COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado abre audiência pública sobre cancelamento unilateral do plano de saúde UNIMED Nacional para pessoas com TEA; presentes estão representantes da ANS, Unibed, Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da ALESP, advogada mãe de autista e presidente da primeira comissão de defesa do direito da pessoa com autismo da OAB Nacional, e outros convidados; explicita regras para a audiência.

Discurso aborda o cancelamento unilateral de planos de saúde da Unimed para autistas, destacando as dificuldades enfrentadas por mães durante o processo de rescisão. A falta de notificação prévia e a urgência do tratamento são enfatizadas, assim como os direitos do consumidor e a necessidade de proteção legal. O discurso critica a vulnerabilidade das famílias e sugere a urgência de uma intervenção judicial para restabelecer o tratamento.

Deputado cedeu palavra a deputada estadual André Verne, presidente da comissão de defesa de pessoas com deficiência, por 15 minutos. Agradecimento a Marla Mendes. Começou com um pastel.

A Deputada Estadual e Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo relata sua experiência como mãe de um adolescente autista e suas lutas passadas e atuais contra a rescisão de planos de saúde de pacientes em tratamento, incluindo denúncias e ações contra a ANS e operadoras de planos de saúde.

Discurso de 15 minutos do líder da UNIMED Nacional.

Unimed Nacional: atendemos 140 mil empregos, 180 mil médicos, e 19,3 milhões de clientes. Nosso compromisso é fornecer acesso à saúde a todas as pessoas, especialmente em relação ao TEA (Transtorno do Espectro Autista). Nós não cancelamos contratos individuais ou familiares, apenas contratos coletivos empresariais. Estamos investindo em atendimento e qualificação de profissionais para atender crianças com TEA.

Deputado concede palavra a diretor adjunto de fiscalização da ANS por 15 minutos e, após isso, outros palestrantes serão ouvidos, inclusive alguns deputados. Boa tarde.

Fiscalização ANS: proativa e reativa, influenciada por inteligência ou reclamações. Utilizam ANIP e PAPI antes de sancionar. Demandas ANIP através de internet, atendimento presencial ou disque-ANS. Operadora deve resolver reclamação, caso contrário, o processo continua. ANS pode multar e instaurar processo, mas não pode forçar reestruturação de contrato rescindido ou coletivo. Em andamento fiscalização no caso Unimed e autismo.

Deputado sublinha importância do debate sobre planos de saúde, destaque para presença de colegas deputados, compromisso em encontrar caminhos para reparar injustiças e garantir direitos, insiste em soluções efetivas. Passa palavra a deputado Duarte Júnior.

Deputado anuncia relatório sobre projeto de lei que atualiza lei de saúde suplementar, após 17 anos de tramitação. Critica participação virtual em comissão e denuncia atraso na autorização de um procedimento cirúrgico para uma criança de nove dias. Advoga por regulamentação de planos de saúde coletivos e defesa do consumidor.

Deputado Duarte, passo a palavra pelo tempo regimental de três minutos pro deputado Murilo Gouveia.

Deputado elogia participantes reunião, critica UNIMED por tratamento a pessoas com autismo, oferece apoio na luta por atendimento adequado.

Deputado salta de assunto, cumprimenta Vanessa Ziotti da OAB São Paulo, parte da Comissão de pessoas com deficiência, e se refere a alguém chamado Tostes.

Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP critica UNIMED's management as disastrous and capacitist, defends the rights of people with autism, denounces improper cuts in health plans, especially in oncological and endometriosis treatments, mentions "necropolitics" policy, cites STJ decision against health plan termination during treatments, questions ANS's lack of oversight, and ends by saying that executives who do not fulfill their duties become comedians.

Deputado fala com força por três minutos.

Conselho Nacional de Justiça: Promover justiça, misericórdia e integridade; lei ANS estabelece critérios para fiscalização de operadoras de planos de saúde; prestação de contas e cumprimento de normas são essenciais; compromisso em lutar por cobertura de saúde para pessoas com autismo.

Deputado discute resultados da ANS e agradece por espaço para apresentá-los.

Fiscalização de planos de saúde é rigorosa, afirma Diretor-Adjunto de Fiscalização - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Às vezes, problemas não chegam à agência. Plano de saúde e odontológico abrangem cerca de 70 milhões de beneficiários, recebendo escrutínio minucioso com medidas tomadas quando necessário.

Marcos Braz com a palavra o senhor Luiz Paulo Torchez Coimbra.

Discurso do Diretor-Presidente - Unimed Nacional: agradeceu oportunidade de esclarecer, se colocou à disposição para outros conhecimentos necessários, e saudou à todos uma boa tarde.

Para Marla Mendes, uma palavra para suas considerações finais. Obrigada presidente.

Advogada, mãe de autista e Presidente da CFOAB-OAB Nacional: falou sobre múltiplos descumprimentos legais da Onimed, vários casos envolvendo diferentes denúncias contra Unimed locais e estaduais; se uniu à indignação de parlamentares sobre a situação; destacou a necessidade de proteger vidas humanas do poder econômico excessivo.

Deputado fala sobre dificuldade em passar a palavra a outra pessoa.

Deputada denuncia casos de cancelamento injusto de planos de saúde, incluindo de pessoas com deficiência; questiona número apresentado sobre cancelamentos ilegais e enfatiza a importância de regular o mercado de planos de saúde. Falou sobre lobby poderoso e lucros milionários, pediu ação do Ministério Público e danos morais coletivos. Não desistirá de defender as pessoas afetadas.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou levantamento de dados sobre procedimentos de planos de saúde e pedidos de medicamentos à ANS há alguns meses, mas ainda não recebeu resposta.

Então aos nossos participantes deputado Duarte Júnior por favor. Presidente em tempo eu gostaria de

Deputado anunciou duas audiênções públicas no Rio de Janeiro sobre o PL 74/2006, querendo ouvir contribuições para apresentar relatório em 7 de março, seguido por outras audiênces em Porto Alegre e Manaus. Suporta debates presenciais e agradece colaboração da comissão.

Deputado reafirma compromisso com luta por saúde,ão discutir e melhorar a atenção a direito fundamental à vida e saúde; convoca reunião deliberativa às 15h.