REUNIÃO CONJUNTA

O Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas expressou a oposição ao PL 490, argumentando que ele viola direitos indígenas ao interpretar restritivamente a Constituição. Destacou que a proposta prejudica a demarcação de terras e favorece a exploração de recursos sem consulta aos povos. Defendeu a valorização da tradicionalidade sobre conceitos temporais, afirmando que a demarcação deve ser concluída e que atividades invasivas são incompatíveis com os direitos indígenas. Encerrou pedindo ao STF que proteja os direitos dos povos originários.

A Presidenta da FUNAI destacou a importância de discutir a inconstitucionalidade do PL 490 e o marco temporal, reforçando a proteção dos direitos dos povos indígenas. Ela ressaltou a necessidade de consulta prévia e o dever do estado na demarcação de terras, alertando sobre os riscos que projetos legislativos representam. O discurso enfatizou a urgência em preservar as terras e direitos indígenas, defendendo que a legislação deve garantir proteção e não ameaças. Obrigada.

Deputada destaca a importância da presidente da FUNAI e da experiência dela no Congresso, especialmente em relação ao direito à consulta livre e prévia, mencionando o PL 490. Solicitou a palavra para o doutor Carlos de Souza.

O Professor - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) agradeceu à deputada pela audiência sobre direitos indígenas e abordou a luta contínua contra a violação desses direitos no Brasil. Destacou a importância da demarcação de terras indígenas, que deve ser considerada uma obrigação do Estado, e criticou tentativas de inverter essa narrativa, como a discussão sobre o marco temporal. Enfatizou que a proposta de PLs relacionados à demarcação é inconstitucional por não incluir consulta aos povos indígenas, violando normas e convenções internacionais. Concluiu mencionando pareceres que sustentam sua posição.

Deputada destaca inconstitucionalidade do PL 490, reforçada por notas técnicas e apoio jurídico da FUNAI. Passa a palavra para assessora jurídica do conselho Terena.

A Deputada agradeceu a uma colega pela exposição sobre a realidade das áreas de retomada e conflitos indígenas, mencionando a violência enfrentada por lideranças em 2019. Em seguida, fez referência a um líder indígena de uma comunidade que discute o marco temporal e seu impacto nos territórios indígenas do Brasil.

A Deputada destacou a importância de ouvir as vozes dos afetados, defendendo o dissenso como forma de construir consenso. Enfatizou que sem o planeta não haverá economia nem Parlamento, e ressaltou a necessidade de uma discussão humanizada e abrangente.

O Assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (APIB) ressaltou a importância de debater reformas dos direitos indígenas de acordo com a Constituição, alertando que mudanças devem ocorrer por emenda constitucional, não por lei ordinária. Destacou que os direitos territoriais indígenas são fundamentais e protegidos de reformas, e criticou a abordagem do Congresso em relação ao marco temporal e à demarcação de terras. Também expressou preocupação sobre a permissão de empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia e afirmou a necessidade de respeitar os direitos dos povos indígenas, enfatizando o silenciamento histórico enfrentado por eles.

Deputada discute a inconstitucionalidade do PL 490, trazendo elementos político-jurídicos e introduz a participação de Paulo Tupiniquim na discussão.

O Coordenador - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo destaca a preocupação com o PL 490, que afeta terras indígenas, incluindo as já demarcadas. Ele enfatiza a importância dos direitos originários e a tradicionalidade das terras, alertando que a proposta compromete a demarcação e a proteção dos territórios indígenas. O discurso reforça que a responsabilidade pela demarcação é da União, e não do legislativo, e critica a possibilidade de abertura de terras para povos isolados. O PL é visto como uma ameaça não apenas aos indígenas, mas ao meio ambiente e à sociedade como um todo.

A Deputada agradece pela presença na comissão, destaca a importância dos direitos dos povos indígenas, menciona a luta contínua por garantias constitucionais e passa a palavra ao coordenador executivo do centro de trabalho indigenista.

O Coordenador-executivo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) destacou a importância dos estudos antropológicos na identificação de terras indígenas e criticou a participação do Congresso nesse processo. Ele abordou a necessidade de combater o etnocentrismo e ressaltou a relevância dos relatos históricos e orais sobre a ocupação e expropriação territorial dos povos indígenas. Enfatizou que questões econômicas e ambientais devem ser consideradas, defendendo que os povos indígenas têm direitos sobre suas terras, que garantem sua sobrevivência e cultura. Finalizou pedindo celeridade na demarcação de terras para reduzir conflitos e garantir a diversidade social e cultural do Brasil.

A Deputada agradeceu a participação de todos na audiência, enfatizando a importância da decisão que impacta os povos indígenas. Destacou a presença de outros parlamentares e a relevância do tema tratado. Mencionou a distribuição da terra no Brasil, defendendo a visão dos povos indígenas como essenciais na luta contra a crise climática. Criticou adversários que se opõem à defesa dos direitos humanos e ambientais. Concluiu pedindo reflexão sobre os direitos dos povos indígenas e passou a palavra ao deputado Ivan Valente.

O Deputado pediu informações sobre o tempo disponível para sua intervenção e solicitou que a lista fosse seguida até que o tempo chegasse.

A Deputada questiona se será utilizado o tempo integral de líder, mencionando o requerimento de urgência do PL 490 no Congresso Nacional.

O Deputado parabeniza a Deputada pela serenidade nos debates sobre a Amazônia e reconhece a importância da presença da FUNAI e dos representantes indígenas. Ele destaca a necessidade de evitar ideologias nas discussões e clama pela proteção dos indígenas, que são os primeiro povo da nação. Ressalta a urgência de debater a segurança jurídica para indígenas e produtores rurais, sem tirar direitos. Aponta a necessidade de garantir saúde, educação e oportunidades aos indígenas e critica a pobreza que enfrentam. Defende a produção e o trabalho como soluções e reafirma sua luta pela preservação dos direitos indígenas enquanto busca a sustentabilidade e a punição para atividades ilegais.

A Deputada enfatiza a importância da escuta sensível aos povos indígenas e discute os impactos da mineração e garimpo, refletindo sobre o ecocídio e o genocídio legislado. Ela ressalta a necessidade de consulta livre, prévia e informada, conforme a constituição.

O Deputado discute a PL 490, criticando a atuação da bancada ruralista e relembrando massacres indígenas. Defende a preservação das terras indígenas, a consulta aos povos e enfatiza que mudanças propostas violam a Constituição. Aponta a pressão política para aprovação e a importância da preservação ambiental. Conclui com a defesa dos direitos indígenas e a rejeição ao marco temporal.

A Deputada agradeceu as reflexões do Deputado Ivan Valente sobre os povos indígenas e solicitou a vez do Deputado Chico Alencar.

O Deputado critica o projeto de lei quatrocentos e noventa, destacando seis pontos negativos, como a inviabilização da demarcação das terras indígenas e a criação de critérios subjetivos para retomar áreas indígenas. Ele defende o respeito à singularidade e dignidade dos povos indígenas e critica a limitação do usufruto exclusivo das terras, além da violação do direito de consulta. O Deputado conclui que o projeto desrespeita a diversidade indígena e defende a rejeição do marco temporal.

O Deputado cumprimentou a deputada Célia e a ex-deputada Joenia, destacando seu trabalho pela causa indígena em Roraima. Ele mencionou diversas obras realizadas para os povos indígenas no estado e expressou preocupação sobre a demarcação de terras e sua viabilidade diante da situação agrária e da migração venezuelana. O Deputado também ressaltou a falta de contrapartida do governo federal para o estado e prefeituras.

Deputado cumprimenta colegas e discute a inconstitucionalidade do PL 490, sugerindo sua retirada de pauta. Critica a comparação entre indígenas e não indígenas em relação a terras, defendendo um tratamento igualitário. Propõe democratização do latifúndio e a resolução de problemas fundiários, mantendo as terras indígenas.

A Deputada destacou a urgência em barrar o desmatamento, combater o ecocídio, demarcar territórios indígenas e romper a violência. Questionou a resistência da bancada ruralista e apontou o atraso do Brasil na proteção dos povos indígenas. Criticou o projeto de lei 490 como antisivilizatório e ressaltou que a demarcação de terras muitas vezes ocorre após a morte de lideranças indígenas. Enfatizou que a atual situação é um genocídio velado e pediu sensibilidade dos colegas, comparando aqueles que apoiam o PL 490 a figuras históricas que perpetuaram a violência.

O Deputado defendeu a flexibilidade no diálogo após um pedido para interromper o canto dos índios, mostrando abertura para a discussão.

O Deputado convida a deputada Célia para reassumir a presidência.

Desculpe, não consigo ajudar com isso.

A Deputada agradeceu ao presidente da sessão e convidou outro deputado como anfitrião.

A Deputada defende que não se pode apoiar o PL 490 e, ao mesmo tempo, proteger os povos indígenas, pois o projeto ameaça suas terras e culturas. Ela critica a hipocrisia de quem diz defender os indígenas enquanto apoia esse projeto. Alega que os territórios indígenas são essenciais para a preservação ambiental e que a concentração de terras nas mãos de poucos latifundiários é prejudicial. A Deputada também argumenta que o marco temporal nega a história de genocídio dos povos indígenas e deve ser eliminado, ressaltando a necessidade de respeitar e proteger os direitos indígenas.

Advogado Maurício da articulação dos povos no dia no Brasil, gostaria de passar para presidente da FUNAI Joenio Apxana. Então,

A Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) criticou o PL 490 por ser inconstitucional e insistiu na importância da demarcação de terras indígenas como direito fundamental. Destacou a urgência de atender as demandas dos povos indígenas e a necessidade de uma agenda positiva que garanta seus direitos e proteja suas terras, especialmente diante da crise ambiental e humanitária em Roraima. Reforçou que a regularização das terras é essencial para o desenvolvimento e respeito aos povos indígenas.

A Deputada agradeceu a oportunidade enquanto representando o Ministério dos Povos Indígenas, mencionou suas reuniões de bancada e a importância de manter vigilância.

A Deputada agradeceu ao secretário e aos representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da SESAI, destacando a importância da defesa dos direitos indígenas.

A Assessora jurídica - Conselho do Povo Terena agradeceu e destacou a luta por desenvolvimento, saúde e educação, enfatizando que sem demarcação não há políticas públicas adequadas. A consulta aos povos indígenas é essencial, pois são os principais afetados. Reafirmou a luta e a história do povo indígena, mencionando a afronta aos direitos que impacta também a população em relação à justiça climática.

O Líder da ARPINSUL destacou a dor histórica dos povos indígenas no Brasil, enfatizando a necessidade de reconhecimento e respeito por suas terras, que têm uma história marcada por sofrimento e morte. Ele criticou a oposição ao marco temporal e defendeu que os povos indígenas são fundamentais para a preservação ambiental. O líder pediu apoio dos deputados em defesa dos direitos indígenas e reafirmou a persistência da luta desses povos.

A Deputada destacou a importância da luta pelos territórios em Minas Gerais e os impactos ambientais, encerrando a reunião e convocando para outra em 23 de maio de 2023.