COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião sobre descontos em farmácias e possível vazamento de dados pessoais, convocada por um Deputado. Quatro expositores apresentam, incluindo diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor, gerente de projetos da autoridade nacional de proteção de dados, presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, e presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias. Reunião é transmitida ao vivo online e expositores têm 10 minutos para falar.

Senacon coordena Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estabelece diretrizes para proteger consumidores e atua em conselhos reguladores. Senacon promove clareza e transparência em uso de dados pessoais, sem discriminação em descontos. Senacon orienta sobre proteção de dados com ANPD e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Deputado cedeu palavra a gerente de projetos da ANPD, após agradecer exposição de Ricardo Lovato Blatz.

ANPD recebe reclamações sobre uso de dados no setor farmacêutico; constatada falta de adequação à LGPD. Gerente de Projetos da ANPD Jefferson Barbosa anunciou promoção de boas práticas, atualização de políticas e transparência no tratamento de dados pessoais nesse setor.

Deputado cedeu palavra ao presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e NADEC, Arthur Rollo.

Farmácias obrigam cadastro para desconto, limitando liberdade de escolha do consumidor; práticas abusivas aumentaram desde 2008, incluindo exigência de dados biométricos e identificação de planos de saúde; dados não usados para descontos individualizados. Lei Geral de Proteção de Dados não seguida por muitas redes, causando preocupações com tratamento e compartilhamento de dados sensíveis. Regulação específica necessária para proteger consumidores de tais práticas abusivas.

Deputado cedeu palavra ao presidente da AbraFarma, Sérgio Mena Barreto.

O discurso abordou a complexidade do setor farmacêutico no Brasil, destacando as diferentes categorias de farmácias e os desafios de gestão, logística e abandono de tratamentos. O CEO da AbraFarma explicou a importância do uso de dados para prever estoques e melhorar a eficiência, combatendo a ineficiência logística no país. Ele ressaltou que, apesar das dificuldades, as redes de farmácias têm se tornado mais eficientes e que a proteção dos dados dos consumidores é essencial, não sendo compartilhados com terceiros. A apresentação concluiu com uma reflexão sobre a necessidade de tecnologia e previsibilidade para atender melhor os clientes.

Deputado consulta plenário sobre participação de IDEC; ninguém se opõe; palavra concedida ao senhor Luan por 5 minutos para se juntar à mesa.

IDEC defende direitos consumidores desde 198

Deputado fala sobre necessidade de mudar sistema de informações pessoais em compras de medicamentos, propõe lei com essa mudança e pede atenção de parlamentares a temas importantes com limite de três minutos de fala.

Deputado debate sobre preços abusivos em medicamentos, lucro ilícito e compartilhamento de dados de clientes sem autorização. Sua proposta é fortalecer fiscalização por meio de requisição de notas fiscais, desmascarando falsidades e garantindo transparência.

Deputado propõe discussão sobre saúde, pedindo considerações de outros parlamentares antes dos expositores.

Deputadoquestiona garantias de autorização do cliente na transferência de dados para farmácias por planos de saúde, preocupado com possível crime se realizada sem permissão.

Marinho, deputada Antônia Lúcia a senhora tem a palavra.

Deputada elogia presidente da comissão por requerer discussão sobre pauta relevante; elogia exposições e destaca preocupação de deputados; questiona sobre solicitação de CPF em farmácias e proteção de dados; salienta necessidade de acompanhamento por órgãos competentes; menciona dificuldades na Amazônia, originarios e famílias carentes; questiona como distribuir medicamentos e quais critérios usados; agradece oportunidade e felicita comissão e participantes.

Deputado responde agradecendo deputada Antonia Lúcia e oferece chance para outros deputados falarem.

Deputado menciona denúncia de medicamentos sobrando, vencendo e falta de critério de distribuição em São Paulo, considerando-o um assunto a ser discutido.

Na região da Deputada, falta medicamento e ela quer respostas sobre isso.

Deputado sugere participantes do debate fazerem considerações finais no final para encerrar a sessão a tempo, pois outras sessões seguirão imediatamente.

Presidente do INADEC argumenta que descontos selectivos de AbraFarma podem exacerbar a vulnerabilidade de certos consumidores e constituir subsídios cruzados e práticas abusivas. Oferece colaboração do INADEC em futuras audiências sobre o assunto.

Deputado: uso da CDC em futuro garantido, agradece Joel, cede palavra a Barbosa.

ANPD prioriza consentimento informado em setor farmacêutico, publicará nota técnica. A instituição promove audiências, parcerias e equilibra economia com proteção de dados, seguindo processo sancionador justo. ANPD busca fazer mais, reconhecida nacional e internacionalmente.

Deputado referenciou encontros com líderes da ANPD, agradecendo por seu interesse em seus projetos.

Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON:

Deputado sugeriu baixar portaria para maior efetividade no sistema, pois nota técnica é aberta. Obrigado.

Discurso do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON: reafirma importância da atenção especial à CMED, órgão regulador influenciando todo o sistema de saúde; agradece disposição para tratar do tema e receber encaminhamentos adicionais.

Não, só pra dizer o seguinte.

Deputado mencionou necesidade de verificar descontos em medicamentos, suspeitando de falsidade em informações recebidas pela Semed. Ele questiona como é possível lucro exagerado e sugere discussão sobre o assunto.

Deputado refere problemas nacionais, agradece parcerias e cede a palavra a Sérgio Mena Barreto, presidente da AbraFarma, para considerações finais antes da sessão da CDC.

Presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias - ABRAFARMA expressou gratidão por falar sobre eficiência de mercado e descontos em preços de medicamentos. Ele mencionou o setor em maturação, privacidade de dados, convenios entre farmácias e operadoras de dados, e discutiu a reforma tributária no Brasil, com altas taxas em medicamentos em comparação a outros países. ABRAFARMA disponível para debates.

Deputado agradece parte Sérgio Mena, prioriza reforma tributária e dá lugar a Luan Fergos para considerações finais, com ênfase no tema impostos mínimos para remédios.

Instituição de Defesa do Consumidor refere realidade norte, pesquisa com aumento de preços em medicamentos, especialmente 400% em alguns. CMED e PL 559 abordados, com ênfase em maior controle e participação social. Dados compartilhados em saúde, conforme pesquisa UFABC. INPD para auxiliar.

Deputado menciona compartilhamento de dados entre farmácias e laboratórios sobre uso de medicamentos e efeitos colaterais, discute nível e proteção de dados sensíveis, espera trabalho na comissão.

IDEC critica ANPD por falta de reuniões since 2020 e deliberação sobre nota técnica para dados em farmácias. IDEC menciona falta de discussão com eles e coalizão direito na rede, questionando evolução de ANPD em consultoria em detrimento de fiscalização. IDEC also points out removal of health sector regulation from ANPD's agenda e impacto de uso de dados na indústria saúde em transformação. IDEC oferece contribuição de análise técnica ao ANPD, Senacon e o comitê.

Nós já agradecemos só minutinho. Minutinho. Não é só eu eu

Falha responder deputada Ana Lúcia; Farmácia Popular atende 20 milhões no Brasil, redes farmácias podem ter convênio. Municípios desativaram entrega medicamentos nas farmácias populares devido à entrega gratuita.

Deputado pede aceleração da resposta do doutor Jefferson Dias Barbosa da ANPD.

Gerente de Projetos da ANPD afirmou que a ANPD realiza suas deliberações por meio de circuitos deliberativos, não por reuniões; O conselho diretor da ANPD se reúne semanalmente e toma decisões diariamente; A ANPD esclareceu informações incorretas divulgadas pela imprensa em seu site.

Deputado sugeriu enviar estudos ao Congresso para acesso geral.

Projeto de lei: alterar artigo 39 da lei 8780/1993, impedir vantagem financeira em troca de dados pessoais e cadastramento. Necessidade de continuação do trabalho e parceria entre CDC, ANPD, IDEC, Senacon e outros órgãos para fiscalização e investigação do sistema de saúde interligado e acesso a preços justos definidos pela Câmara de Regulação de Medicamento.Encerramento da reunião e convocação para reunião extraordinária deliberativa.