorro a presos, e propostas para programas sociais como "Minha Casa Minha Vida". Temas como autonomia do Banco Central, taxa de juros, habitação e direitos humanos também emergiram, com foco em ações específicas para diferentes regiões do país, destacando a necessidade de ajustes em políticas econômicas e sociais.
Transcrição automática
Medida provisória reduz alíquota de imposto de renda para ajudar empresas de turismo. A medida dura até 2028 e alíquota diminui gradualmente de 25% para 6% em 2023, antes de voltar ao normal. Objetivo é ajudar empresas a se recuperar de impactos da pandemia e competir internacionalmente. Nenhuns vícios de inconstitucionalidade encontrados. Algumas emendas rejeitadas por serem estranhas ao tema ou aumentarem despesas sem estimativa de impacto fiscal. Medida provisória aprovada no geral.
