PLENÁRIO

Abertura de sessão solene em homenagem ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2023, por deputado Anderson Pinto. Presentes: vice-governadora do DF, presidentes de FEBRAFIT e grupo municipal de educação fiscal, secretária municipal de educação de Santarém, e auditora fiscal da Receita Federal. Todos se levantam para o hino nacional.

Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

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Deputado dá boas-vindas a participantes, elogia iniciativa da Febrafit, estressa importância da educação fiscal para expor função social dos tributos e promover controle social do gasto público, convida à participação no Prêmio Nacional de Educação Fiscal.

Apoio o prêmio nacional de educação fiscal que destaca a importância dos impostos para serviços públicos. Estão abertas as inscrições para escolas, prefeituras, jornalistas e profissionais de tecnologia.

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Vice-governadora primeira a falar, depois deputadas e convidado especial. Deputado convida atualmente vice-governadora Celina Leão.

Vice Governadora do Distrito Federal saudou participantes e elogiou papel de auditores fiscais em arrecadação e combate à sonegação. Cita importância de carreiras de fiscalização e auditoria para gestão do governo. Mencionou reunião com secretário de fazenda e seis medidas para melhorar arrecadação no Distrito Federal. Parabéns à presidente da sessão e saudação às mulheres homenageadas na Secretaria de Cultura.

Deputado refere vice-governadora como exemplo de mulheres em cargos políticos altos e menciona aprovação de projeto de lei para igualar salários entre homens e mulheres, corrigindo injustiça histórica no Brasil. Convidando deputada Érica Kocai para falar.

Deputada fala sobre importância dos auditores fiscais para políticas públicas e conscientização fiscal. Ela menciona o prêmio da Febrafit que promove educação fiscal e cidadania, destacando a necessidade de consciência dos direitos e deveres e da importância da dignidade humana. Ela encerra dizendo que o prêmio eleva a consciência cidadã e que a experiência da Febrafit deve ser expandida pelo país.

Deputado convida presidente da Escola Nacional de Educação Pública e auditora fiscal da Receita Federal do Brasil a falarem.

Cumprimentos iniciais, agradecimentos a autoridades, família e colegas. Importância do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNF). Reconhecimento ao trabalho conjunto que consolidou a educação fiscal no Brasil. Mudança de percepção sobre tributos e cidadania. Necessidade de fortalecer a relação entre cidadãos e o Estado, e desafio de expandir a educação fiscal para novos públicos e contextos. Importância da cooperação e legitimidade fiscal. Finaliza desejando um novo ciclo na educação fiscal.

Deputado fala sobre sistema da câmara e tempo de discurso; elogia Maria de Fátima por aula sobre educação fiscal; chama Maria José Maia para falar.

Secretaria Municipal de Educação de Santarém/PA prioriza educação fiscal em escolas, promovendo conscientização sobre função social de tributos e sua aplicação. O município destaca-se nacionalmente com vários prêmios e lançou terceira edição do Prêmio Municipal de Educação Fiscal. Educação visada a transformações pessoais e sociais, almejando cidadania ativa.

Deputado dá boas-vindas a diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal e convida a secretária municipal de finanças de Santarém, Pará, a fazer uso da palavra.

A Secretária Municipal de Finanças de Santarém/PA destacou a importância da educação fiscal para construir consciência cidadã e participação no controle social e fiscal, institucionalizada como tema transversal no ensino municipal e premiada nacionalmente. Ela afirmou que a educação fiscal é crucial para gestores e usuários de serviços públicos, melhorando a qualidade de vida e aumentando a arrecadação municipal.

Discurso do Deputado: agradece atenção e cedeu palavra à presidente da Escola Nacional de Educação Pública, INAP, Betânia Lemos.

Convidada agradece convite, elogia evento e histórico de educação fiscal. Ela é economista, doutora em avaliação de políticas públicas e servidora do Tesouro Nacional. Enap retorna à educação fiscal com iniciativas, incentivando programas que propaguem tema na sociedade e promovam engajamento das pessoas. Parabeniza FEBRAFIT e presidente Rodrigo Espada.

Deputado convida senhora Betânia Lemos e Rodrigo Espada (presidente da FEBRAFIT) a falarem.

Presidente da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite apresentou Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2012, recompensando centenas de instituições com quinhentos mil reais. Febrafite promove parcerias e transparência na fiscalização pública. Educação fiscal é convergência de educação e questão tributária, necessitando reforma e transparência na legislação tributária.

Deputado elogia trabalho de Rodrigo e Delbrando Afonso Carneiro. Discute educação fiscal, inspira projeto de lei e propõe reforma tributária. Destaca arrecadação pública, consciência fiscal e justa distribuição de recursos. Menciona compromisso com educação fiscal e integração do cidadão na gestão pública. Falta de igualdade de serviços públicos em algumas regiões do Brasil.

Lançado décima primeira edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite, em parceria com a Enap. Inscrições abertas, cerimônia de entrega em novembro.

Deputado propõe aumentar premiação de projeto que incentiva educação fiscal em municípios e alunos, defende importância de formação cidadã com foco em educação financeira para o desenvolvimento do Brasil.