Sessão Deliberativa

PLENÁRIO

15 fev. 2023 06:02 às 14:08
Plenário da Câmara dos Deputados

Sobre o Evento

Resumo: Sessão do plenário em 15/02/2023 abordou temas diversos como direitos dos indígenas, reforma tributária, saúde, educação e críticas ao governo. Deputados expressaram preocupações sobre a exploração de recursos, taxas de juros, e defenderam políticas de inclusão social e dignidade. Propostas de criação de frentes parlamentares e comissões também foram apresentadas, além de discussão sobre obras e assistência a populações carentes. Encerramento da sessão trouxe agradecimentos e convocação para futuras deliberações.

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A minha questão de ordem, ela se baseia no artigo trinta e três do regimento comum que fala de comissões temporárias. Justamente trazendo a questão da reforma tributária, onde foi definido que a reforma tributária seria discutida Através por meio de grupo de trabalho de doze metros. Então, só retomando algumas questões aqui presidente, o grupo de trabalho como sabemos, Ele não tem previsão regimental, ele não respeita a proporcionalidade, e ele é muito reduzido, não faz nenhum tema tão relevante, tema que interessa a toda nação, a todos os estados, né? É uma questão federativa ser discutida num grupo de trabalho que é escolhido a dedo, seja pelo presidente, seja pelo líder partidário. E a questão que o meu colega Marcelo Van Hatten trouxe aqui bem, não é pra falar de do estadual do estado b, é uma questão pra mostrar como tem distorção nessa dessa formação de grupo de trabalho. Grupo de trabalho, a gente sabe que as comissões normalmente em média A casa tem trinta e cinco, trinta e seis membros, fazer grupo de trabalho de doze parlamentares e no caso deste grupo específico da tributária, doze parlamentares, três são de Estado onde temos quatro milhões de habitantes, é absurdo, a gente tem duzentos e vinte milhões de brasileiros e o Rio Grande do Sul, o Paraná, o Santa Catarina, por exemplo, não tem Representante, reforma tributária é uma questão federativa, é assunto sério, a gente sabe que o Brasil não tem competitividade E ele não consegue se inserir no mercado internacional e crescer por conta das distorções que Temos, então essas distorções vão continuar. Então, eu solicito, presidente, que a gente realmente faça uma adequação dessa comissão especial Para que todos se sintam representados, para que a gente possa ter maior debate, uma troca de ideias super relevante e que não tenhamos ainda Mais distorções. E queria pedir a todos os meus colegas parlamentares que apoie também essa questão de ordem e essa questão porque todos os Têm que ter voz todos os partidos, aquilo é questão partidária, aqui é uma questão federativa, reforma tributária é uma questão Seríssima que não pode ser debatido como se fosse nada num grupo de trabalho, onde As pessoas, poucas pessoas indicadas que não representam o país no todo, que não representam os interesses da nação, que não representam A questão ah, federativa, posso fazer? Então essa é minha questão de ordem, eu peço a sua atenção, presidente, pra que a gente possa formar uma comissão especial proporcional para que tenhamos debates, prazos, emendas, o devido respeito ao processo legislativo. Muito obrigada. Deputada

15 de fev, 11:33