COMISSÃO DE TRABALHO

Reunião via Zoom e presencial por MP 1116/22 sobre Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens; Audiência pública com tema terceirização e sua relação com o trabalho análogo a escravo; Deputado agradece colega Gastão, comissão e assessoria; Pedido de breves e organizadas apresentações das 20 entidades convidadas; Reunião dividida em três blocos: entidades oficiais, associativas e sindicatos/patronais.

Deputado fala sobre importância de discutir aprimoramento e segurança jurídica na terceirização. Ele menciona sua experiência na empresa de ACEI e Conservação e seus cargos na federação e síndico. Ele pede por um espírito aberto para discutir vantagens, desvantagens e erros, pedindo sabedoria e competência para corrigir possíveis problemas e contribuir para o desenvolvimento do país.

Deputado abre audiência pública, convida oradores a discutir terceirização no trabalho; estabelece regras de interpelação e permite publicação de discursos. Vice-presidente do TST discursa primeiro.

Vice-Presidente do TST discutiu diálogo social, bem comum, terceirização, dignidade no trabalho, livre iniciativa, responsabilidade subsidiária e fiscalização de obrigações trabalhistas. Mencionou história de produção em massa, toyotismo e terceirização no serviço público, exemplificando com trabalho escravo e acidentes de terceirizados. Prometeu debater e aperfeiçoar futuras aplicações.

Deputado se refere a vice-presidente do TST, Aloísio Corrêa da Veiga, e às presenças do Defensor Público Geral, Fernando Mauro Barbosa Oliveira, e da representante do Ministério Público do Trabalho, Carolina Pereira Mercante, na falta de apresentação do Defensor Público Geral.

Representante do Ministério Público do Trabalho se refere à importância do debate sobre terceirização, que permite subcontratação em atividades fundamentais. Ela menciona aumento de acidentes e doenças relacionados a empresas terceirizadas nos últimos seis anos, assim como diminuição salarial e jornadas excessivas para trabalhadores terceirizados. Também é apontada falta de equipamentos de proteção e fragmentação sindical.

Terceirização: fragmentação setor produtivo, dificuldade fiscalização, risco acidentes e mortes, trabalho escravo. Proposta: aperfeiçoar legislação, proibir terceirização atividade fim, fortalecer fiscalização contratos atividades meio.

Deputado agradece ministro Aloísio Veiga e sauda os presentes; dá lugar a Marco Antônio.

Coordenador-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego é negro, usa óculos e terno, participou audiência sobre terceirização, apontou histórico lei 619 e relação entre empresas tomadora e prestadora de serviço.

O discurso aborda a problemática da terceirização e a necessidade de garantir relações de trabalho dignas e justas. Destaca a importância da negociação coletiva e critica a precarização do trabalho, enfatizando a exploração de trabalhadores terceirizados. O Ministério do Trabalho busca promover o diálogo social entre trabalhadores e empregadores para enfrentar esses desafios.

Deputado se refere ao coordenador geral de fiscalização do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes.

Antes de 2017, terceirização era irregular e facilmente caracterizada; após 2017, a situação mudou e terceirização pode precarizar direitos trabalhistas. A fiscalização constatou que terceirização, por si só, não é precarizante, mas tem levado a situações de menor proteção a direitos. Houve aumento de trabalhadores resgatados em empresas terceirizadas e mídia passou a noticiar mais esse tema. Faltam auditores fiscais para fiscalizar a aplicação da lei.

Deputado aborda necessidade de auditores fiscais, desejando conhecer histórico e número atual deles, seguindo discussão da Beatriz Cardoso Montanhana e esperando inscrição de Alexandre Lindemyer.

Terceirização deve respeitar dignidade humana, não reduzir-se a intermediação de mão de obra ou dumping social. Auditor fiscal verifica cumprimento de lei na terceirização. Capacidade econômica e gestão de mão de obra essenciais no exame legal. Contratante tem responsabilidade solidária e subsidiária. É necessária identificação de responsável em cadeias produtivas e aplicação de conceito de devida diligência durante a contratação.

Deputado fala sobre troca de membros na mesa de debates, agradece a presença de todos e dá boas-vindas a novos integrantes. Passa a palavra para outro deputado, Alexandre Lindemeyer.

Deputado salienta crescimento da precarização no trabalho e falta de estrutura no Ministério do Trabalho; destaca necessidade de preservar negociações coletivas, garantir salário mínimo e responsabilidade solidária na terceirização; critica desigualdade salarial e elogia debate para rever legislação atual.

Deputado fala em preocupação com número reduzido de auditores, atualmente de mil ochocentos e oitenta e quatro, comparado a tres mil e cento e oitenta e cinco em 2007. Agora passa a palavra para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados, Luiz Antônio Colus.

President of Anamatra discutiu terceirização no Estado democrático de direito, enfatizando a dignidade do trabalhador e a precarização das relações de trabalho desde 2016. Mencionou lei 13.429, PLS 134/17, medidas provisórias e trabalho escravo, destacando aumento de acidentes de trabalho e ausência de cuidado com trabalhadores doentes. Sugeriu melhorar a legislação, valorizando o diálogo e trabalhadores que produzem riqueza, combatendo desigualdade.

Deputado agradece presença de colaboradores e registramos ausência de alguns deputados. Alexandre Furlan será o próximo a falar, seguido pela Magda virtualmente.

Terceirização é realidade no Brasil e no mundo; Lei 3.429 estabelece diretrizes e responsabilidades; Terceirização promove vantagens organizacionais e especialização; É preciso diferenciar terceirização de intermediação de mão-de-obra; Lei garante direitos e responsabiliza empresa contratante; Redução de litígios e reclamações sobre terceirização; Terceirização é constitucional e permitida globalmente; Regras claras favorecem competitividade e cumprimento de lei.

Deputado propõe continuação do debate em ambiente democrático, agradece colaboração e anuncia próxima oradora Magda Barros Biavaschi, do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização, que irá falar de forma virtual.

Terceirização, resultado do capitalismo globalizado, causa mercantilização, concorrência excessiva, e concentração de renda e poder, impactando democracia. Foro propõe sociedade democrática através de integração universal e igualitária de trabalhadores, vendo terceirização como precarização grave e desigualdade ampliadora, propondo regulação de proteção social para garantir direitos a todos os trabalhadores.

Deputado se refere a apoio a trabalhadores ameaçados por terceirização, dá voz a Gustavo Ramos e encerra mesa.

Terceirização: causa precarização, sem emprego verdadeiro; origem escravocrata, fomentada pelo Estado; lleva a acidentes, impactos na previdência e seguro desemprego, fraude de concursos e litígios; exige responsabilidade empresarial e cumprimento de obrigações constitucionais.

Deputado se desculpou por ausência do presidente da comissão; mencionou aprovação de audiência pública por vossa excelência; referiu Lidiane Machado da ANPT para falar.

Deputado solicitou audiência com vice-presidente e ministro, que acabou sendo com o presidente. Parabenizou presentes e refere à abertura de novo ciclo de tratamento de temática importante para a comissão. Ministro do Trabalho visitará amanhã. Dois novos subcomitês criados, um deles liderado pelo deputado Ervino Bongali. Parabéns declarados.

Deputado fala sobre dedicação à comissão, representação do mundo do trabalho, boas-vindas às sugestões para discussão e melhoria da legislação, e registro da presença da deputada Flávia Moraes.

ANPT critica terceirização irrestrita desde lei 13.429/2017, causando precarização e redução de direitos trabalhistas. Propõe debate público para restrigir terceirização, responsabilizando cadeia produtiva e sua função social. Reconhece livre iniciativa com valor social do trabalho, evitando reféns e desemprego.

Deputado convoca reunião com ampla participação sobre tema extenso; CUT fala primeiro.

Reforma trabalhista aumentou classe trabalhadora exploitada; projeto 4330 após golpe pior que 4330/2, empresas lucram tirando dos trabalhadores; terceirização causa precarização e insegurança laboral; necessário rever lei terceirização, priorizar direitos e produtividade.

Deputado fala sobre a contribuição da Central Única dos Trabalhadores, dá boas-vindas à deputada Duda Salaberte e à integrante titular da comissão do PDT de Minas Gerais, e cede a palavra para o presidente Alisson para falar sobre a frente parlamentar que será lançada.

Presidente do Sindilegis prefers public competitions and job stability to prevent political interference in public services. He acknowledges harm of outsourcing to workers, but blames precarious legislation. He proposes regulating private sector contracts for fair competition and worker right protection. In public service, he supports competitions, except for commission-based positions.

Deputado: Discurso de agradecimento a Alisson, passando a palavra para Leonardo Rezende da UNEX.

Terceirização benéfica ao desenvolvimento e economia do país quando regida por lei; apoio à lei de comércio e serviço, representando 73% do PIB; diminuição no número de processos com regulamentação de trabalho temporário.

Deputado permite breve excesso de tempo para conclusão de ideias e agradece participação. Audiência continua para ouvir secretário nacional de relações institucionais da intersindical, Alexandre Caso.

STF prejudica Judiciário do Trabalho; terceirização causa precarização e é forma de "escravidão"; reforma trabalhista atacou sindicatos e Justiça do Trabalho; Intersindical contra terceirização e luta por direitos trabalhistas.

Deputado: Próximo orador é representante da Contar, Carlos Eduardo Chaves Silva.

Sistema de acordos e convenções coletivas insuficiente; necessita-se diálogo social, negociação coletiva e legislação trabalhista forte contra terceirização; apoio à auditoria pública de trabalho e debate sobre impactos negativos da terceirização; crítica à extensão de problemas a trabalhadores em atividades finais; alerta sobre trabalho escravo no agronegócio brasileiro.

Deputado: convidou representante Abracell, pegue lugar antes de falar.

Abrásel, representando 1.500.000 lojas Simples Nacional, apoia regulamentação trabalhadores aplicativos e avaliação constante de políticas regulatórias. Conceituar papel das partes e escopo nas terceirizações foi objetivo da regulamentação, com necessidade de aprimoramento na fiscalização e comprovação dos efeitos na redução do trabalho escravo.

Deputado agradece participantes, pede presença de Edmílson Pereira, refere falta da Deputada Adriana Marcolino e agradece a colaboração do senhor da Fecomércio de São Paulo.

Fecomércio/SP vê terceirização como parceria, não somente fornecimento de mão-de-obra. Aponta sua importância na especialização e competitividade, especialmente para grandes empresas estatais. Defende a regulamentação da terceirização desde sua implantação.

Deputado discutiu história, mas dificuldades de expressão foram evidentes. Promete disponibilizar informações para pesquisa futura.

Discurso aborda a regulamentação da terceirização no Brasil, citando diversas leis e reformas ao longo dos anos. Ressalta a participação da OIT, a Constituição e leis trabalhistas que garantem direitos aos trabalhadores terceirizados. Discute problemas no setor público e a contratação pelo menor preço, além de responsabilidades do gestor. Menciona a inadequação das leis e a necessidade de melhorias na fiscalização. Também contrasta estudos sobre salários de trabalhadores terceirizados, enfatizando a complexidade das condições de trabalho. Por fim, provoca uma reflexão sobre a informalidade e o impacto da tecnologia na empregabilidade.

Deputado discutiu importância de reduzir jornada de trabalho com avanço tecnológico, propõe 40 ou 30 horas semanais. Mencionou aumento de eficiência produtiva e tecnologia a serviço da pessoa, não o contrário. Falou sobre debate em andamento e proposta legislativa para controlar terceirização e responsabilidade nas empresas. Convocou para reunião com ministro do Trabalho.