Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

CCJ vota endurecimento de penas e retira propostas sobre discriminação profissional

12 abr. 2023 07:22 às 09:52
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Comissão discute e vota propostas legislativas, incluindo retirada de projetos relacionados a discriminação de profissionais de limpeza e endurecimento de penas. Há debates sobre inclusão de outras categorias, garantias de fala, criticando procedimentos e buscando justiça social. A maioria se posiciona pela manutenção de projetos, enquanto deputados levantam preocupações sobre igualdade e possíveis inconstitucionalidades. Encerra-se sessão com convocação para nova reunião.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67531Total: 98 discursos
#95
Resumo Inteligente

Projeto de lei de 2007 propõe endurecer penas por corrupção, porém toca questões já abordadas por decisões recentes do STF e lei de improbidade reformada recentemente. Solicita-se retirada da pauta para verificar conflitos com nova legislação e STF. Deputado favorável a mais rigor na lei penal, mas quer analisar possíveis incongruências.

12 de abr, 12:48