REUNIÃO CONJUNTA

Desculpe, mas não tenho acesso ao discurso que você mencionou. Se puder fornecer o texto, ficarei feliz em resumir.

A Deputada destacou a importância da consulta prévia e da autonomia territorial dos povos indígenas e comunidades tradicionais, criticando a resolução da CEMAD de 2022, que foi imposta sem consulta. Enfatizou que a resolução fere normas internacionais de proteção e pediu sua revogação, ressaltando a urgência do debate e o reconhecimento da inconstitucionalidade da medida. Reforçou a necessidade da voz dos povos indígenas nas decisões e a importância do diálogo na luta pela revogação da resolução.

Repr. Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais - N´Golo falou sobre a dificuldade de conexão na comunidade e agradeceu aos presentes. Criticou uma proposta que desrespeita os direitos quilombolas e a consulta aos povos tradicionais, favorecendo interesses do governo. Destacou a luta da federação contra o fechamento de escolas e a invasão de mineradoras e empreendimentos. Pediu a revogação da portaria interministerial de 2015, que prejudica ainda mais os direitos das comunidades quilombolas. Concluiu reafirmando o compromisso da federação na defesa desses direitos.

A Deputada passa a palavra para Aldair Almeida, representante da comunidade gerazeira do Vale das Cancella, no Norte de Minas Gerais.

O Representante Geraizeiro do Vale das Cancelas destacou a afronta à sua comunidade pela resolução de maio de 2022 do governo Zema. Ele enfatizou a luta pela retomada de um território de 228 mil hectares, grande parte invadida na ditadura militar para grandes monoculturas, impactando negativamente a saúde e os meios de vida da população local.

Nós filicamos numa próxima.

Representante Geraizeiro do Vale das Cancelas destaca problemas graves de saúde e violações de direitos no Vale do Jequitinhonha. Critica a falta de respeito à Constituição e leis de proteção aos povos tradicionais, como a demarcação de territórios. Denuncia a atuação prejudicial das mineradoras e a imposição de resoluções governamentais que infrinjam os direitos coletivos. Solicita revogação da resolução e a necessidade de consulta aos povos, além de apoio para desenvolver práticas de agroecologia e agricultura familiar sem veneno.

A Deputada agradeceu o apoio de Genezão e mencionou a situação do cacique Aropuã e da aldeia Churu Cariri, ressaltando os ataques enfrentados.

Aldeia Xucuru Kariri destaca a luta contra a mineradora Vale e a falta de respeito ao protocolo de consulta. Enfatiza a importância da reparação ambiental e a necessidade de unir os povos indígenas. Ressalta que a educação e os direitos do seu povo não estão sendo atendidos e apela pelo respeito às leis e à autonomia das comunidades. Finaliza clamando pela valorização de suas práticas sustentáveis e pela proteção de seu território.

A Deputada enfatizou a importância de abordar as consequências do rompimento da Vale em Brumadinho, destacando a necessidade de um reconhecimento contínuo das dificuldades enfrentadas pelos povos afetados, como os Yanomami. Ela ressaltou que a situação impacta outros povos em Minas Gerais e pode ter repercussões no cenário nacional e internacional, infringindo o direito de consulta da OIT. Agradeceu a presença de outros deputados antes de passar a palavra a eles.

Deputada destaca a importância da audiência pública sobre a deterioração da legislação ambiental em Minas Gerais, abordando o fim do licenciamento ambiental e seu impacto negativo sobre povos indígenas e comunidades tradicionais. Critica o governador Zema por priorizar projetos de mineração sem licenciamento e associa isso aos crimes ambientais, como os de Brumadinho. Reafirma apoio à luta dos povos afetados e oferece parceria para fortalecer ações em defesa do meio ambiente.

A Deputada destacou o trabalho no Parlamento contra a mineração e convocou a defensora pública especializada em direitos humanos para uma apresentação.

A Defensora Pública de Minas Gerais destacou a importância de proteger os direitos das comunidades tradicionais, criticando a falta de consulta sobre a resolução que impacta seus direitos e o meio ambiente. Argumentou que a mineração, considerada utilidade pública, não deve violar esses direitos, e que a política do estado contraria a sustentabilidade. Enfatizou que os direitos dos povos tradicionais são fundamentais para a preservação cultural e ambiental, e que a Defensoria continuará a lutar por essas questões, tanto judicial quanto extrajudicialmente. A manifestação também denunciou a violação das normas internacionais e a fragilidade das comunidades diante do estado.

A Deputada agradeceu a defensora estadual e à deputada federal presentes, além de reconhecer a presença dos parentes indígenas de diversos povos, e passou a palavra para a deputada estadual Andreia.

A Deputada Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais destaca a importância de ouvir as comunidades tradicionais em qualquer alteração que impacte seus territórios, criticando a falta de consulta do estado e a pressão das mineradoras. Ressalta que protocolos devem ser elaborados pelas próprias comunidades, respeitando seu tempo e linguagem, e afirma que decisões sem consulta são ilegais e imorais. Ela reafirma o compromisso de garantir os direitos das comunidades e a necessidade de respeitar suas demandas.

Deputada agradece o convite e menciona a organização de um evento na comissão de direitos humanos, destacando a presença de mulheres negras em cargos de liderança e a participação de um procurador do Ministério Público Federal.

O Procurador do Ministério Público Federal destacou a grave violação dos direitos humanos em Minas Gerais, especialmente em relação aos povos e comunidades tradicionais, que historicamente foram invisibilizados e cujas terras foram desconsideradas. Ele mencionou a resolução CEMAD 2022, considerada inconstitucional, que não respeita o direito à consulta dos povos. O estado tem responsabilidade por danos morais e pode ser condenado por isso. Além disso, alertou para a possibilidade de responsabilização de servidores públicos envolvidos na aprovação da resolução. A importância da participação dos povos na definição de seus direitos foi enfatizada, assim como a necessidade de revogação da resolução.

A Deputada agradece pela experiência e acompanhamento, ressaltando a importância de discutir o caso com repercussão para comunidades tradicionais e outros povos. Em seguida, pede passagem para a saudação da deputada Leninha.

A Dep. Estadual Assembleia Legislativa de Minas Gerais destacou a importância da resistência na luta pelos direitos dos povos originários e comunidades quilombolas. Mencionou a recente vitória da comunidade quilombola do Cergo e criticou a influência das mineradoras no governo. Reiterou a necessidade de revogar uma resolução que ameaça comunidades tradicionais e chamou a atenção para a falta de condições adequadas para consultas. Agradeceu à deputada Célia e expressou confiança na luta conjunta por justiça e voz para as comunidades.

Deputada agradece e destaca a importância da deputada Leninha e o papel de Minas Gerais nas tratativas com os povos. Passa a palavra à deputada Bela Gonçalves.

O Dep. Estadual Assembleia Legislativa de Minas Gerais destacou a violação de tratados e da constituição pela resolução CDCEMAGE, criticando a falta de consulta às comunidades tradicionais. Afirmou a necessidade de revogação da resolução, citou crimes socioambientais em Minas Gerais e o desmonte das estruturas de participação comunitária. Mencionou ameaças a comunidades quilombolas e a importância da consulta livre e prévia. Finalizou elogiando as comunidades tradicionais como protetoras do meio ambiente e reafirmou o compromisso de lutar pela revogação da resolução.

A Deputada menciona a luta em defesa do meio ambiente em Minas Gerais e destaca a necessidade de enfrentamento contra projetos destrutivos, antes de passar a palavra a outros participantes.

Representante Terra de Direitos destacou grave violação de direitos humanos na resolução que trata da consulta a povos e comunidades tradicionais. A resolução cerceia o direito de autodefinição, ao exigir certificação estadual para definir quem é consultado, desrespeitando convenções e jurisprudências vigentes. Também estabelece um procedimento único que ignora as particularidades e calendários dos povos, além de permitir que o empreendedor defina a consulta, o que pode acirrar conflitos e violações. Finalizou enfatizando a necessidade de considerar impactos diretos e indiretos na consulta.

Deputada destaca a presença da advogada Sandra, que acompanha a situação dos atingidos e apresenta a advogada Laisa.

Repr. Coletivo Margarida Alves destaca a importância da audiência pública para discutir violações aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, especialmente em relação à resolução do estado de Minas Gerais. Critica a invisibilização dessas comunidades nos grandes empreendimentos e aponta que a resolução é restritiva e desrespeita a convenção 169 da OIT. Exige a revogação da resolução e a necessidade de consultas prévias, evidenciando várias ilegalidades e inconstitucionalidades presentes no processo. Finaliza ressaltando a importância das recomendações a serem feitas para organismos de direitos humanos.

A Deputada mencionou o acompanhamento de Laisa e solicitou a saudação da companheira Érica Cocai antes do encerramento com Dúlio Campos.

A Deputada destacou a importância de barrar uma resolução que pode prejudicar estados como Tocantins, Maranhão e Mato Grosso do Sul, ressaltando a necessidade de sensibilidade em relação a seu impacto. Agradeceu e cumprimentou outros participantes da reunião.

A Vereadora da Câmara Municipal de Contagem destacou a importância da consulta prévia informada para as comunidades, enfatizando o direito de dizer não a projetos prejudiciais. Ela mencionou a luta contra legislações que ameaçam modos de vida de comunidades tradicionais e reforçou a necessidade de garantir seus direitos e participação na construção do futuro. Também parabenizou a iniciativa da audiência e alertou sobre a influência do poder econômico nas decisões políticas.

A Deputada passou a palavra ao subsecretário Júlio Campos, autor da resolução que afeta os protocolos de consulta a povos e comunidades tradicionais.

Subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais iniciou a audiência pública com uma descrição pessoal e destacou a importância da coordenadoria de igualdade racial para a promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais. Ele enfatizou a necessidade de aplicar a convenção da OIT sobre consulta das comunidades, respeitando seus protocolos. A resolução visa estabelecer um procedimento administrativo sem interferir nos direitos comunitários e está aberta ao debate, com consulta pública em andamento e disposição para ouvir as manifestações.

Deputada expressa preocupação com declarações do estado de Minas Gerais em relação à CEDESI.

O Procurador Ministério Público Federal destacou a falta de visitas e comunicação do estado com comunidades quilombolas, levantando preocupações sobre a regularização fundiária e a proteção de líderes comunitários. Ele criticou a alegação de falta de recursos para atender essas comunidades e questionou a legitimidade de consultas realizadas pelo estado.

A Deputada questiona a revogação de uma resolução, enfatizando a importância das consultas livres e prévias informadas.

O Subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais esclareceu que as visitas às comunidades visam consultas sobre a resolução, e que existe colaboração com o Ministério Público para ações direcionadas. Reconheceu a dificuldade de alcançar todas as comunidades tradicionais devido ao número delas no estado. A revogação da resolução está em discussão, considerando contextos locais e nacionais. Ele enfatizou que o estado não buscou beneficiar empresas ou mineradoras, mas sim implementar a consulta prévia respeitando os direitos da comunidade. Qualquer inviabilidade será revista e uma decisão será anunciada em breve.

Deputada defende revogação de resolução que prejudica povos indígenas, destaca necessidade de ouvir comunidades tradicionais e pede respeito à consulta livre. Comemora o Dia dos Povos Indígenas como momento de luta e resistência, enfatizando a importância da cultura indígena. Convoca para joint audiência sobre violência contra adolescentes indígenas, reafirmando a centralidade dos povos indígenas na história do Brasil.