Audiência Pública
GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)
4 abr. 2023 11:43 às 13:47
Anexo II, Plenário 02
Sobre o Evento
Reunião sobre a PEC 45/19 discute reforma tributária, buscando simplificação, justiça social e eficiência fiscal. Ministra Simone Tebet destaca avanço no Congresso, combate à desigualdade e importância do IVA. Deputados abordam desafios, incentivos fiscais e impacto regional. Enfatiza-se a colaboração entre esferas de governo e inclusão de grupos minoritários no debate.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 67449Total: 33 discursos
#4
Simone Tebet
Ministra do Planejamento e Orçamento
Resumo Inteligente
Ministra propõe reforma tributária unificada, combatendo desigualdade social e federalismo. Deseja avanço no Congresso, mantendo ênfase em tributação no consumo e redução de benefícios fiscais à metade. Complexidade atual causa quinhentos bilhões em evasão, com proteção de vigência de 20 anos a estados e municípios.
04 de abr, 14:51
