COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião e aprova ata; retira itens da pauta. Acometa projetos de decreto legislativo sobre concessão ou renovação de serviços de radiodifusão. Aprova pareceres. Inverte pauta com vários projetos de lei. Retira do item quarenta e oito, projeto de lei dois nove três dois mil e quinze, sobre o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes.

Deputado propõe retirada de ofício ao relator por sua ausência.

Deputado retira ponto porque relator ausente; PL 5227/19, concede título a Tibó como capital nacional do cicloturismo; palavra dada à relatora do projeto, deputada Júlia Zanatta.

Projeto de lei propõe tornar Timbó, no SC, capital nacional do cicloturismo, em reconhecimento a iniciativa pioneira e esforços locais. Circuito de cicloturismo no Vale Europeu atrai turistas com arquitetura, gastronomia e paisagens. Proposta tramita em regime de prioridades, aguarda análise de constitucionalidade e juridicidade. Câmara atua como casa revisora e iniciativa legislativa do parlamentar é legítima.

Deputado propõe votação do parecer da relatora, concedendo brevemente chance de comentários antes da votação.

Deputada destaca Vale Europeu de Santa Catarina, nomeia nove municípios e solicita respeito ao povo catarinense, critica acusação infundada de símbolo nazista e menciona sua tradicional tiara como parte da cultura local, convidando todos a conhecer Santa Catarina.

Projeto de lei permite considerar estágio curricular como experiência profissional. Deputado pediu parecer sobre proposta de Flávio Nogueira.

Deputado vota a favor de projeto de lei que promove emprego para jovens, destaca sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Ele elogia a iniciativa do autor, deputado federal Flávio Nogueira.

Crescer do relator. Deputado Helder Salomão com a palavra.

Proposta de emenda à lei de estágio favorável à juventude e ao mercado de trabalho. Apoio à sua aprovação.

Deputado concorda com relator e votação, nenhum comentário adicional, encerrando discussão. Presidente, é sua vez.

Antes de se tornar deputado, o falante estudou engenharia civil durante uma grave crise econômica, conhecendo a dificuldade de encontrar estágios e empregos. Ele propõe considerar estágios como experiência profissional, aumentando as chances de contratação e admissão em concursos públicos, e também reconhecer a experiência em empresas júnior como trabalho. O próximo passo é um projeto de lei específico. Parabéns aos jovens esperando por emprego.

Projeto de lei para permitir atividade moto-frete independente da veículo categoria, com pedido de retirada de pauta do deputado Helder Salomão. (Deputado)

Presidente, o 0 relator, como o relator não está presente, eu proponho a retirada de ofício. Não, presidente.

Deputado registrou presença e propõe outro deputado para ler relatório, se pedido de retirada de pauta não for aprovado.

Deputado pede retirada de pauta para discussão mais aprofundada e maturidade no debate.

Federal está se inscrevendo pra fazer, pra manter em pauta? Presidente. Presidente pela

Deputada diz que PN (partido não especificado) é contra retirada de pauta do projeto, pois regulamenta situação existente em municípios e beneficia profissionais autônomos.

Deputado propõe votar contra retirada de pauta e aprovação de PLP priorizando primeira infância. Aprovada a retirada de pauta e transferência da palavra à relatora do projeto.

Deputada propõe alteração técnica em artigo de projeto de lei, apresenta emenda e depois a retira para posterior reapresentação no plenário, mantendo constitucionalidade da matéria.

Deputado responde questão de ordem sobre reunião deliberativa, declarando perda de objeto da submenda por ser sanada no plenário, sem necessidade de discussão imediata.

Deputado elogia relatório da deputada Laura Carneiro que corrige subemenda polêmica sobre regras fiscais, apesar de ter inicialmente algumas reservas sobre o projeto.

Deputado considera requerimento de adiamento votação prejudicado por ausência do requerente. Discussão encerrada, projeto de lei aprovado. Relator proferirá parecer sobre código de trânsito brasileiro e afixação de avisos em estabelecimentos.

Projeto modifica Código Brasileiro de Trânsito; relator Deputado Alencar Santana; permissível em termos constitucionais e técnica legislativa; sobre fixação de avisos e outras providências; maior proteção a idosos e deficientes; voto favorável ao projeto com emendas de redação.

Discussão sobre alteração no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a favor de grupos de mulheres da agricultura familiar concluída com aprovação dos projetos de lei.

Deputado vota a favor do Projeto de Lei 6156/13, apresentado pela Senadora Ana Rita, argumentando sua relevância, competência da comissão e compatibilidade com a constituição e leis infraconstitucionais, além de adequada técnica legislativa.

Deputado pede vista antes da discussão sobre o parecer do relator, agradecendo a concessão.

Deputado alerta por excesso de volume de voz na comissão, preferindo que parlamentares se expressem com mais moderação.

Deputado pede calma para que todos possam ouvir deputado Felipe Francischini antes de continuar a reunião como de costume.

Deputado propõe dialogar para entendimento sobre matéria sobre valorização e políticas de afirmação da mulher em agricultura familiar, que já teve parecer favorável em três comissões e agora está na comissão que examina constitucionalidade, juridicidade e legalidade.

Deputado propõe reconhecer e proteger sítio arqueológico Cais do Valongo como patrimônio histórico cultural afrobrasileiro, devido à sua importância na formação da identidade nacional e sua classificação como patrimônio mundial pela UNESCO. Palavra concedida à relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, para dar seu parecer.

Deputada vota a favor do projeto de lei 2002/2020, cumpre com a comissão, constitucional, legal e técnica. Não ofende ordem jurídica nacional, respeita técnica legislativa.

Deputado pede desculpas por falta de oradores, entrega palavra a Tarcísio Mota.

O Deputado fala sobre a importância histórica e cultural do Cais do Valongo no Rio de Janeiro, e destaca a necessidade de preservar e divulgar esse patrimônio como lembrança do sofrimento dos cidadãos brasileiros. Ele elogia o parecer da deputada Laura Carneiro e encoraja a aprovação do projeto de lei.

Deputado propõe votação do parecer da relatora sobre Pl da senadora Marília Arraes, que regula atividade profissional de músicoterapeuta. Retira-se item cinco.

Deputado propõe reconhecer musicoterapia como profissão com requisitos especiais de qualificação, oferecida em graduação e pós-graduação em todo o Brasil. Ela promove direitos humanos, saúde, aprendizagem, habilitação, reabilitação, empoderamento, e melhora qualidade de vida. Existem associações de musicoterapeutas no país e os profissionais seguem diretrizes internacionais e brasileiras. O projeto de lei está de acordo com a Constituição Federal e à técnica legislativa.

A deputada Laura Carneiro comentou sobre a discussão em andamento, dirigindo-se ao presidente.

Deputada elogia relatório sobre musicoterapia, compartilhando sua experiência pessoal com crianças de síndrome de Down; ela destaca a importância vital da musicoterapia para esses pacientes e sua esperança em regulamentar essa profissão na área da saúde. Parabéns aos profissionais e aos que trabalham com os vulneráveis.

Deputado assume falante em ausência de outro deputado.

Deputado duvida se projeto atenderá demanda de musicoterapeutas em todo o país, specifically in the Amazonas. Questiona se profissionais atuais, junto com a lei de 24 meses de pós-graduação, serão suficientes para atender à demanda gigantesca, especialmente em crianças autistas.

Projeto visa regular musicoterapeutas, fomentando crescimento profissão em todo Brasil.

Deputado favorável a música terapeuta, aprecia sua função no coração e mente, mas preocupa o prazo curto de 24 meses para pós-graduação, causando possível falta de profissionais em todo o Brasil, limitando a oportunidade de entidades de contratarem tais serviços. Sugestão: revisar projeto para maior abrangência e positividade.

A palavra o deputado Jorge Guoten.

Deputado votou a favor do projeto de musicoterapia para autistas, considerando-a um avanço significativo no tratamento e ajuda a essas pessoas e suas famílias, esperando por mais medidas no futuro. Parabéns a deputados que acompanharam o pedido.

Com a palavra ao deputado Helder Salomão. Tudo bem? Me escreve.

Deputado apoia regulamentação de música terapia, incentivando novos cursos e profissionais, melhorando saúde e fiscalização. Porém, preocupa falta de clareza sobre responsáveis por código de ética no artigo 6. Compromete-se com aprovação, mas sugere reexaminar questão em futuro. Voto favorável à matéria.

Deputado permite inscrições adicionais devido ao interesse no projeto, reduzindo tempo de discurso e concedendo a palavra à deputada Rosângela Moro e outros inscritos: Rosângela Moro, Marco Feliciano, Murilo Galdino, Amanda Gentil, Pedro Ayara, Luiz Couto e Lindibéria.

Deputada reconhece importância da musicoterapia em assistência à saúde e arte, apoiando categoria para ser atendida e profissão regulamentada no SUS. Comparou com terapeuta ocupacional para ampliar oferta profissional.

Deputado marco Feliciano.

Deputado agradece líder e vota a favor do projeto; reconhece importância da musicoterapia para abrir oportunidades e ajudar pessoas, especialmente autistas.

Deputado Murilo Galdino.

Deputado fala sobre parabenizar deputadas, concordar com regulamentação de musicoterapia para ampliar cursos na universidade e pós-graduação, música terapia ajudou sua mãe com Alzheimer, importância de regulamentação para profissionais e universidades oferecerem mais cursos, valorizar essa classe com SUS e musicoterapia.

Deputado Pedro Aihara.

Musicoterapia eficaz em diversas patologias; necessária formação especializada e regulamentação de profissão para garantir qualidade. Suporte à regulamentação com base em experiência positiva, especialmente em crianças.

Palavras o deputado Luiz Couto.

Deputado felicita autora de projeto e lutadores por reconhecimento; cita importância da música e poesia como formas de se aproximar de Deus.

A deputada Amanda Gentil.

Deputada concorda com regulamentação de educação física e equipe multidisciplinar para atender pessoas com deficiência, incentivando voz para essa população e para profissionais que trabalham com eles. Parabéns a todos que votam a favor.

Estado Lindberg Farias.

Deputado fala sobre experiência pessoal com filha com síndrome de Down e valoriza profissionais de saúde. Apóia regulamentação de profissões e vota sim no projeto da deputada Marília Arraes.

Deputado pede vistas sobre o projeto após encerramento da discussão.

Deputado disposto a conversar com associações sobre projeto sobre musicoterapia antes de votar; será favorável se entidades forem a favor, para evitar desabastecimento de profissionais para deficientes.

Deputado pede palavra e agradece por ser concedida.

Deputada feliz por continuar luta de projeto irmã, triste por pedido de vista, contará com apoio na aprovação do projeto na próxima semana, se Deus quiser.

Deputado propôs alteração lei código de trânsito brasileiro para reger transporte animais vivos; outro deputado solicitou remoção da proposta.

Deputado preocupado por altura de projeto maiores que originalmente proposta e competência do CONTRAN sobre o assunto, solicita retirada da matéria da pauta.

Desculpe, não consigo ajudar com isso.

Deputada questiona se cabe ao legislativo determinar tamanho/altura de caminhões em projeto de lei, debatido há semanas. Doubt if legislature should set truck size/height in a bill, discussed for weeks.

Alguém defende a manutenção do projeto na pauta deputado Diego Garcia? Presidente.

Deputado concorda com outro deputado, critica falta de discussão de méritos em comissão e pede à mesa ajuda para que comissão possa se manifestar sobre méritos de proposições, incluindo sobre CONTRAN, e debater o assunto com coordenadores de partidos.

Deputado propõe maior rigor em comissões antes da CCJ e pautar discussão sobre o tema com coordenadores.

Deputado sugere retirar matéria de pauta para dialogo mais aprofundado e audiência pública com participação do CONTRAN, pois o papel da CCJ é sobre constitucionalidade e legalidade, não mérito da matéria.

Deputado propôs retirar requerimento de pauta, pedir vista e queimar à vista projeto de lei específico que passou por uma comissão. Quer secretaria geral da mesa redistribuir matéria na CCJ para manifestação. Pede por mais uma semana antes do retorno na pauta com urgência.

Deputada propõe exceção para corrigir projeto de lei, salvando sua autoria. Isso já aconteceu em outros casos, como no PL 9.470 em 2022, e confia que terá aprovação necessária. Concorda com deputado Diego.

Deputado propõe manter retirada de pauta e trabalhar com a mesa para redistribuição da matéria, em vez de abordá-la na reunião do dia.

Aceitar então a retirada de pauta e aguardar pra próxima semana. Agradeço muito

Deputado disse que se empenhará em atender pedido e pautar tema na reunião.

Deputado presente à reunião às 14h30 em 2023, se ausentou por necessidade e expressou opinião sobre assunto discutido.

Deputado retira itens 40 e 42 por falta do relator. Retira também item 38/2013 por falta do relator, apesar da presença dele. Discutido projeto de lei 222/2016 para aplicar recursos na superação de desigualdades raciais, concedida palavra à relatora do projeto.

Deputada propõe projetos de lei para combater pobreza e desigualdades, abordando nutrição, habitação, saúde, educação, e renda. Aprovado em comissões, aguardando votação no plenário. Opinião favorável, com apresentação de emenda técnica.

Deputado encerra discussão e aprova parecer da relatora.

Deputada fala sobre projeto de 2016 sobre desigualdades raciais, agradece aprovadores e menciona que problemática é ainda mais relevante hoje.

Deputado: Pautas remetidas à próxima sessão, novo parecer na PEC 2/23.

O Deputado propõe adicionar cultura como direito social no artigo sexto da Constituição, atualmente em tramitação na comissão de constituição e justiça e cidadania. A proposta de emenda atende aos requisitos constitucionais e não ameaça a forma federativa de estado ou outras cláusulas intangíveis.

Em discussão o parecer do relator, inscrito deputado Tarcísio Mota. Muito obrigado senhor.

Deputado propõe que cultura seja considerada direito social igual a trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Valoriza reconhecimento de manifestações culturais como direito e importância de política cultural estável. Parabéns ao relator e à autora da proposta, vamos à aprovação da admissibilidade da PEC e depois à sua aprovação final em plenário.

Do Felipe Francischini. A presença.

Deputado sugestiona mudar rito de tramitação de PECs, criando novo processo que envolve comissão especial ou requerimento de x deputados, exemplificando com PEC de permuta no judiciário que demorou dois anos para ser encaminhada ao Senado. Elogia também deputada ativa na comissão.

Deputado declara encerrada discussão e aprova parecer do relator.

Deputada agradece apoio à emenda constitucional sobre cultura, considerando-a crucial e pedindo mais eficiência na tramitação de PECs em comissões acumuladas.

Presidente, presidentes, só só pela ordem aqui, presidente, uma rápida aqui olha, a sua a sua direita.

Deputado propõe pautar PEC número três relatar em breve tempo, se disponível. Menciona PL 287/19.

Deputado propõe inclusão de crime de assédio moral no Código Penal Militar, referenciando diversos projetos de lei entre 2016 e 2023. Relator está presente, mas ausente no momento. Pedido feito à excelência para ler parecer do relatório, elaborado pelo deputado Alberto Braga Fraga.

Deputado vota pela constitucionalidade, legalidade e adequada técnica legislativa dos projetos de lei discutidos, que visam tipificar o assédio moral no código penal e no código penal militar para proteger trabalhadores civis e militares, com pena de detenção e multa. A proposição reforça a liberdade individual e a dignidade da pessoa.

Vossa Excelência. Presidente,

Deputado destaca momento crítico de policiais e necessidade de abordar assédio moral em instituições militares. Agradece deputado Alberto Fraga.

Deputada destacou voto exemplar e importância do projeto que expande código militar para incluir assédio no código penal.

Deputado propõe mudar lei de 1990, aumentando penas por crimes graves contra trabalhadores rurais e membros de comunidades tradicionais.

Deputado propõe retirada do projeto legislativo considerado absurdo, já que existe uma CPI investigando ilegalidades cometidas por movimentos terroristas invasores de terra financiados pelo governo. Esses movimentos supostamente exploram pessoas humildes, cometem crimes e extorquiriam proprietários de terras. O deputado argumenta que approvar o projeto seria legitimar e criminalizar a legitima defesa de proprietários rurais.

Deputado propôs votação nominal para retirar conserto de ofício da pauta, antes da votação em questão.

Deputado considera projeto contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas, como tentativa de justificar violência e assassinatos contra eles, ligados ou não a movimentos sociais. Rejeita pedido de retirada de pauta sobre o assunto na Comissão de Constituição de Justiça.

Discurso do Deputado: legitimar assassinato, breve debate, seguido de encerramento.

Deputado condena falas que possam sugerir apoio a assassinatos e defende o direito de proprietários protegerem suas propriedades, criticando invasões e crimes supostamente cometidos por movimentos sem respaldo legal.

Deputado afirma Partido dos Trabalhadores usado como "massa de manobra", procura ser equilibrado e lembra discurso anterior.

Deputado defende democracia e respeito em ambiente, nega acusação de nomear alguém em discurso, propõe que resposta seja dada em tempo de líder, menciona sua prática regimental e arguments que sua pedido não corresponde à realidade.

Deputado permite votação, reconhece possível exagero em uso de palavras, incita para retomada do respectivo lugar. Iniciada votação eletrônica como orienta projeto de lei.

Presidente o PL com orientação. Sim.

Projeto de lei discrimina profissões e viola princípios constitucionais, deputado se posiciona contra.

A federação

Deputado alerta por cuidado com palavras e responsabilidade na função social da Terra; propõe estabelecer paz no campo, combatendo impunidade e violência ao produtor de alimentos inocentes.

Voto a União Brasil. Presidente, União Brasil vota sim a retirada de pauta

Deputado quer impedir projeto retorne, vê injustificado tratamento diferenciado para certos cidadãos na lei de crimes hediondos. Vota por retirada do texto específico.

O MDB orienta apoio ao PP, rejeitando a posição do deputado.

Deputado concorda com atualização de quadro de blocos partidários e deseja encaminhar seu voto.

Deputado aborda reforma agrária: apoia reforma em princípio, mas critica gov. por entregar terra sem infraestrutura; sugerem oferecer terras governamentais e compradas; rejeita invasões e defende agronegócio produtor de alimentos.