COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
CCJ vota endurecimento de penas e retira propostas sobre discriminação profissional
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas legislativas, incluindo retirada de projetos relacionados a discriminação de profissionais de limpeza e endurecimento de penas. Há debates sobre inclusão de outras categorias, garantias de fala, criticando procedimentos e buscando justiça social. A maioria se posiciona pela manutenção de projetos, enquanto deputados levantam preocupações sobre igualdade e possíveis inconstitucionalidades. Encerra-se sessão com convocação para nova reunião.
Deputado
Projeto de lei de 2007 propõe endurecer penas por corrupção, porém toca questões já abordadas por decisões recentes do STF e lei de improbidade reformada recentemente. Solicita-se retirada da pauta para verificar conflitos com nova legislação e STF. Deputado favorável a mais rigor na lei penal, mas quer analisar possíveis incongruências.




