GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Abertura da décima sexta reunião do grupo de trabalho para debater a reforma tributária sob a perspectiva da economia digital, com participação de especialistas via Zoom.

Advogado Tributarista e Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB discute reforma tributária e economia digital em cinco pontos: 1) necessidade de implementar IVA no sistema tributário brasileiro,

Deputado cedeu palavra a convidada Melissa Guimarães Castelo por 10 minutos.

Doutora em Direito Tributário pela PUC/RS, Presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário abordou desafios de tributação em economia digital, como fiscalização e tributação de pequenas importações, diferentes obrigações tributárias, desequilíbrio competitivo e PEC 1

Deputado convidou Melissa Guimarães Castelo por sua participação e contribuição; deu palavra a Eufrásio Alves Cambuí Júnior por 10 minutos; saudou a todos.

Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais discute desafios tributários na era digital, exemplificados pelas dificuldades de taxação de empresas que usam "nuvens" ou clouds, uma vez que servidores podem estar em diferentes países. Sua solução é deslocar a atenção para o consumidor, identificável através de tecnologia, em vez do produtor. Caso contrário, haverá perda de contato e capacidade de intervenção na economia digital.

Deputado fala em agradecimento e convida próximo orador, saudando todos.

Telecomunicações essenciais para economia digital, pagam mais tributos do que investem, com alta carga tributária e mão de obra extensa. Solicitam reforma tributária, redução de carga tributária, racionalização de fundos setoriais e tratamento diferenciado no Brasil, que tem a maior carga tributária entre os 15 países com maior acesso à internet móvel.

Discurso de um executivo da CONEX Brasil Digital e do presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática sobre o tema.

A Fenainfo representa 100 mil empresas TI e 2 milhões de trabalhadores. Setor intensivo em contratação, com salários altos e crescimento em serviços TI. Preocupação com reforma tributária e possível aumento de 26% em serviços por PEC 45. Desoneração folha de pagamento pode impactar negativamente serviços. Fenainfo propõe consideração do setor de serviços, que representa 70% do PIB e tem crescimento expressivo.

Também pelo passo a palavra para o Herbert Salles. Boa tarde senhor.

Especialista em Marketing Digital recomenda marcos regulatórios efetivos para economia digital, priorizando digitalização na América Latina e Caribe, empresas brasileiras fortes para combater desigualdades causadas por Big Techs, e políticas públicas para geração de emprego e valor na economia digital.

Deputado: Pediu contribuição de Ébert Salles, deu boa tarde a todos e passou a palavra para Lina Santin.

A Advogada Tributarista, Mestre em Direito Tributário e Doutoranda pela PUC-SP discute a aplicabilidade de IVA e IBS na economia digital, simplificando classificações e reduzindo custos. Ela menciona as diretrizes da OCDE e a nota técnica sobre a responsabilidade solidária das plataformas digitais. Finalmente, ela argumenta sobre a unificação da tributação e a autonomia financeira com exemplos internacionais.

Deputado convida próximo orador, Silvana Ricardo, e agradece a Lina Santi por sua participação.

Mercado Livre, 20 anos no Brasil, impulsiona negócios e gera empregos, pagou 3,5 bilhões em impostos em 2021. Propõe reforma tributária com imposto único e base ampla, sem imposto sobre imposto. Suporta responsabilidade solidária atual e centralização de IBS pagamento em marketplaces, mas cautela sobre possível complexidade e impacto na arrecadação. Defende simplificação tributária geral com menos exceções, discutida no Congresso com ênfase no impacto social.

Deputado justifica ausência por razões pessoais.

Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB apoia reforma tributária, favorece IVA e IBS, sugere cuidado com alíquota e transição, propõe salvaguarda contra aumento de carga e período de alíquota simbólica, critica carga tributária sobre serviços essenciais e crédito de IBS, sugerindo mudanças no crédito e ampliação do tributo, propõe medidas para combater evasão fiscal.

Discurso do Deputado: Obrigado ao procurador tributário, Luiz Gustavo, agora passa a palavra para o auditor fiscal, João Hamilton.

O discurso aborda a reforma tributária, focando na tributação da economia digital e no que a OCDE propõe. O orador destaca o crescimento do comércio eletrônico e a necessidade de harmonização na tributação da renda e do consumo, ressaltando o consenso mundial nas diretrizes sobre o IVA. Ele explica o princípio do destino na tributação de bens e serviços, exemplificando como determinar o local do consumo. Também menciona a importância de registros simplificados para empresas estrangeiras e sugere que plataformas digitais sejam responsáveis pela arrecadação de tributos, como forma de facilitar a cobrança.

Deputado menciona participante de grupo trabalho OCDE sobre imposto consumo e convida orador Diego Perez da Associação Brasileira de Fintechs.

Fintech sector has 1,300+ companies serving 100 million Brazilians, employs 200,000. Growth due to public policies. To maintain leading position in digital financial services, needs planned tax treatment, such as tax reform and unified tax credit. Fintechs favor differentiated tax treatment for certain sectors, especially services, to enhance Brazil's weak tax classification. Single tax rate causes concern.

Discurso do Deputado passa a palavra para o relator.

Deputado fala sobre discussão de reforma tributária, com ênfase em legislação clara e uso de tecnologia para arrecadação inteligente. Menciona evento na Paraíba sobre tema tributário com governadores e secretários de fazenda do Nordeste.

Dedicação a esse grupo de trabalho, passo a palavra pro nosso querido deputado Nilton Cardoso. Muito obrigado deputada

Deputado elogia evento em João Pessoa, cita diversas visões sobre tributação e economia digital. Menciona discussão de ISS para novo IVA e impactos orçamentários. Destaca exemplo de Nova Serrana e sua preocupação com reforma no setor calçadista. Requisita informações sobre arrecadação no Mercado Livre e expressa preocupação com entrada de calçados da Ásia. Propoe unir tecnologia para proteger produto nacional e promover desenvolvimento regional.

Deputado agradece debate sobre modernização do sistema tributário, necessidade de ampliar base de tributação e importância da economia digital para o futuro do país e do mundo. Destaca a capacidade do Brasil em entrar na economia limpa e a necessidade de considerar a nova economia no sistema tributário. Convidou oradores para considerações finais.

Especialista em Marketing Digital, Mestre pela Universidade Federal Fluminense - UFF, ofereceu ajuda para avançar na discussão sobre marketing digital e se colocou à disposição para contribuir no assunto. Agradecimentos à Maeberty concluíram o discurso.

Participação e contribuição. Também, Diego Perez.

Presidente da Associação Brasileira de Fintechs destacou Brasil em fóruns internacionais por potência em finanças digitais e ativos verdes, atribuindo isso às políticas públicas bem estruturadas e alinhadas com reguladores, mercado e legislativo. Valora forum para extrair melhores resultados e fortalecer debate sobre finanças sustentáveis e emendas constitucionais.

Deputado mencionou participação de Silvana Ricardo, que posee Volvo, e expressou gratidão por ter a palavra para suas considerações.

Diretora Tributária do Mercado Livre favorável a reforma tributária ampla e única, mas discussão de detalhes deve ocorrer no Congresso. Mercado Livre mapea e exige nota fiscal para itens em sua plataforma, colaborando com fiscalização e arrecadação, contribuindo para crescimento do Brasil.

Presidente, só comentário muito breve, na verdade isso é importante essa fala da

Deputado propõe plataforma para maior arrecadação, dismisses fake news.

Deputado fala sobre a complexidade do sistema tributário e a importância de combater a desinformação relacionada à tributação e impostos.

Plataforma Mercado Livre cresceu de 190 milhões para 3,5 bilhões em 2022, demonstrando que negócios podem flourir e arrecadar impostos com competitividade, contradizendo argumento de que tributação inviabilita setor.

A palavra também pro nosso convidado Luiz Gustavo, apresentando a Ordem dos Advogados do Brasil. Reginaldo Reginaldo.

Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB sobre reforma tributária: preocupação com abandono alíquota única durante dois anos, transição acelerada, tempo insuficiente para implementar alíquota única; dialogando com deputados para eventuais modificações.

Deputado fala para dar início ao discurso do senhor Luiz Gustavo Bichara e menciona a presença de Hamilton Rec.

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Representante do Brasil no Grupo de Trabalho 9 da OCDE sobre reforma tributária:

Com a palavra Marcos Ferrari? Presidente, obrigado.

Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital aborda importância da reforma tributária para reduzir carga fiscal desproporcional em telecomunicações, promovendo inclusão e desenvolvimento digital no país.

Agradeço participação Marcos Ferrari, com a palavra Lina Santin. Bom, boa

Advogada Tributarista, Mestre em Direito Tributário e Doutoranda pela PUC-SP discutiu IVA adequado a economia digital, atualização do modelo fiscal, Pacto Federativo dependente de receita financeira, concorrência desleal com revenda de bens usados por pessoas jurídicas e necessidade de previsão na PEC para tratamento em lei complementar.

Com a palavra Melissa Guimarães Castelo. Bom mais uma vez.

Doutora em Direito Tributário pela PUC/RS, Presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário afirmou:

Deputado prometeu focar no encerramento, mas fará uma exceção para mencionar "Eufrásio."

Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais destacou a necessidade de adaptar processos e modelos de negócio à era digital, comparando-a à transformação digital da administração tributária. Ele elogiou a proposta de reforma tributária como uma corajosa revisão das regras de negócio do imposto, mantendo a capacidade de atuação do Estado no mundo digital. Parabéns aos deputados pela proposta abrangente e discutida.

Deputado propôs encerrar trabalhos na segunda semana de maio, com audiências, convocação de convidados e preparação do relatório do grupo de trabalho, antes dos seminários com as bancadas. Obrigado e boa noite.