COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião deliberativa da comissão de constituição, justiça e cidadania, havendo quórum.

Deputada pede minuto de silêncio em homenagem ao falecido ex-deputado e amigo, David Miranda, jovem negro que nasceu em uma favela e chegou à Câmara dos Deputados, coautor de leis importantes, defensor de direitos LGBTQIA+ e saúde mental de trabalhadores de segurança pública.

Minuto silêncio que todos e todos fiquem de pé.

Minuto de silêncio ocorreu durante votação ata Decima-terceira reunião; Miranda presente; dispensada leitura ata; itens trinta e oito e quarenta e seis retirados; relator do três meia anunciado.

Deputado propôs ajustar projeto de lei sobre campos de altitude do Brasil, após discussões e articulações com diversas entidades, visando mais objetividade e menor polêmica. Agradeceu apoio de partidos e entidades. Em breve, apresentará parecer novamente.

Deputado propõe reorganização da pauta, incluindo votação de decretos legislativos relacionados a concessões de radiodifusão e acordos internacionais; algumas propostas retiradas de pauta ou adiadas, outras definidas por votação.

Deputado agradece aprovação de matéria importante para a indústria química, setor de dois milhões de empregos e maior contribuinte fiscal do país.

Anterior da

Projeto de lei sobre gestão de substâncias químicas aprovado, permitindo informações necessárias para decisões sustentadas. Todos ganham com isso, de acordo com o Deputado.

Deputado propôs retirada de pauta de projeto de lei relacionado à retirada de partes e advogados em caso de atraso injustificado de audiência. Discussão sobre votação nominal por parte da deputada Sâmia Bonfim, sem mais obstrução como antes devido à término da discussão sobre PEC.

Retiramos o pedido. Retiram também adiamento de discussão e adiamento de votação. Concedo a palavra

Deputado expressa vontade de falar sobre projeto como relator e pede atenção da honrosa assembleia.

Deputado vota a favor do Projeto de Lei 1539/19, avaliando-o como constitucional, juridicamente adequado, com boa técnica legislativa e meritório no mérito. Permite a saída de partes e advogados em atrasos de audiências trabalhistas, respeitando compromissos e necessidades.

Deputada disculpou-se por ausência em reunião, estava na entrega do relatório do Bolsa Família.

Deputado recebe tempo pré-definido para discutir parecer. Gilson Marques não está inscrito no esquema mencionado.

Projeto de lei importante, tramita desde 2018, autoriza advogados e partes a se ausentarem de audiência com remarcação fora de pena. Justificativa válida para saída, evita desperdício de tempo e dinheiro, JTP com custo de 0,3 PIB. Espera-se rápida aprovação.

Deputado retira itens de pauta, incluindo PEC Nove, por falta de relatores. Votação aprovada para parecer do relator. Discussão encerrada.

Podemos retirar o pedido de retirada.

Projeto de lei criando cargos e funções no Superior Tribunal Militar e auditorias da Justiça Militar, após discussão do parecer do relator e de outro deputado. Deputado interrompe para fazer uma pergunta ao presidente, sendo recusado.

Deputado discute dois projetos: proteção advogados e cargos no Tribunal Militar. Propõe reflexão sobre necessity de justiça militar, trabalhista, e eleitoral; alto custo da justiça no Brasil; e reforma judiciária e do Congreso. Vota contra criação de cargos no Tribunal Militar.

Mota. Senhor presidente senhoras e senhores parlamentares.

Deputado aborda importância de reformas, mas na Comissão de Constituição e Justiça, é crucial debater constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Apoiam parecer do relator.

Quando um parlamentar fala, as inscrições para falar encerram automaticamente, a menos que haja mais pedidos. Caso haja, o parlamentar pode conceder liberdade de palavra. O deputado Alfredo Gaspar tem a palavra.

Deputado fala sobre relatório da Justiça Militar da União de 2016, com despesa de quase 520 milhões de reais e 674 servidores ativos. Compara produtividade do STJ e STM: STM tem menor taxa de congestionamento e processos recebidos. Deputado argumenta que não há necessidade de aumento de cargos efetivos ou comissionados no STM, pois está "tribunal ocioso".

Mais oradores inscritos, nem orado

Deputado propõe aumento orçamento Tribunal Militar, necessário para processos exóticos e trabalhosos, apresentando proposta constitucional se não concordar com distribuição orçamentária. Apoio de presidentes desde Dilma, concordando com especialistas no assunto.

Deputado orienta sobre como votar no projeto de lei, de acordo com relator e presidente.

Deputado menciona necessidade de justiça militar eficiente, diferenciada por código específico. Sua bancada é a favor do projeto, seguindo orientação da federação PT, PCdoB, PV.

Oriente pela aprovação do do projeto

Deputado fala a favor de manter condições de trabalho da Justiça Militar e alguns tribunais especializados, como Justiça do Trabalho e Eleitoral. Voto é favorável ao projeto.

Deputado propõe votação seguindo orientação do PP sobre assunto debatido.

Deputado propõe transparência salarial em tribunais, combatendo supostos excessos e combatendo improbidade administrativa. Critica desrespeito a pagadores de impostos e pede soluções sérias para problemas do povo, como habitação, alimentação, trabalho, creche e saúde.

O MDB orienta sim presidente, de acordo com o

Discurso do Deputado resumido:

Deputado afirma que salário de 400 mil reais não existe no serviço público brasileiro, podendo ser algum benefício adquirido por lei, mas não é um salário. Salário acima do teto constitucional não existe no Brasil.

Deputado diz: PSD orienta como votar, PSDB Cidadania libera presidente; PDT vota sim, considerando constitucionalidade e técnica legislativa; PSOL Rede crítica posição.

Deputada questiona imparcialidade e transparência na justiça militar, mas aprova contratação de cargos por projeto. PSB e Podemos também aprovam.

Deputado concorda com outro deputado, orientando em patriotismo e solidariedade.

Deputado refuta projeto com 150 milhões de reais em custos, alegando inconstitucionalidade e impacto maior no pagador de impostos, argumentando contra criação de mil e 480 cargos sem estudo financeiro prévio.

Deputado afirma que maioria representa oposição, que libera votação do governo, e considera projeto de mérito favorável.

Deputado diz: governo considera projeto iniciativa do Superior Tribunal Militar, recomenda verificar necessidade e adequação financeira; votação aprovou parecer do relator como estava.

Deputado propôs retirada de pauta e votação nominal para item trinta e dois. Parecer do relator aprovado em discussão.

Deputado pede mais tempo para analisar projeto, não se opõe à sua mérito, mas quer evitar "injuridicidade."

Guimarães. Senhor presidente, talvez fosse.

Projeto de apoio cultural discutido com deputado antes da votação, estabelce diretrizes para isso.

Deputado cederá amanhã, concorda com mérito, nenhum obstrucionismo de sua parte, agradece e menciona que a intransigência nunca é boa.

Né? Companhia, concordo com

Deputado retira de pauta projeto de lei número 3557/2011 e outros itens. Discussão de projeto de lei 453/2019 com parecer do relator. Requerimento de adiamento de discussão sobre esse projeto.

Deputado se inscreveu e mencionou outros deputados.

Deputado remove do agenda projeto de radiodifusão para leitura detalhada devido à ausência do relator, pedindo a presença do deputado Alencar.

Deputado mencionou projeto de decreto legislativo renovando permissão de Rádio Melodia em Petrópolis/RJ, e denunciou Telegram por enviar mensagens políticas sem permissão, considerando-o invasivo e ação politicsamente indevida. Recomendou ação por Poder Executivo ou Judiciário. Avaliou projeto como constitucional e de boa técnica legislativa.

Deputado recebeu informações para contradizer anterior discussão.

Deputado critica PL 2630 como antidemocrático, favorecendo à escuta de todos os lados e combate eficaz à desinformação. Solicita análise cuidadosa do projeto.

Deputado preocupado com a possibilidade de Telegram enviar mensagens políticas e apoia aprovação de legislação contra fake news, similar a outros países.

Deputado retira itens pauta por falta de relatores; outro pede retirada.

Deputado questiona constitucionalidade e legalidade do projeto, argumentando que regulamentação do transporte de animais vivos seja tratada através de medidas legais adequadas, como portarias, em vez de integrar o código de trânsito brasileiro devido à sua mutabilidade e especificidade regional e local.

Ao relator para encaminhar a contra a retirada de pauta, deputado Diego

Deputado discorda falta de análise de mérito em alguns projetos, propõe alterações no regulamento interno para discussões de mérito e apoia debate de projeto de lei com considerações de possível inconstitucionalidade.

Deputado propôs votação seguindo parecer e PL. Mencionou pedido de retirada de pauta e orientação do PL. Expressou dificuldade em comprendender oposição a proposta.

Deputado fala sobre apoio ao bem-estar animal, sem entender argumentos contra projeto sobre quarentena de animais; questão é de constitucionalidade, não de mérito; PT, PCdoB, e PV orientam manter projeto na pauta.

Deputado favor a proposta, discorda oposição e relator.

Projeto retirado sobre transporte de animais vivos; Deputado critica falta de claridade em altura, tipo e condições de animais permitidos; Prioriza questões relevantes que promovam bem-comum em ordenamento jurídico.

Análise do projeto pelo presidente.

Deputado sugeriu retirar matéria da pauta por considerar absurda e sem sentido.

Deputado propôs que o MDB vote pela retirada da pauta presidencial, apoiada pelo PSD.

Deputada sugere verificar possível "injuricidade" ao votar projeto, devido a discussão de constitucionalidade apontada pela Polícia Rodoviária Federal e outra legislação que pode colidir com o Cotram. Sua votação originalmente favorável, agora depende da análise da PRF.

Deputado discorda com elevação de Juritiicidade pela PRF, conversa com relator sobre isso.

Deputado sugestiona retirada de projeto, aponta problemas com alteração que causa insegurança para carga e pedido de análise em comissão se chegasse despacho do presidente.

Deputado propõe retirada de pauta por duas sessões, discutir localmente e mediação com outros deputados. Não há acordo sobre o que acontecerá posteriormente.

Deputado propôs retirar projeto para posterior atendimento, respeitando posição individual do deputado Patos, e trabalhar com secretaria da mesa para alterar despacho da comissão, considerando também mérito do parecer.

Deputado propõe retirar alguns itens da pauta e cede a palavra a outro deputado.

Deputada convida colegas ao lançamento de documentário sobre vida de Nelson Carneiro às 20h.

Deputado informa: PEC Nove sobre Anistia não será discutida na reunião de amanhã; PSOL irá prestar despedida ao deputado Davi Miranda e discutir PEC Nona na terça-feira, com compromisso de não obstrução.

Encerro os trabalho.

Deputado convoca reunião deliberativa extraordinária para amanhã, quarta-feira, 10 de maio, às 10 horas, para avaliar assuntos pendentes. Reunião encerrada. Boa tarde.