COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião iniciada, atas aprovadas sem leitura, relatórios designados e item sobre audiência pública solicitada para discutir aumento de reclamações sobre a plataforma de viagens URB e possíveis soluções para recorrência de cancelamentos.

Deputado solicita apoio para debater responsabilidade da plataforma de viagem URB por aumento de reclamações e cancelamentos. Propõe audiência com participação de autoridades relacionadas ao consumidor e turismo para investigar ações questionáveis da empresa. Critica tratamento diferenciado dado a grandes empresários em comparação a indivíduos menos privilegiados em situações semelhantes.

Deputado sugeriu ministério público especializado em direito do consumidor atuar devido ao grande volume de reclamações contra um aplicativo de hospedagem, que mudou de nome enquanto continuava com práticas enganosas. Ele apoia pedido de audiência pública e considera que ministério público auxiliaria no processo.

Deputado concorda e reconhece importância do assunto para contribuição no debate.

Deputado propõe votação sobre criação de grupo de trabalho para discutir regulamento de dosimetria e aplicação de sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aprovado por unanimidade.

Deputado propõe grupo de trabalho para discussão sobre aplicação retroativa de sanções e regulamentação de dosimetria da ANPD, em função de dúvidas e interpretações sobre a Resolução 4/2023 e artigo 28, com especialistas da comissão, Senacon e ANPD para analisar a resolução em questão e sua revisão.

Deputado criticou INSS por vazamento de dados sensíveis de aposentados e pensionistas, permitindo empréstimos consignados sem consentimento, apesar de denúncia há anos. Dados usados indevidamente por bancos para oferecer cartões de crédito e financiamentos, causando milhares de reclamações diárias. Autoridade de proteção de dados necessita intervir, pois órgãos públicos também devem garantir a segurança dos dados, especialmente os sensíveis.

Deputado critica falha no INSS: dados de uma senhora usados sem permissão para se aposentar e retirar dinheiro em seu nome, causando confusão e requerendo providências do instituto para prevenir futuras ocorrências.

Aposentado deve provar integridade, é difíil para Deputado.

Deputado expressa convicção em comissão, aponta falta de debates éticos em alguns lugares e propõe discussão sobre endividamento e comportamento bancário. Menciona caso Americana e problema com horários e privacidade no processo de dados previdenciários. Suge a existência de quadrilha queextorque classe trabalhadora usando dados previdenciários e sistema financeiro. Oferece-se para participar da comissão.

Deputado propõe encerrar discussão e submeter à votação aprovação de grupo de trabalho para discutir versão de dados.

Por favor, forneça o discurso para que eu possa resumir.

Projeto de lei torna obrigatória comunicação sobre periculosidade de produtos com chamamento ou recall no exterior, e propõe punição como crime a ausência dessa comunicação; requerimento de retirada de pauta do projeto apresentado por outro deputado.

Deputado propõe retirada de projeto para proteger consumidores, apontando que diferentes regras de medida entre países podem facilitar compras em vez de causar prejuízo, e argumenta que obrigar recall de produtos por regras externas iria contra soberania nacional e livre concorrência, violando norma constitucional e criando barreira comercial internacional.

Para encaminhar.

Deputado propõe retirada de pauta para alteração de texto em projeto sobre chamamento de consumidores. Outros deputados expressam interesse em debates e votar na próxima sessão. Discussão sobre impossibilidade de identificar produtos e países no prazo de 72 horas.

Deputado sugeriu alteração em troca de voto na semana seguinte, mas se recusado, insistirá no texto original.

Deputado fala sobre próximo orador, agradece e inicia sua fala no posto.

Deputado discute importância dos direitos do consumidor na livre concorrência, destacando a necessidade de aplicar as mesmas regras para produtos nacionalizados e importados, referenciando artigo 170 da constituição.

Deputado argumenta que o recall deve ocorrer no Brasil se for realizado em outro país, independentemente do cumprimento de regras aqui, mas recalca que espelhamento de medidas deve depender de prejuízo ao consumidor e respeitar soberania, pedindo vistas sobre o assunto.

Deputado propõe votar por retirada de pauta do requerimento do deputado Gilson.

A antes da decisão com a palavra o deputado Celso Russoman.

Resumo:

Deputado Gilson Marques, vai ser possível alterar pra vistas tal? Não, se se tiver eu.

Deputado propõe adequar texto à intenção do Marinho, Celso Russoumann e Vilson Carvalho, melhorando sua precisão e limitação geográfica, com possibilidade de modificações e votação sobre o mérito.

Do deputado Márcio Maria.

Deputado propôs transformar pedido de retirada de pauta em pedido de vistas, para adequar relatório aos interesses de todos os envolvidos.

Deputado retirou requerimento e concedeu pedido de vista a outro deputado. Dois deputados receberam vistas relacionadas a item quatro. Deputado Celso propõe adequar novo relatório. Dois deputados pedem retirada de outro projeto de lei. Deputado pede que outro deputado retome presidência em item seguinte.

Claro! Por favor, forneça o texto que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propõe discussão sobre projeto de lei que exige concessionárias de energia elétrica fornecerem dados de consumo aos consumidores via internet. Requerimento de retirada de pauta apresentado por outro deputado. Debate sobre o requerimento começará com o deputado autor.

Projeto de lei pretende fornecer informações de consumo mensal de usuários por concessionárias. Dois problemas: prazo curto de 120 dias e falta de cláusula contratual em concessões anteriores. Deputado sugere não seja retroativo ou estende-se o prazo.

Deputado discute mérito de exigir empresas de energia elétrica fornecerem histórico de consumo digitalmente, menciona resolução ANEEL com acesso a dados de últimos 12 meses e questiona sobre a necessidade de retroatividade ou data de lei para validez dos dados digitais.

Deputado refere publicação digital com custos, obrigação empresas já existente por contratos anteriores; lei não deve contrariar contratos anteriores.

Esses contratos são de uso contínuo. Esses contratos eles todos eles têm prazo

Renovação automática ou não, então o fim do

Contratos elétricos não renovam automaticamente, continuam até pedido de desligamento. Deputado fala sobre contrato de concessão, diferente do de uso do consumidor final. Concessão tem prazo de validade.

Lei altera contrato de concessão, empresa deve fornecer serviço a todos os usuários, apenas informar alterações (Deputado).

Eu já passo a palavra ao deputado, deputado Jorge Braz pra pra explicar porque vossa excelência é o relator do do projeto.

Deputado fala a favor do projeto, observando gasto não deve ser oneroso para fornecedor e informações já existem; questiona necessidade de criar aplicativo do zero e sugerem 120 dias para implementação, mas flexível se for grande entrave.

Deputado refere que informações de consumo energético estão disponíveis online, mesmo sem recibo físico; acredita que a maioria das concessionárias possui aplicativos para consulta. Deputado Paulão aguarda para falar.

Deputado elogia relator e discorda de outro deputado sobre processo contratual. Menciona empresas de energia, privatização, e distribuidoras compradas por Paulo Lemann. Suporta proposta do relator sobre prazo e deseja diálogo com presidente sobre isso. Defende interesse do consumidor.

Deputado sobre tema concessões por 30 anos, acha inaceitável esperar tanto para mudar o correto. Não concorda que todas as empresas fazem o certo, mas aprovaria medidas na lei.

Deputado se refere ao ano de 2022, quando todas as empresas terão, em maior ou menor escala, adotado o uso de tecnologia digital.

Deputado concorda em cumprir prazo e propõe extensão de seis meses; concorda com retirada do pedido de retirada.

Ok nobre deputado, eu agradeço, eu vou passar a leitura do meu voto. Espera aí, deixa eu primeiro votar, então foi retirado.

Deputado fala sobre relatório, agradece e dá passagem a Vossa Excelência.

Deputado propõe alteração no fornecimento de energia elétrica, dando 150 dias para adequação, com foco em respeito ao consumidor, transparência e harmonia nas relações de consumo, alinhada à política nacional de consumo, com baixos custos para concessionárias e contribuição para democracia participativa. Suporte à aprovação do projeto de lei 203/2022 em sua redação original, sem emendas apresentadas.

Deputado propõe alteração de 120 para 150 dias de entrada em vigor da medida e aprovação da proposta de consenso entre deputados Jorge Braz e Gilson. Parabéns aos deputados envolvidos. Palavra passada para a presidência do deputado Jorge Braz.

Claro, envie o texto que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propõe grupo de trabalho sobre ANPD e LGPD, incluindo integrantes da ANPD, Senacón, Ministério da Saúde e CDC. Anuncia reunião extraordinária sobre custo de reembolso de passagens aéreas.