REUNIÃO CONJUNTA

Deputada abre audiência sobre efeitos do PL 490 no direito de povos indígenas, convidando palestrantes a debater projeto impactando posse tradicional e demarcação de territórios, transmitida online com normas parlamentares a serem seguidas por expositores e parlamentares.

Secretário-Executivo - Ministério dos Povos Indígenas se posiciona contra PL 490, considerando-o lesivo a direitos fundamentais de povos indígenas; tese do marco temporal carece de sustentação constitucional; Ministério orienta conclusão de demarcações pendentes e garantia do usufruto exclusivo das comunidades indígenas.

Presidenta - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) se refere à data limite de junho de 2023 para decidir sobre o marco temporal e o projeto de lei 490, que tenta inverter direitos constitucionais indígenas. Ela discute a importância da consulta prévia às tribos e o direito à demarcação de terras, que é um dever do Estado brasileiro. O PL 490 e seus apendices ameaçam esses direitos e devem ser debatidos para proteger e acelerar os direitos indígenas.

Deputada menciona primeira mulher indígena no Congresso Nacional, Joenyde Opchiana, e sua experiência na FUNAI. Destaca importância do direito à consulta livre e prévia informada e PL 490. Invita professor Carlos de Souza a falar.

Professor da PUC/PR discute direitos constitucionais indígenas, incluiando direitos de demarcação e proteção na Constituição de 1988. Ele criticou Projeto de Lei 490/2007 por ameaçar direitos indígenas e falta de consulta prévia às comunidades.

Deputada se refere à inconstitucionalidade do PL 490, apoio de outras análises técnicas e jurídicas, dá espaço para discurso de assessora jurídica indígena.

Assessora jurídica do Conselho Terena alerta: aprovação do PL 490 causaria desestruturação, extermínio e genocídio de mais de 80 mil indígenas de oito etnias, impactando 156 terras indígenas. Reafirma necessidade da demarcação imediata para continuidade da vida e história indígena. Obrigada.

Deputada se refere às mortes de líderes indígenas e à tese do marco temporal aplicada a todos os territórios indígenas no Brasil, mencionando a comunidade Laclan know choclein e sua liderança Brasília Pripá.

Líder da ARPINSUL alerta sobre PL 490: ameaça à biodiversidade, meio ambiente e à todos os brasileiros, não apenas povos indígenas. Exige retirada da pauta para preservação e resppeito à história indígena pré-exista por milênios.

Deputada fala sobre importância de discussões diferentes, construção de consenso e proteção do planeta, cedendo a palavra a advogado Maurício, assessor jurídico da articulação dos povos indígenas do Brasil.

Debate sobre artigo 23 deve seguir rito de emenda, direitos territoriais indígenas fundamentais e invioláveis; considerar tratados direitos humanos e recurso 10.1765; opposição à competência da União em demarcar terras e permissão de empreendimentos sem consulta prévia.

Deputada cita advogado da articulação dos povos indígenas e inconstitucionalidade do PL 490; dá voz a Paulo Tupiniquim.

Coordenador - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo se opõe ao PL 490 devido a ameaça a direitos sobre terras tradicionais e demarcations futuras e existentes. Questiona marco temporal e culpa legislativo por ser maior latifundiário de terras indígenas. Menciona risco a povos indígenas isolados e meio ambiente. Demarcação é responsabilidade da união, não do legislativo.

Deputada se refere a lei de terra para povos indígenas, agradece presença, menciona contraste de opiniões e apresenta último expositor do Centro de Trabalho Indigenista.

Congreso não define processo de demarcação, mas apoia estudos antropológicos técnicos-científicos para identificar terra indígena, combate etnocentrismo, atende constituição e decreto, aborda histórico de ocupação, atividades econômicas, ambiente e aspectos culturais específicos, garantindo segurança jurídica e diminuindo conflitos.

Deputada agradece participação na audiência democrática, reflete sobre uso de terra e impacto na vida de povos indígenas. Ela menciona importância da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal e pede aos parlamentares reflexão sobre defesa da vida, água e combate à violência e ecocídio. Ela destaca a lei decidida na casa como tendo impacto na vida do povo brasileiro e povos indígenas. Ela dá preferência de palavra ao deputado Ivan Valente.

Tempo para intervenção do Deputado ainda não chegou. Ele pede paciência até chegar à sua vez.

Deputada pede treze minutos para discutir requerimento de urgência sobre PL 490 no Congresso Nacional.

Deputado fala sobre importância de debater sobre situação indígena, respeitar direitos e leis, dar atenção a mortes e necessidades indígenas, garantir segurança jurídica a todos, incluindo produtores rurais, e preservar floresta. Critica PEC e apoia PL que garante direitos e segurança jurídica com dezenove condições. Defende produção indígena e sustentabilidade.

Deputada fala sobre escutar povos indígenas e refletir sobre impactos em seus territórios, incluindo mineração e "ecocídio legal". Menciona genocídio legislado e passa a palavra a deputado Ivan Valente.

Deputado discute projetos a favor de bancada ruralista, impactando direitos indígenas e meio ambiente. Opõe-se a PL490, que ameaça história, cultura e costumes indígenas, além de florestas e rios brasileiros. Alerta sobre usufruto exclusivo e política de não contato. Reafirma compromisso com Constituição e direitos de todos.

Deputada refere Ivan Valente e seu discurso junto a povos indígenas, deseja passar para deputado Chico Alencar.

Projeto de lei 490 prejudica direitos indígenas, inviabilizando demarcação de terras por marcação temporal, permitindo retomada com critérios subjetivos, expostos à compra, venda e doação, limitando usufruto e gestão, sem consulta prévia às comunidades. Este projeto desrespeita diversidade indígena e ainda enfrenta oposição no Supremo.

Agradecimento ao companheiro Chico Alencar e passagem da palavra ao deputado Gabriel.

Deputado cumprimenta colega e elogia trabalho da ex-deputada na FUNAI. Menciona sua parceria com FUNAI e apoio à causa indígena em Roraima. Expressa preocupação com possível demarcação de mais terras indígenas no estado, que já tem 75% de sua área demarcada, e sua impacto na agricultura e migração venezuelana. Sua preocupação é falta de apoio do governo federal a Roraima e sua infraestrutura.

Célia Xakriabá, como participante, expressou preocupação sobre alta taxa de nascimentos de venezuelanos em Boa Vista e pediu à presidente Lula e ao deputado Chico Alencar sensibilidade com o estado de Roraima, afetado por isso. Ela também mencionou a necessidade de parar a mineração ilegal e respeito às terras indígenas, além de agradecer a Chico Alencar por tudo o que aprende com ele.

Deputado fala sobre falta de meios de controle em descrédito à Câmara.

Deputado discorda de PL 490, argumentando que STF provavelmente o derrubaria por ser cláusula pétrea; propõe não discutí-lo, evitando disputas; compara situação de indígenas aos de não-indígenas, questionando por que os últimos não têm limite temporal para tomar posse de terras públicas; critica uso de terras indígenas para resolver outros problemas e defende democratização do latifúndio.

Discurso elogiando a presidenta Célia Xacriabá.

Deputada defende urgência contra desmatamento, ecocídio e violência; questiona atraso no reconhecimento de direitos indígenas; alerta sobre perigo do PL 490 para biodiversidade e humanidade; denuncia genocídio indígena no Brasil e pede respeito aos sonhos dos povos indígenas.

Resumo: Deputado quer responder a deputada que o citou nominalmente.

Deputado concorda em dar tempo para argumentos da deputada, prometendo flexibilidade e diálogo.

Deputado concorda com colega, emphasizing respect for Indigenous people and importance of legal responsibility in PL 490. Proposes to withdraw, wanting to protect, not attack.

A deputada convidou Célia para reassumir a presidência.

Claro! Por favor, forneça o discurso para que eu possa fazer o resumo.

Deputada convida outro deputado e agradece por ser recebida na casa.

Deputada se opõe ao PEV 490, acreditando que ele pode violar direitos indígenas e OIT, levando à perda de territórios homologados. Ela defende preservação e homologação de terras indígenas, combatendo latifúndio e "marco temporal". Ela incentiva Brasil a respeitar povos indígenas e combater PL 490 e "marco temporal".

Obrigada, companheira Erika Cochai. Vou de

Participante defende réplica indígena, questiona PL como fonte de insegurança jurídica e violação de direitos, afirma que modo de produção de alimento no Brasil viola direitos humanos e questiona discurso do agronegócio.

Deputada propõe nomeação de Maurício, advogado dos povos indígenas, como presidente da FUNAI.

FUNAI Presidenta diz: PL 490 é inconstitucional, ataca direito fundamental de povos indígenas à terra. Exige coerência dos legisladores com constituição. Roraima tem realidade específica, não justifica inconstitucionalidade. Necessário respeitar legalidade e promover planejamento com terras indígenas, vendo povos como parceiros, não objetos. FUNAI prioriza proteção de terras indígenas em Roraima, cinco ainda requirem avanços. Luta indígena é por regularização de terras.

Deputada agradece oportunidade de estar no Ministério dos Povos Indígenas, menciona reuniões de bancada e vigilância necessária no plenário.

Segundo o Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, há um pedido de reposicionamento do governo para reconhecer o direito originário dos povos indígenas, em vez de se utilizar uma data como referência para sua tradicionalidade na ocupação. Eles buscarão dialogo para apresentar a posição do ministério no processo jurídico em andamento.

Deputada agradece compromisso do Ministro dos Povos Indígenas e representantes de secretarias relacionadas, e se dirige a Priscila Pereira.

Luta por desenvolvimento, saúde, educação com ênfase na demarcação; consulta prévia a povos indígenas é crucial para políticas públicas; argumento contra afronta a direitos indígenas e justiça climática.

Deputada menciona advogada que vive em área com conflito, refere-se a caso com repercussão geral e quer conversar com deputado Zé Trovão.

Líder do ARPINSUL afirma: terras brasileiras têm sangue indígena; indígenas são donos do país, lutam por meio ambiente; apoio a desenvolvimento respeitoso a direitos indígenas; resistiremos por séculos se necessário.

Deputada fala em agradecer presentes, nunca maioria mas não derrotadas; convida para seminário sobre mineração e PL 490; permanecer vigilante e defender direitos dos povos indígenas.

Deputada defende firmemente demarcação de territórios indígenas, reconhecendo urgência e direito dos povos originários e tradicionais, apesar de comissão tóxica e complexa. Parabéns e reconhecimento à luta indígena; compromisso em sustentar causas importantes para os povos tradicionais.

Deputada convoca membro da comissão à reunião deliberativa extraordinária, em maio de 2023, sobre defesa de territórios e impactos ambientais, na esteira de encerramento da reunião atual.