COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada abre audiência pública para debater congelamento da contagem de tempo para servidores públicos em lei complementar 73/22, após aprovação de seu requerimento. Ela destaca retrocesso no serviço público e ataque a direitos dos servidores, pede descongelamento e justiça a trabalhadores. Audiência transmite ao vivo, com palavra a expositores e deputados.

Presidente da CNTE fala sobre injustiças a servidores públicos na educação, período pandemia; menciona trabalho durante pandemia e livros produzidos; critica congelamento de carreiras e PEC 119, que permite não comprovar investimentos em educação; destaca problema de recursos na educação em alguns estados e apoio a PLP 04 para descongelar carreiras de servidores públicos em diferentes áreas.

Deputada destacou falta de apoio às escolas durante pandemia e uso de recursos próprios por profissionais de educação. Ela mencionou a ausência de transparência sobre servidores da educação que faleceram e a necessidade de reconhecimento por seu trabalho em linha de frente.

Deputado Estadual de São Paulo discute ataques a direitos trabalhistas de servidores desde o governo Temer, incluindo lei complementar 73 que considera inconstitucional por desrespeitar pacto federativo. Menciona benefício selectivo a servidores de segurança pública e saúde no último ano. Apoia projeto de lei para reverter situação e reconhecer direitos de todos os servidores.

Deputada refere importância da luta em defesa de serviços públicos em SP. Ela e Carlos Giannazi reuniram-se com ministérios, buscando apoio para revogação da LC 73 e explicando que não há onus para Governo Federal. Aguardam aprovação e passam a palavra a outros.

Sindicato dos especialistas de educação em São Paulo defende fim do congelamento de salário e reconhecimento de trabalho de servidores públicos durante pandemia. Luta por descongelamento no âmbito municipal, estadual e federal. Agradecimento a deputados que apoiam a causa.

Deputada destaca importância de Sinesp em promover diálogo sobre revogação do congelamento; agradece mobilização para tornar pauta prioritária no parlamento; menciona presença de Chico Poli, diretor presidente da Odemo, na discussão.

Lei complementar congelou direitos de servidores por quase dois anos, proibindo aumento de despesas como contratação e reajustes. Pacto durou de maio de 2020 a dezembro de 2021, impedindo uso do tempo trabalhado durante esse período para contagem de benefícios. Presidente do sindicato de educadores critica lei por impacto negativo em servidores e questiona prioridades governamentais em relação a isenções fiscais e dívidas ativas.

Deputada mencionou desonerações, empresas não pagando, dívida ativa, defesa de serviços públicos e recursos para população; quer referenciar deputado Raymond, membro da comissão de administração e serviços públicos, que luta por direitos de servidores públicos e qualidade do serviço público, e está engajado em encerrar o congelamento imposto pela LC 73.

Deputado fala sobre importância do reconhecimento do trabalho de servidores públicos durante a pandemia, especialmente educadores, e a necessidade de garantir suas condições de segurança e dignidade no exercício de suas funções. Ele expressa apoio ao projeto de lei apresentado por outros parlamentares e se dispõe a lutar pela aprovação e paralisação de cobardia durante a pandemia.

Deputada propõe trabalhar com Deputado Raymond como relator de projetos, concede palavra a Alberto Leduor, boa tarde.

Coordenador de Assuntos Parlamentares - Fenamp agradece convite, discute ataques a servidores públicos e suspensão de vantagem temporal. Ele destaca importância do projeto da deputada para resgatar direito de vantagem temporal e beneficiar trabalhadores. Menção a desafios no Ministério Público durante pandemia e engajamento na campanha de assinaturas e acompanhamento no Congresso Nacional.

Servidores públicos, incluindo Deputada, continuaram prestando serviços essenciais durante pandemia, apesar de falta de EPIs e aumento de crimes contra mulheres. A política de "sete três" e subsídios ameaça carreira e paridade de aposentados em São Paulo, onde haverá uma mobilização contra isso.

Presidente Pública-Central do Servidor discutiu congelamento salarial, direito a reposição inflação, baixos salários para servidores, PEC 32 que ameaça serviço público, e necessidade de greve nacional. Criticou aumentos de orçamento para governantes, enquanto servidores perdem poder de compra. Apontou falta de diálogo e vontade política para reverter situação. Parabenizou deputada por defender servidores em todos os campos.

Deputada cede palavra a deputado federal e líder da bancada, Guilherme Boulos.

Deputado elogia colega e critica lei complementar 173, que considera como "boiada" contra direitos de trabalhadores e servidores durante pandemia. Promete apoio na luta para reconhecimento do trabalho de todos na pandemia e valorização aos servidores, evitando precarização do serviço público.

Deputada concede palavra a Presidente da associação de docentes da USP, Dusp, para discursar por 7 minutos.

Presidente - Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) discutiu LC 73, ataque a direitos de servidores públicos, desoneração de INSS beneficia outros setores, serviços públicos continuaram/aumentaram atuação durante pandemia, impacto desigualdade social e no trabalho feminino, cautela com híbridização e tecnologia que possa atacar carreira docente. Adusp disponível para contribuir e pressionar por advanços na proposta de lei.

Deputada agradece servidores públicos; convida vereador à mesa; concede palavra a Maicon Zambrini e, em sua ausência, a Maciel Nascimento.

Serviço público é necessidade, não gasto; combater privatização na educação; greve por preservação da vida; exigir políticas públicas e revogações para garantir essências do serviço público.

Deputada referencia greve histórica de trabalhadores contra precariedade, menciona ação do SIDICEP e perda no voto do Sampa Prev dois. Difícil ano para trabalhadores, mas continuam resistindo para avançar direitos. Concede palavra a Eduardo Maia.

Diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB): falou no auditório, se dirigiu aos presentes e aos participantes online, gratificado por reencontrar a deputada ( whose camera was off).

Eduardo, se você quiser ligar. Não, eu estou na outra câmera, deputado. Eu estou na outra câmera porque eu estou com dois aparelhos. Com a sua câmera e o outro, sou eu aqui, ó.

Deixa eu ver se a gente consegue ajustar. Consegue me ver? Não, só está.

Deputada mencionou problema de áudio e vídeo: sem boa qualidade de som, representante não aparecerá na tela.

Diretor jurídico da CSPB apoia projeto reestabelecendo direitos servidores prejudicados por Lei Complementar 73/2019, negociou com TC e PGJ-MG reconhecimento de contagem de tempo de serviço durante pandemia. Suporta iniciativas locais para formar entendimento sobre tema, visando legislação inclusiva a todos os servidores.

Deputada agradece exposição de Eduardo e propõe luta coletiva para reverter "covardia" contra servidores públicos. Passa a palavra ao senhor Ismael José César, secretário adjunto de gênero, raça, juventude e orientação sexual da confederação dos trabalhadores no serviço público federal com o DICEF, com limite de sete minutos. Boa tarde.

Agradecimento a deputada Luciene Cavalcante por convite a debate; apoio à eleição de Lula; estabeleceram mesa nacional de negociação com governo federal desde 2016; negociaram reajuste salarial de 9% para servidores federais ativos e aposentados; exigem revogação de medidas prejudiciais a trabalhadores aprovadas durante governo anterior; rejeitam PEC 32 e projeto de terceirização de serviços; preocupação com proposta de novo arcabouço fiscal que prevê penalidades a servidores.

Deputada menciona PEC 32 como golpe ao sistema de bem-estar social, propõe monetizar serviço público e financiar prioridades nacionais. Refere-se a alterações que serão apresentadas pela bancada.

Tesoureira - Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (Aajump) agradece participantes, destaca trabalho e produtividade dos servidores do Ministério Público durante pandemia, e defende restituição dos direitos removidos com força de lei federal, incluindo pagamento retroativo pelo tempo trabalhado e dedicação durante a pandemia. AAA obrigada por contar com eles na luta.

Deputada menciona lutas em defesa de servidores do Ministério Público, Judiciário e Fundação Casa, combate ao congelamento salarial, e vitória do vereador Celso Genácio contra projeto ilegal beneficiando empresários. Prioriza políticas públicas centradas nas pessoas, não em interesses financeiros.

Vereador do Estado de São Paulo propõe descongelamento de salários no setor público, destacando importância para servidores e elogiando projetos de lei e ação da deputada federal Luciene Cavalcante. Lamenta aplicação do orçamento municipal na cidade em vez de remuneração aos servidores e combate à pandemia, e promete lutar por esses direitos na Câmara Municipal.

Deputada fala reconstrução após golpes, pedindo justiça e verdade; destaca importância de assinaturas, comissões, reuniões e audiências públicas; convoca reunião deliberativa.