Termos de Uso

1. Termos

Ao acessar ao site O Congresso, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Dados Parlamentares Públicos

O O Congresso é uma plataforma que agrega e organiza informações públicas disponíveis nos portais de transparência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Todo o conteúdo referente a discursos, votações e proposições legislativas é de domínio público e obtido de fontes oficiais. A plataforma atua como facilitadora no acesso e análise dessas informações. Embora nos esforcemos para manter os dados atualizados e precisos, a integridade das informações originais depende das fontes oficiais de dados.

3. Licença de Uso e Replicação

O Congresso acredita na transparência e na disseminação da informação. Todo o conteúdo original gerado por nossa plataforma, incluindo resumos de discursos e análises, está licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Isso significa que você é livre para:

• Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato;
• Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Sob os seguintes termos:

• Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o O Congresso apoia você ou o seu uso.

4. Inteligência Artificial

O site utiliza serviços de Inteligência Artificial processar, resumir e analisar os dados parlamentares.

• Natureza Automatizada: Os resumos são gerados automaticamente e não passam por revisão humana manual em sua totalidade.
• Possibilidade de Erros: Sistemas de IA podem apresentar imprecisões ou "alucinações". O resumo pode não refletir com exatidão 100% do teor do discurso original.
• Verificação: Sempre fornecemos o link ou o áudio/vídeo original. Recomendamos conferir a fonte primária antes de tomar decisões baseadas apenas no resumo.

5. Isenção de responsabilidade

• Os materiais no site da O Congresso são fornecidos 'como estão'. O Congresso não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
• Além disso, o O Congresso não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

6. Limitações

Em nenhum caso o O Congresso ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em O Congresso, mesmo que O Congresso ou um representante autorizado da O Congresso tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

7. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da O Congresso podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O Congresso não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. O Congresso pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, O Congresso não se compromete a atualizar os materiais.

8. Links

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Modificações

O O Congresso pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do O Congresso e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.