Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão aprova normas sobre gestão de substâncias químicas em nova sessão

9 mai. 2023 11:52 às 13:15
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 09/05/2023 discutiu e votou diversas propostas legislativas. Homenagem ao ex-deputado David Miranda. Aprovação de projeto sobre gestão de substâncias químicas e discussões sobre Justiça Militar. Votações, retiradas de pauta e propostas de ajustes foram abordadas. Convocação de nova reunião para assuntos pendentes.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67899Total: 75 discursos
#1
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado abre reunião deliberativa da comissão de constituição, justiça e cidadania, havendo quórum.

09 de mai, 14:52
#2
Resumo Inteligente

Deputada pede minuto de silêncio em homenagem ao falecido ex-deputado e amigo, David Miranda, jovem negro que nasceu em uma favela e chegou à Câmara dos Deputados, coautor de leis importantes, defensor de direitos LGBTQIA+ e saúde mental de trabalhadores de segurança pública.

09 de mai, 14:53
#3
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Minuto silêncio que todos e todos fiquem de pé.

09 de mai, 14:54
#4
 1 Minuto de Silêncio
1 Minuto de Silêncio

Transcrição automática

Resumo Inteligente

Minuto de silêncio ocorreu durante votação ata Decima-terceira reunião; Miranda presente; dispensada leitura ata; itens trinta e oito e quarenta e seis retirados; relator do três meia anunciado.

09 de mai, 14:54
#5
Resumo Inteligente

Deputado propôs ajustar projeto de lei sobre campos de altitude do Brasil, após discussões e articulações com diversas entidades, visando mais objetividade e menor polêmica. Agradeceu apoio de partidos e entidades. Em breve, apresentará parecer novamente.

09 de mai, 14:56
#6
Resumo Inteligente

Deputado propõe reorganização da pauta, incluindo votação de decretos legislativos relacionados a concessões de radiodifusão e acordos internacionais; algumas propostas retiradas de pauta ou adiadas, outras definidas por votação.

09 de mai, 14:57
#7
Resumo Inteligente

Deputado agradece aprovação de matéria importante para a indústria química, setor de dois milhões de empregos e maior contribuinte fiscal do país.

09 de mai, 15:04
#8
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Anterior da

09 de mai, 15:05
#9
Resumo Inteligente

Projeto de lei sobre gestão de substâncias químicas aprovado, permitindo informações necessárias para decisões sustentadas. Todos ganham com isso, de acordo com o Deputado.

09 de mai, 15:05
#10
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propôs retirada de pauta de projeto de lei relacionado à retirada de partes e advogados em caso de atraso injustificado de audiência. Discussão sobre votação nominal por parte da deputada Sâmia Bonfim, sem mais obstrução como antes devido à término da discussão sobre PEC.

09 de mai, 15:05
#11
Transcrição automática

Retiramos o pedido. Retiram também adiamento de discussão e adiamento de votação. Concedo a palavra

09 de mai, 15:06
#12
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado expressa vontade de falar sobre projeto como relator e pede atenção da honrosa assembleia.

09 de mai, 15:07
#13
Resumo Inteligente

Deputado vota a favor do Projeto de Lei 1539/19, avaliando-o como constitucional, juridicamente adequado, com boa técnica legislativa e meritório no mérito. Permite a saída de partes e advogados em atrasos de audiências trabalhistas, respeitando compromissos e necessidades.

09 de mai, 15:07
#14
Resumo Inteligente

Deputada disculpou-se por ausência em reunião, estava na entrega do relatório do Bolsa Família.

09 de mai, 15:12
#15
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado recebe tempo pré-definido para discutir parecer. Gilson Marques não está inscrito no esquema mencionado.

09 de mai, 15:12
#16
Resumo Inteligente

Projeto de lei importante, tramita desde 2018, autoriza advogados e partes a se ausentarem de audiência com remarcação fora de pena. Justificativa válida para saída, evita desperdício de tempo e dinheiro, JTP com custo de 0,3 PIB. Espera-se rápida aprovação.

09 de mai, 15:13
#17
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado retira itens de pauta, incluindo PEC Nove, por falta de relatores. Votação aprovada para parecer do relator. Discussão encerrada.

09 de mai, 15:16
#18
Transcrição automática

Podemos retirar o pedido de retirada.

09 de mai, 15:17
#19
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Projeto de lei criando cargos e funções no Superior Tribunal Militar e auditorias da Justiça Militar, após discussão do parecer do relator e de outro deputado. Deputado interrompe para fazer uma pergunta ao presidente, sendo recusado.

09 de mai, 15:17
#20
Resumo Inteligente

Deputado discute dois projetos: proteção advogados e cargos no Tribunal Militar. Propõe reflexão sobre necessity de justiça militar, trabalhista, e eleitoral; alto custo da justiça no Brasil; e reforma judiciária e do Congreso. Vota contra criação de cargos no Tribunal Militar.

09 de mai, 15:18
#21
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Mota. Senhor presidente senhoras e senhores parlamentares.

09 de mai, 15:27
#22
Deputado Afonso Motta
Afonso Motta

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado aborda importância de reformas, mas na Comissão de Constituição e Justiça, é crucial debater constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Apoiam parecer do relator.

09 de mai, 15:27
#23
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Quando um parlamentar fala, as inscrições para falar encerram automaticamente, a menos que haja mais pedidos. Caso haja, o parlamentar pode conceder liberdade de palavra. O deputado Alfredo Gaspar tem a palavra.

09 de mai, 15:28
#24
Resumo Inteligente

Deputado fala sobre relatório da Justiça Militar da União de 2016, com despesa de quase 520 milhões de reais e 674 servidores ativos. Compara produtividade do STJ e STM: STM tem menor taxa de congestionamento e processos recebidos. Deputado argumenta que não há necessidade de aumento de cargos efetivos ou comissionados no STM, pois está "tribunal ocioso".

09 de mai, 15:29
#25
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Mais oradores inscritos, nem orado

09 de mai, 15:31
#26
Resumo Inteligente

Deputado propõe aumento orçamento Tribunal Militar, necessário para processos exóticos e trabalhosos, apresentando proposta constitucional se não concordar com distribuição orçamentária. Apoio de presidentes desde Dilma, concordando com especialistas no assunto.

09 de mai, 15:31
#27
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado orienta sobre como votar no projeto de lei, de acordo com relator e presidente.

09 de mai, 15:33
#28
Resumo Inteligente

Deputado menciona necessidade de justiça militar eficiente, diferenciada por código específico. Sua bancada é a favor do projeto, seguindo orientação da federação PT, PCdoB, PV.

09 de mai, 15:33
#29
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Oriente pela aprovação do do projeto

09 de mai, 15:35
#30
Resumo Inteligente

Deputado fala a favor de manter condições de trabalho da Justiça Militar e alguns tribunais especializados, como Justiça do Trabalho e Eleitoral. Voto é favorável ao projeto.

09 de mai, 15:35
#31
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe votação seguindo orientação do PP sobre assunto debatido.

09 de mai, 15:36
#32
Deputado José Nelto
José Nelto

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe transparência salarial em tribunais, combatendo supostos excessos e combatendo improbidade administrativa. Critica desrespeito a pagadores de impostos e pede soluções sérias para problemas do povo, como habitação, alimentação, trabalho, creche e saúde.

09 de mai, 15:36
#33
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

O MDB orienta sim presidente, de acordo com o

09 de mai, 15:38
#34
Deputado Cobalchini
Cobalchini

Deputado

Resumo Inteligente

Discurso do Deputado resumido:

09 de mai, 15:38
#35
Resumo Inteligente

Deputado afirma que salário de 400 mil reais não existe no serviço público brasileiro, podendo ser algum benefício adquirido por lei, mas não é um salário. Salário acima do teto constitucional não existe no Brasil.

09 de mai, 15:39
#36
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado diz: PSD orienta como votar, PSDB Cidadania libera presidente; PDT vota sim, considerando constitucionalidade e técnica legislativa; PSOL Rede crítica posição.

09 de mai, 15:39
#37
Resumo Inteligente

Deputada questiona imparcialidade e transparência na justiça militar, mas aprova contratação de cargos por projeto. PSB e Podemos também aprovam.

09 de mai, 15:40
#38
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado concorda com outro deputado, orientando em patriotismo e solidariedade.

09 de mai, 15:41
#39
Resumo Inteligente

Deputado refuta projeto com 150 milhões de reais em custos, alegando inconstitucionalidade e impacto maior no pagador de impostos, argumentando contra criação de mil e 480 cargos sem estudo financeiro prévio.

09 de mai, 15:41
#40
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado afirma que maioria representa oposição, que libera votação do governo, e considera projeto de mérito favorável.

09 de mai, 15:44
#41
Deputado Bacelar
Bacelar

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado diz: governo considera projeto iniciativa do Superior Tribunal Militar, recomenda verificar necessidade e adequação financeira; votação aprovou parecer do relator como estava.

09 de mai, 15:44
#42
Resumo Inteligente

Deputado propôs retirada de pauta e votação nominal para item trinta e dois. Parecer do relator aprovado em discussão.

09 de mai, 15:44
#43
Resumo Inteligente

Deputado pede mais tempo para analisar projeto, não se opõe à sua mérito, mas quer evitar "injuridicidade."

09 de mai, 15:47
#44
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Guimarães. Senhor presidente, talvez fosse.

09 de mai, 15:48
#45
Resumo Inteligente

Projeto de apoio cultural discutido com deputado antes da votação, estabelce diretrizes para isso.

09 de mai, 15:48
#46
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado cederá amanhã, concorda com mérito, nenhum obstrucionismo de sua parte, agradece e menciona que a intransigência nunca é boa.

09 de mai, 15:48
#47
Transcrição automática

Né? Companhia, concordo com

09 de mai, 15:49
#48
Resumo Inteligente

Deputado retira de pauta projeto de lei número 3557/2011 e outros itens. Discussão de projeto de lei 453/2019 com parecer do relator. Requerimento de adiamento de discussão sobre esse projeto.

09 de mai, 15:49
#49
Resumo Inteligente

Deputado se inscreveu e mencionou outros deputados.

09 de mai, 15:50
#50
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado remove do agenda projeto de radiodifusão para leitura detalhada devido à ausência do relator, pedindo a presença do deputado Alencar.

09 de mai, 15:50
#51
Resumo Inteligente

Deputado mencionou projeto de decreto legislativo renovando permissão de Rádio Melodia em Petrópolis/RJ, e denunciou Telegram por enviar mensagens políticas sem permissão, considerando-o invasivo e ação politicsamente indevida. Recomendou ação por Poder Executivo ou Judiciário. Avaliou projeto como constitucional e de boa técnica legislativa.

09 de mai, 15:52
#52
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado recebeu informações para contradizer anterior discussão.

09 de mai, 15:57
#53
Resumo Inteligente

Deputado critica PL 2630 como antidemocrático, favorecendo à escuta de todos os lados e combate eficaz à desinformação. Solicita análise cuidadosa do projeto.

09 de mai, 15:58
#54
Resumo Inteligente

Deputado preocupado com a possibilidade de Telegram enviar mensagens políticas e apoia aprovação de legislação contra fake news, similar a outros países.

09 de mai, 15:59
#55
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado retira itens pauta por falta de relatores; outro pede retirada.

09 de mai, 15:59
#56
Resumo Inteligente

Deputado questiona constitucionalidade e legalidade do projeto, argumentando que regulamentação do transporte de animais vivos seja tratada através de medidas legais adequadas, como portarias, em vez de integrar o código de trânsito brasileiro devido à sua mutabilidade e especificidade regional e local.

09 de mai, 16:00
#57
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Ao relator para encaminhar a contra a retirada de pauta, deputado Diego

09 de mai, 16:02
#58
Deputado Diego Garcia
Diego Garcia

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado discorda falta de análise de mérito em alguns projetos, propõe alterações no regulamento interno para discussões de mérito e apoia debate de projeto de lei com considerações de possível inconstitucionalidade.

09 de mai, 16:02
#59
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propôs votação seguindo parecer e PL. Mencionou pedido de retirada de pauta e orientação do PL. Expressou dificuldade em comprendender oposição a proposta.

09 de mai, 16:05
#60
Resumo Inteligente

Deputado fala sobre apoio ao bem-estar animal, sem entender argumentos contra projeto sobre quarentena de animais; questão é de constitucionalidade, não de mérito; PT, PCdoB, e PV orientam manter projeto na pauta.

09 de mai, 16:05