CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

Bom dia a todos. Teremos uma hora para conversar antes de minha reunião com os líderes do governo. Ontem, apresentei o relatório ao colégio de líderes, e a repercussão foi positiva. Amanhã, votaremos a urgência do projeto e na próxima quarta-feira discutiremos o texto na Câmara. O novo regime fiscal será chamado de "regime fiscal sustentável", incorporando parâmetros de despesas e estabilização da dívida em relação ao PIB. As metas para 2024 e os limites de crescimento das despesas foram definidos, com maior ênfase na estabilidade das contas públicas. O descumprimento das metas acionará medidas de ajuste, e as despesas obrigatórias que excederem 95% das despesas primárias poderão resultar em vedações. Estamos garantindo um mínimo de 5% de despesas discricionárias. Agora, abrimos para perguntas.

Jornalista discute gastos na Amazônia, relatórios trimestrais e bloqueio preventivo sem alterações. Prevê compressão de gastos discricionários e crescimento anual de 4,6%. Menciona teto de gastos de 2,5% com exceções, como saúde, educação e investimentos. Suge arrecadação adicional por aumento de carga tributária ou cortes em despesas obrigatórias. Outra solução poderia ser considerada.

Analista Legislativo sugestão: se receita crescer acima do targeted 2.5%, permite gastos operacionais maiores, com possibilidade de proposição de alteração no teto; mas sem crescimento, controlar gastos discretionários e pressão sobre despesas obrigatórias, como salário mínimo em previdência. LDO para garantir trajetória da dívida.

Analista Legislativo / Consultoria afirma mudança na dinâmica orçamentária: crescer dentro do limite executivo é fundamental, assim despesas vinculadas a receita também se expandem, caso contrário, apressam outras. Uma proposta de lei complementar está em andamento para permissão de proposição mensal. Hoje, dá-se início a isso.

Deputado discute perspectiva de ajustamento fiscal em dois ou três anos, dependendo do crescimento da receita e relação dívida PIB. Menciona possibilidade de alteração de parâmetros por lei complementar e enfatiza necessidade de robustez na proposta. Também se refere a dúvida sobre limite de gastos e constituição.

Quantas vezes pra resolver o teste gasto? Que no caso foi PEC agora lei complementar né? Pouquinho mais fácil.

Jornalista questiona como saberem se regra de gastos será cumprida antes de saber metas reais do ano.

Deputado refere mudança no parâmetro, usando dados do ano anterior, agora com números concretizados.

Analista Legislativo/Consultoria propôs trabalhar apenas com despesas concretas em projetos, evitando estimativas e especulações. No passado, governos elaboravam orçamentos com altas porcentagens, às vezes não cumpridas, resultando em cortes. Agora, sugeriu adiantar pagamentos para uma dúvida final, sem mencionar detalhes do assunto "Martelo".

Governo limitou proposta original, interesse em conciliar diferenças. Nenhum estudo mencionado sobre sustentabilidade do "arcabouço".

Pra frente. É veja,

Deputado discute regime fiscal para aumentar receita, sugerindo impostos como renda pessoa jurídica, contribuição social, jogos eletrônicos e empresas chinesas de chat, alcançando cento e vinte milhões, adequado ao controle equilíbrio das despesas públicas, de acordo com o relatório.

Jornalista questiona limite inferior de meta no cumprimento da LRF, discutindo gastos discricionários e controle. Sua opinião é que isso pode fragilizar controle de gastos.

Deputado diz que o Congresso decidirá por meio de lei complementar sobre o mínimo solicitado, definido pela LDO.

Então não vai não não vai ser definido simplesmente pelo pelo governo. O LDO que vai dizer quanto é que é esse mini. Tá aqui olha no deixa eu

Nível mínimo de despesas discricionárias da administração pública não pode ser inferior a 75% do valor orçamentário autorizado.

Jornalista perguntou sobre arrecadação governamental, focando no habeas corpus e equipe trabalhando com governo expectations, sem análise de viabilidade.

Deputado fala sobre desafio do governo em arrecadar no mínimo 120 bilhões de reais, necessário para gastos e investimentos, e a importância do cumprimento das metas fiscais e suas sanções.

Participante reitera que Bolsa Família, um programa social do PT, é inegociável. Alega que não houve mudanças no texto de ontem para hoje sobre o assunto. Niega ter dito que o programa seria excepcionalizado.

Deputado se opõe à exceção na penalização por não atingir meta do salário mínimo.

Jornalista questiona cálculo do valor dos precatórios, previsão de pagamento e impacto no governo.

Deputado: Pagamentos de precatório e FUNDEF estão dentro do teto; o de encontro de contas será discutido.

Analista Legislativo / Consultoria afirma que pagar precatórios fora do teto é responsável, uma vez que diminui encargos futuros e pode gerar economia, devido à multa constitucional de até 40% que incentiva à antecipação de pagamentos.

Política de ajuste de salário mínimo considerando despesas obrigatórias. Incerto sobre reajuste quando despesas ultrapassam 95%.

Deputado decepcionado com gastos, propõe pressão para reduzi-los e criação de regras para controle. Ele quer saber quando o contingenciamento deve ser implementado.

É quando está abaixo do limite inferior da meta Isso. Se estiver dentro da tolerância não precisa Isso, não precisa.

Deputado fala sobre acompanhamento do mercado na avaliação do governo em relação à meta, com base em relatórios bidimestrais e média inferior.

Jornalista questiona sobre responsabilização criminal do gestor, destacando exceções em caso de não adoção de medidas corretivas.

Deputado discute sanção administrativa para funcionário que infringe vedação, levando a sanções maiores em caso de recidiva, com procedimentos de acompanhamento na execução.

As vedações ele não de jeito nenhum, de jeito nenhum.

Pois não?

Participante afirmou que se o gerente descumprir as restrições e causar um "crime de responsabilização," haverá consequências.

Deputado fala sobre crime de responsabilidade (Lei 10.443/1950). Reitera a aplicação de outras leis, como improbidade administrativa, em relação a gestores e agentes públicos. Menciona Lei 1.799/1950 sobre infrações administrativas, sem alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Analista Legislativo / Consultoria: Multa não é crime; exclusão da figura da nova regra fiscal; necessita tipificação como crime no código penal ou improbidade administrativa.

Regra fiscal mantém punição por descumprimento, mas não afrouxa para governos com gastos excessivos.

Deputado afirma que não se tocou na lei de crime de responsabilidade, ela continua existindo e vigente. Lei de improbidade administrativa também continua existindo. Nova lei trata de sanções e punições em gestão fiscal para equilíbrio de contas públicas.

Analista Legislativo / Consultoria: Infração administrativa na LRF é não contingenciar e enviar orçamento sem meta. Agora, descumprir meta e não tomar medidas permitidas é outra infração. Sanção administrativa mais severa agora, com duas infrações em vez de uma. Sobre Bolsa Família, o presidente pode solicitar aumento de valor como compensação através de mensagem ao Congresso.

Jornalista pergunta sobre proposta de aumento de gastos e necessidade de mandar mensagem ao congresso como projeto de lei.

Deputado sugere que para expandir acima de 2,5 do limite, é necessário enviar projeto de lei complementar. Resposta breve e direta.

Participante tem acordo para construção segura de sua proposta política.

Deputado relata esforço em criar relatório equilibrado, acomodando diferentes pensamentos. Propõe votação na próxima quarta-feira, esperando aprovação sem emendas, destaques ou vetos, e grande apoio, similar à eleição do presidente. Votação adiada para permitir que todos conheçam o texto.

Jornalista argumenta contra emendas, destaques e vetos em determinado assunto, prometendo atender a todos o que é possível.

Na opinião do Deputado, não há lógica em uma emenda com destaque ou veto sobre o assunto em questão.

Participante apresentou texto ontem, aguarda expectativa de mérito na próxima quarta-feira. Acredita que texto foi bem recebido, mas dará tempo ao tempo para ver repercussão. Espera debate e aprimoramento sobre texto, com votação expressiva na semana seguinte. Boa semana a todos.

Agradecimento à equipe técnica, destacando a contribuição de Eugênio, a única mulher, e César. Reconhecimento pelo trabalho realizado em nome do país e da Câmara de Deputados. Indagação sobre a próxima agenda e reuniões.