COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Abram reunião, aprovan ata, retiram itens da pauta, avaliam projetos de decreto legislativo sobre radiodifusão e acordos internacionais, discutem lista de inversão de pauta, rejeitam inversão de pauta por voto do deputado do partido PSOL, propõem projeto de lei priorizar idosos.

Deputado pede permissão para votar seguindo formalidades constitucionais da matéria em questão, sem contradizer dispositivos fundamentais da Carta Magna.

Deputado considera Projeto de Lei 613/2019 constitucional, jurídico e com boa técnica legislativa, após analisar constitucionalidade formal, matéria dentro das competências legislativas da União, e adequação da espécie normativa. Também menciona pequenos ajustes de renumerationem. Parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e emenda, com subemenda recomendada, assina Deputado Marangone.

Deputado encerra discussão e aprova parecer; considera pedido de retirada de pauta de projeto de emenda à constituição; permite adiamento de discussão; anuncia quatorze inscritos para falar, começando pelo deputado Eder Mauro por 15 minutos.

Deputado fala sobre PEC da Anistia, sem alterar cotas de mulheres e negros estabelecidas pela PEC 117; discute a necessidade de anistia devido às irregularidades causadas pela PEC 17 nas eleições do ano passado, devido a falta de aderência a princípios constitucionais técnicos.

Que a gente possa ouvir o deputado. Prossiga.

Deputado fala sobre necessidade de aderir ao princípio constitucional da anuidade no processo eleitoral, destacando a importância de predeterminar regras com um ano de antecedência para evitar imprevisibilidade e prejuízo a partidos, candidatos e eleitores. Menciona problema com distribuição de fundos de eleição e apoia PEC nove para corrigir problemas causados pela falta de antecedência na aplicação da lei. Pede apoio de outros parlamentares para aprovar a PEC rapidamente.

Deputado fala em nome de ausentes; apenas deputada Júlia Zanata se inscreveu além da lista de 14; não haverá mais inscrições; deputados Deltan Dallagnol e Augusto ausentes; quinze minutos agendados para deputado Tarcísio Mota.

Deputado se opõe à PEC, considerando-a vergonhosa e pedindo que partidos paguem multas por não cumprir cotas raciais e de gênero. Critica anistia retroativa e ausência de políticas afirmativas, exigindo partidos assumirem responsabilidade e cumpriram regras para promover igualdade na representatividade.

Lavra deputada Gleici Hoffmann, presidenta do PT.

Deputada propõe debater constitucionalidade de cotas em partidos, reafirmando compromisso com cotas de gênero e raça. Sua proposta inclui punições educativas e constitucionalização da representatividade feminina. Ela menciona problemas com resolução do TSE sobre cotas raciais/étnicas e sugere uma lei com esclarecimentos sobre fundo partidário.

Sâmia Bonfim.

Deputada alerta sobre riscos da PEC 9/22; critica falta de cumprimento de regras eleitorais por partidos; destaca impacto negativo na participação de mulheres e negros em política; anuncia planos de contestar constitucionalidade da PEC.

Deputado Jorge Guten.

Discurso do Deputado sobre lei de partido: discute avanços indiscutíveis, mas critica decisão unilateral do TSE que tornou a lei impraticável. Suporta anistia para partidos, justificando que eles precisam de tempo e não podiam cumprir requisitos em período curto. Favorece mais progresso para mulheres, negros e minorias, mas defende a importância do partido para a economia.

Deputado discutiu com colega e verificou se este estava atento.

Proposta de emenda à constituição tolera e encoraja gastos ilegais de partidos políticos, anistia de multas e ilegalidades nas contas anteriores à aprovação da emenda, sem punição ou devolução dos valores. Igualdade perante a lei é desrespeitada com cotas no financiamento, desconsiderando opinião do Deputado liberal. Ambos, governo e oposição, responsáveis por aprovar e assinar a emenda.

Deputado se refere à permissão de empresas privadas financiarem gastos de políticos; menciona artigos 5º e 4º; critica atraso em cumprir emenda anterior.

Deputado denuncia partidos por receberem doações de empresários, apesar de ser contra. Menciona Partido dos Trabalhadores recebendo doações de Rubens Ometto e supostos pagamentos acima do teto constitucional, compra de luxos e carne com dinheiro de fundo partidário. Critica proposta de financiamento empresarial, chamando-a de pior na legislatura atual e anterior, e denuncia hipocrisia das esquerdas por não cumprir cotas, apesar de defendê-las.

Deputado insiste em transparência e fiscalização de fundos públicos e partidários; critica perseguição e perda de mandatos de deputados do Ceará; defende financiamento privado e punição para manipuladores de fundos públicos, não inocentes.

Desculpe, mas não posso atender a esse pedido.

A Deputada defende a PEC 9/2023 que altera aplicação de sanções a partidos, visando claridade e segurança jurídica, sem prejuízo a mulheres ou negros. Sua aprovação evitaria estrangulamento financeiro de partidos e promoveria políticas futuras de campanhas femininas. Embarca em outras frentes de trabalho para promoção de mulheres na atividade política.

A deputada Adriana Ventura do partido Novo requer tempo de lideranças. Obrigado. Excelência tem cinco minutos. Obrigado

Deputada critica PEC como vergonhosa e aberrante, falta de cumprimento de lei, anistia irrestrita preocupante, afronta ao Tribunal Superior Eleitoral, uso inadequado de dinheiro público, espera insurreição da bancada feminina.

Deputado propõe anistia para partidos em relação a cotas, sem obrigação de cumprimento; proposta vista como ardilosa e hipocrisia, recomenda-se ler e votar contra.

Perguntou.

O deputado considera a PEC inconstitucional, atentando contra princípios da casa, promovendo indulgência às irregularidades e desmoralizando a atividade legislativa. Ela também ignora a Justiça Eleitoral e incentiva a evasão. O dinheiro abusivo pode destruir a estrutura partidária no Brasil, enquanto a sociedade rejeita a medida. O Parlamento pode distorcer sua missão de defender a democracia, levando à antipolítica e possíveis ditaduras.

Atendendo ao seu pedido, estou pedindo silêncio e vossa excelência tem o tempo garantido.

Deputado contra PEC, considera-a injusta e prejudicial à democracia e à população brasileira. Advoga reinvenção da política com transparência e financiamento público austero, e se arrependeu de ter assinado a PEC.

Discussão encerrada em ausência dos deputados Carlos Jordi e Célia Chacreabá.

Deputado discorda da PEC por não abordar problemas na legislação eleitoral e permitir doações de CNPJ, considerando-a um perdão de dívida em vez de uma oportunidade de progresso. Ele critica a anistia de infrações e o retrocesso em conquistas alcançadas.

Deputado rejeita pedido de destaque sobre votação de PEC, arguindo ser inadmissível e competência da comissão especial, não da comissão analisando admissibilidade.

Deputada propõe debater e votar separadamente artigo 3º de PEC, que trata uso de recursos para preenchimento de cotas de gênero e raça, do restante do texto, relacionado a outras irregularidades na legislação eleitoral. Argumenta que artigo é inconstitucional, pois feriria princípio da igualdade de condições entre homens e mulheres, e brancos e negros.

Deputado concede pedido de contraditório, antes de tomar decisão, cede palavra a "vossa excelência".

Deputado menciona confusão causada pela PEC 117 e anistia a partidos. Ele destaca tratamento desigual a candidatas do PSOL no Rio, com exemplos de financiamento inferior para candidatas mulheres em relação a alguns homens. Critica discurso demagogo e defesa sincera de causas.

Deputado fala sobre questão de admissibilidade do destaque, com respeito e sem censura.

Deputado destaca importância da promessa da PEC sobre cotas para mulheres e critica falta de ação concreta do PSOL neste sentido.

Deputado decide mantê-lo seu voto, sem considerar argumentos, baseado no artigo 202 do Regimento Interno. Pedido de votação nominal.

Deputada questioning method chosen by committee for discussing projects, allowing no highlighting of certain projects in debates.

Deputado propõe avaliação especial de determinados projetos pela CCJ, mas ainda não é uma réalidade. A inadmissibilidade dessa proposta foi decidida após análise técnica e consulta à consultoria legislativa. Votação nominal concedida por pedido do deputado Gilson Marques. Início de votação eletrônica.

O PL orienta a federação PT, PCdoB e PV.

Deputado propõe aprovação por admissibilidade, mas sem se comprometer em votar no mérito da PEC se não houver mudanças no texto na comissão especial. Ele considera que algumas partes da PEC merecem debates e aperfeiçoamentos, enquanto outras não.

Oriente a União Brasil. Como orienta o PP. Presidente

Deputado orienta voto sim pela admissibilidade, com mérito a ser debatido em comissão.

Deputado orienta voto sim pelos partidos: MDB, Republicanos, PSD, PSDB Cidadania, PDT, e PSOL Rede. Será debatida na comissão especial.

Deputada critica anistia para partidos negligentes, querem escapar punições e financiamento empresarial, contradizendo legislação atual. PSB recomenda votação contra.

Deputado fala sobre orientação: para o futuro e solidariedade. Abril é significativo.

Deputado vota sim a admissibilidade e constitucionalidade, com propósito de fazer ajustes no debate da comissão especial e plenário. PSB vota sim.

Solidariedade.

Deputado orienta a votação sim, debate sobre mérito será em momento oportuno.

Patriotas, como oriento novo. Presidente, eu vou repetir o que eu.

Discurso do Deputado refere-se à discussão centrada no artigo terceiro sobre cotas, mas alerta que artigo quarto, que abrange o terceiro, anistia quaisquer dívidas, relacionadas a cumprimento de cotas, independentemente do motivo. Ele cita os artigos quarto e quinto e expressa sua oposição.

A maioria vota de uma forma, enquanto a minoria, a oposição e o governo votam de maneiras diferentes. Decisão foi liberada.

Deputado propôs analisar admissibilidade de proposta em comissão de Constituição e Justiça, enviando-a depois para comissão especial para debate de mérito e eventuais alterações. Votaram a favor de adesividade da proposta, sem impedir debate posterior.

Deputado verificando quem ainda não votou, mencionando alguns nomes e falando com o Presidente.

Deputado orienta voto sim por constitucionalidade e importância do assunto. Propõe debate sério e responsável para fortalecer democracia e partidos políticos. Partido votará a favor para debater matéria.

Deputado declara encerrada a votação, após todos terem votado.

Deputado: parecer de admissibilidade aprovado para PEC nove, projeto de lei cinco mil oitocentos e trinta e oito de 2019 reconhecendo forró como patrimônio cultural, deputada Catarina é relatora do projeto.

Projeto de lei busca reconhecer forró como patrimônio cultural nacional. Comissão de Cultura aprovou, aguarda análise da comissão de Constituição e Justiça. Deputada feliz e convida a conhecer "país do forró" em Sergipe durante festas juninas.

Deputado menciona que o autor do projeto é baiano, e está recebendo reclamações de sergianos, pernambucanos e paraibanos.

Forró é excelente em todas as regiões do Nordeste brasileiro.

O parecer da relatora, tem a palavra o deputado Gilson Marques.

Deputado se declara feliz com empolgação da relatora, expressa preferência por forró, mas sente misto de satisfação e desânimo por considerar que não se necessita de lei para reconhecer algo como cultura. Menciona aprovação de "cultura do pau de arara" na legislatura passada.

Pau de arara aprovou pau de arara. E a cultura.

Cultura não precisa lei, mas se aprovar forró poderiam necessitar leis para outros tipos de dança. Deputado vota contra mobilização da casa e uso de tempo da comissão com esse projeto, já que houve atraso em outras pautas importantes para cidadão comum. Forró já é cultura sem lei. Foco em pautas que não prejudiquem cidadão. Votação não significará diferença na prática da cultura do forró. Parabéns à relatora.

Deputado declara fim da discussão, não há projeto contra polidance, claro que não é contra forró, aprovado ir à festa.

Vai ter professor e professora de forró lá viu meu amigo deputado. Em uma proposta de retirar

Deputado se refere ao projeto de lei relacionado à profissão de técnico em nutrição e dietética, mas menciona ausência de deputado Gilson Marques.

Deputado sugeriu retirar projeto de pauta para conversar com relator sobre melhorias, buscando ampliar direito de técnicos em nutrição, sem limitações, mantendo diálogo aberto com o relator.

Sem a palavra deputado Silvio Costa Filho.

Deputado propõe leitura do relatório, resolver dúvidas e discussão com colega sobre matéria em questão.

Deputado retira pedido de retirada de pauta, agora é a vez do relator do projeto Silvio Costa Filho falar e dar seu parecer.

Projeto de lei regulamenta profissão de técnico em nutrição e dietética. Autoría deputada Érica Cocai. Aprovado por praticamente unanimidade em comissões. Sem impacto financeiro. Pedido de votação na próxima terça ou quarta-feira.

Deputado anuncia projeto em agenda na próxima terça-feira, agradece a todos.

Deputado enfatiza importância e justiça da matéria para nutricionistas, valorizando reconhecimento e garantindo diálogo rumo à vitória para uma nutrição mais forte no país.

Projeto de lei retirada de pauta, pedido por deputado Gilson Marques, afeta medida provisória sobre novo prazo aprovação de projetos com incentivos fiscais em áreas SuDene e Sudan. Deputado Eduardo é relator.

O Deputado está dizendo que tem um dilema sobre um projeto que prolonga cinco anos um benefício fiscal para a Sudene, porque enquanto ele defende a redução de impostos, teme que a menor arrecadação possa prejudicar as finanças nacionais em uma situação econômica difícil. Ele pede para retirar o projeto de pauta para estudá-lo melhor e procurar soluções que resolvam seu dilema.

Turado o pedido de retirada de pauta, passo a palavra ao relator do projeto deputado Eduardo Bismarck. Presidente.

Deputado propõe prorrogar incentivos fiscais para regiões menos desenvolvidas da Sudan e SuDene até 2028, promovendo investimentos e reduzindo desigualdades. Esses incentivos representam 3,2% dos gastos tributários e são urgentes para evitar impactos negativos na economia local. O projeto é crucial para manter a vitalidade dessas regiões e é constitucional.

Deputado concede vista requerida e deseja fazer apelo a outro deputado.

Deputado propõe maior estímulo fiscal para investimentos no Nordeste e Norte, solicitando consideração da constitucionalidade, com interesse em colaborar na medida possível.

Proposta visa preservar incentivo fiscal, garantir segurança jurídica a milhares de empresas e empregos no Norte e Nordeste, reduzindo desigualdade regional e promovendo infraestrutura e educação. Solicita approvação e continuidade por mais cinco anos.

Deputado não está pronto para votar por falta de estudo da matéria, sugerindo adiar a votação para o final da reunião se possível.

Senhor presidente não daria pra vossa excelência

Deputado propõe discutir projeto antes do dia 30 de junho, pois depois não poderá ser executado devido à falta de previsão no orçamento governamental.

Deputado disposto a esclarecer perda durante sessão, se necessário se compromete a continuar.

Definir no final da reunião presidente, é o compromisso com os meus colegas. OK.

Deputado propõe remover projeto lei de pauta, afetando equipamentos obrigatórios para bicicletas, como relatado ao deputado Eduardo Bismarck.

Deputado retirou projeto que exigia equipamentos de segurança inadequados para bicicletas, por entender que a proposta de rejeição era a melhor ação.

Então concedo a palavra

Deputado discute projeto que exige equipamentos de segurança em todas as bicicletas, questionando sua contrariedade com a vontade do setor. Comissão deve analisar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com ajustes redação necessários. Aprova constitucionalidade do projeto, destacando sua favorável opinião. Voto da comissão em 16/05/2023, deputado Eduardo Marques relator.

Só tirar uma dúvida. Eu não entendi o que aconteceu aqui. É que você chegou agora. Eu posso

Projeto obrigar equipamentos de segurança em bicicletas rejeitado, de acordo com relatório. Usuários podem escolher equipamentos de acordo com suas necessidades.

Pediu porque o voto final foi então pela constitucionalidade, juriicidade e biotécnica legislativa. Porque

Projeto que remove obrigatoriedade de equipamentos no Código de Trânsito Brasileiro é constitucional, de acordo com o Deputado.

Deputado propõe alterar lei sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar para dar prioridade a grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar e exigir que 50% das vendas sejam realizadas no nome da mulher. Discussão encerrada, parecer aprovado.

Deputado admite falta de expertise em agricultura familiar, pediu ajuda a universitários. Pronunciou-se a favor de retirar o projeto da pauta para conversar com o relator e ter mais tempo para amadurecer sua decisão, devido a preocupação com possível abuso de "brechas legais" por outros organismos.

Com a palavra ao deputado Helder Salemão.

Deputado propõe discussão sobre participação efetiva de mulheres em agricultura familiar e no Programa Nacional de Alimentação Escolar, garantindo que 30% seja adquirido da agricultura familiar e promovendo participação maior de mulheres em renda resultante. Suge análise mais afundada antes de votação.

Deputado sugeriu que o pedido de esclarecimento sobre grupos formais e informais seja retirado e apresentado novamente mais tarde.

Ainda é possível pedir vista do projeto. Muito bem, se

Projeto for retirado de pauta não tem pedido de vistas. Sim. Mas ele também pode. O pedido de vista

Deputado sugeriu ter duas sessões e retirada de pauta para estudo. Expressou insegurança e necessidade de conversar com especialistas. Não explicou questão de grupos informais.

Deputado propõe maior crescimento no associativismo e cooperativismo, referindo-se a grupos formais e informais, que já podem vender para a agricultura familiar, incluindo mulheres, através do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Nenhuma inovação para grupos informais, pois já estão inclusos.

Projeto retirado, pode discutir amanhã; se necessário, esclarecer com deputado Alberto Neto. Grato por compreensão mútua.

O discurso aborda o item sessenta e não, quarenta e sete, da Sudeni Sudan.

Deputado propôs retirar pedido de retirada de pauta e votação final, também adiamentos de discussão. Agora voltará ao item 58 para discutir deputados Alberto Neto e Sudeni.

Presidente eu se fosse possível adiantar eu abro mão da das discussões e uma fala ao final da aprovação se eu permitir. Acabou.

Deputado Deutan tá ausente, deputado Kimka Taguiri com a palavra.

Projeto causa distorção tributária, afetando neutralidade fiscal. No Brasil, existem renúncias fiscais favor-

Encerrada a discussão, prejudicados, pedidos de É sul vista presidente.

O deputado.

Deputado solicita esclarecimento sobre pedido de vista após discussão com presidente.

Era durante o relatório, né era? Não, é, até a votação, não tinha iniciado