COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado: Abrindo reunião, verificando ata anterior e dispensando leitura da ata. Votação em andamento para aprovação do documento.

Início da votação de projetos de decreto legislativo e pareceres. Nicoletti, Rosângela Moro, Arthur Oliveira Maia, Luiz Couto, Diego Garcia, Alencar Sant'Anna, Alberto Neto, Helder Salomão, José Laura Carneiro, e Rosângela Reis propõem inversão de pauta. Votação para aprovar inversões. Questão de ordem abordada.

Deputado propõe consideração da situação democrática na Venezuela, vistos os venezuelanos refugiados no Brasil e as acusações contra o presidente Maduro. Solicita revisão da temática por pertinência à democracia, defendida pela comissão.

Deputado devolve requerimento por falta de pertinência e encaminha projeto de lei sobre Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes para análise.

Deputado sugeriu retirada da pauta para maiores estudos, preocupado com possível aumento de tarifa e impacto no consumidor, ao discutir modernização usando conta de desenvolvimento energético.

Deseja encaminhar pela manutenção deputado Nicoletti. Opa.

Deputado quer votação imediata sobre projeto de lei sobre eficiência energética, permitindo melhor qualidade e menor custo de energia a consumidores finais. Solicita verificação nominal sobre tentativa de retirada do projeto de pauta e menciona possibilidade de alterações no Senado Federal, caso necessário.

Deputado recomenda não retirar pauta, contra orientação do PL.

Deputado propõe retirada de pauta para redistribuição do assunto em outras comissões para análise mais aprofundada.

Deputado afirma que União Brasil e PP orientam não à retirada do presidente.

Partido MDB orienta à abstenção; Republicanos, PSD, PSDB-Cidadania, e PDT, ao acompanhar o pedido do presidente; Partido PSB, à abstenção; PSOL-Rede, e Avante, ao acompanhar o presidente; Solidariedade, Patriota, NOVO, e oposição, não se manifestam; Governo orienta à retirada de pauta, porém a verificação é rejeitada. Votação eletrônica iniciada.

Votação encerrada.

Claro! Por favor, forneça o texto que você gostaria que eu resumisse.

Pedido de adiamento discutido, absente deputado Kimka Taguiri, palavra agora ao deputado Helder Salomão. Presidente prossegue com a sessão.

Deputado discorda de PL 2932/15 sobre redes elétricas inteligentes, afirmando que custos serão passados a consumidores e beneficiará distribuidoras, contrariando tendência mundial de reestatização.

Deputado fala sobre reestatização sistema elétrico Europa, privatização transporte coletivo na Alemanha e Brasil. Ele desempenhou papel na manutenção da estatal ACELG em Goiás por quase 20 anos, antes de sua privatização que se mostrou um fracasso, com queda no valor da empresa em seis meses após avaliação inicial. Ele deseja que haja concorrência na iniciativa privada quando houver privatizações.

Deputado expressa preocupação com juros sendo impostos a usuários em vez de concessionárias, falta de estimativa de custo no projeto, e ausência de distribuição a comissão de defesa do consumidor. Argumenta a favor da rejeição do projeto devido a questões de juridicidade e incerteza sobre possíveis aumentos de tarifas.

A palavra ao deputado Luiz Couto por quinze minutos. Senhor

Representantes devem criar projetos para melhorar a vida da população, especialmente dos mais necessitados. Temeram levar projeto em questão a comissão de mérito devido a problemas, como:

Presidente, deputado Rui Falcão, colega

Deputado discute projeto de modernização no sistema de medição de energia, preocupado com custos transferidos a consumidores. Ele critica privatização de Eletrobras e uso de dinheiro público para beneficiar setor privado, urgindo cuidado na votação para proteger direitos do consumidor e integridade de concessões.

Deputado indeciso sobre votar a favor ou contra, projeto teve unanimidade em comissões, preocupado com contribuinte, transição em curso sans lei, ouvir relatório para decidir voto.

A palavra. Por quinze minutos. Senhor senhor presidente.

Deputado discute roubo de energia no Brasil, concentrado em favelas por milicianos, equivalente a consumo de quatro estados. Propõe melhoria de serviços, redução de perdas elétricas, crescimento de veículos elétricos e obrigação de energia solar em habitações governamentais, discutindo constitucionalidade do projeto.

Senhor presidente, muito obrigado. Com a palavra o deputado Flávio Nogueira. Senhor

Projeto de lei absurd0 e injust0, forçando consumidores comprarem medidores de energia elétrica, aumentando custos e penalizando aqueles que já têm dificuldades para pagar contas. Deve ser retirado.

Deputado solicita votação nominal de adiamento e orienta presidente, mencionando deputado Helder Salomão.

Projeto boa para empresas; transfere responsabilidade a consumidores; empresas usarão recursos públicos para modernização; proposta de adiamento de votação por falta de custo estimado e crédito em redução de tarifa; alerta sobre possível aumento de tarifas no futuro, apontando exemplo de privatização dos Correios em Portugal; solicita apoio do relator e adiamento da votação para análise em comissão de defesa do consumidor.

Pra encaminhar contra. Vamos lá, vamos encaminhar contra a discussão aqui, os colegas já

Deputado propõe votar projeto de energia, atrasado há três semanas, arguindo ser constitucional e beneficiar consumidores em custos; pede apoio dos colegas para prosseguir trabalhos, encerrar discussão e votar contra adiamento.

Eu peço direito de resposta porque o relator.

Deputado afirma narrativa é mentirosa e deseja direito de resposta, sem citar nomes.

Deputado pede calma e respeito à decisão da mesa. Mesa solicita que todos estejam em seus lugares para votação eletrônica.

Votação iniciada, seguindo diretrizes de partidos. Ignorando orientações do PL, apoio dos outros partidos.

Deputado propôs adiamento de votação, preocupado com prejuízos à população brasileira, criticou tentativa de diminuir importância de alguém na comissão e estresse o dever de ofício em apresentar parecer fundamentado.

União Brasil. Presidente, realmente,

Deputado diz que CCJ é para debater constitucionalidade, não mérito; cita possível queda de preços elétricos se discutido no mérito; pede votem "não" por Brasil e população.

Senhor presidente, o PP

Deputado apoia discussão matéria, estuda preocupações, respeita debatedores e encaminha voto não.

Como orienta o MDB? Como é que faz o PL? Seu presidente eu já vou.

Deputado vota contra retirada de pauta para permitir discussão e votação.

Não ouvi. Não. Voto não. Deputado Alberto Neto pelo PL. Presidente.

Deputado quer aprovar projeto com tecnologia para sistema energético, mas propõe modificações no Senado sobre uso de medidores aéreos e transparência; apoia discussão sobre cobrança pro consumidor. PL será aprovado, sem adiamentos.

Presidente eu só queria esclarecer até porque, que ele falou de mudança ali do do.

Projeto visa financiar contador digital no Amazonas, evitando medição aérea.

Comurento PSD. Senhor presidente, por delegação aqui do meu nobre líder, eu ouvi toda,

Deputada propõe adiamento da votação para negociação de tarifas, caso não seja possível, PSD votará contra aumento ou concessão pública.

Deputado apoia projeto elétrico, alinhado com PSDB, PDT, PSOL Rede, PSB e Republicanos.

Deputado propõe discussão sobre custo de troca obrigatória de medidores de energia pela CDE, estimada em mais de R$ 60 milhões, e sugere adiamento para dialogar com o autor acerca de possíveis ajustes.

Deputado propõe orientações a diversos partidos e defende minorias em votação. Menciona três coisas importantes.

Medidor inteligente melhora performance, obrigatório substituir a cada 15 anos por eficiência. Sobre custo, duas formas de financiar: usuário paga ou outras pessoas através de impostos. Deputado propõe usuário pague por medidor mais eficiente. Não é retirada de pauta ou a minoria libera.

Deputado orienta maioria a votar sim, minoria a votar não; governo indica voto sim; oposição recomenda voto não ao presidente.

Desculpe, mas não posso resumir um texto sem o conteúdo. Por favor, forneça o discurso para que eu possa ajudá-lo.

Deputado pede corrigir erro e pediu tempo para tratar assunto após votação.

Deputado propõe projeto de lei contra medição centralizada de energia elétrica no Amazonas, devido ao aumento significativo de contas de energia e para garantir que o consumidor tenha acesso aos dados do que consumiu, permitindo-lhes contestar quaisquer divergências.

A votação foi encerrada e o voto do deputado já foi computado.

Votação iniciada; pedido de adiamento rejeitado. Relator's opinion em votação, com voto nominal solicitado. PL será orientado pelo presidente.

E dois a vinte e três rejeitado o pedido de adiamento de votação. Em votação o parecer do relator tem pedido de votação nominal feito pelo deputado Helder Salomão. Estados que tome seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação. Como orienta o PL? Se orientar, senhor presidente. Presidente, o PL vai orientar sim, lembrando que nós estamos

Deputado argumenta que projeto técnica e constitucional, com ênfase em trabalhar no Senado por Amazonas, onde alta energia custa; IPEN identificou aparelhos inflando custos.

Federação PT, PCdoB, PV. Presidente, esta matéria ela fere o

Empresa responsabilidade transferida ao consumidor, inversão contrária ao princípio de juridicidade, aumento de tarifa não garantido devido à falta de custo previsto.

Deputado menciona apoio de União ao presidente, por orientação do PP.

Deputado propõe discussão sobre sistema energético do Brasil; aumento de tarifa depende da ANEEL; medidor inteligente obrigatório em 15 anos, impedindo aumentos durante esse período. Voto sim.

O MDB. O MDB encaminha assim presidente.

Deputado propõe melhoria nos medidores de energia elétrica para combater roubo e aliviar custos para o consumidor, com apoio da bancada no Senado.

Discurso sobre o papel do PSD e a presidência na República.

Deputada afirmou que tentaram adiar votação e discussão sobre matéria, mas sem sucesso. Comitê não discute mérito, somente continuaionalidade. PSD acompanhará relatório, votando sim.

Como orienta o PSDB Cidadania. Como orienta o republicanos. Presidente, o republicano

Deputado anuncia constitucionalidade proposta, porém solicitará discussão no plenário. Permitirá recurso.

Deputado menciona apoio de partidos: PDT, Federação Pessoal Rede, PSB e Podemos, para sua proposta.

Deputado se opõe projeto por aumento onerosidade a consumidores, preocupado com eficiência energética e custos excessivos, especialmente sobre a Conta de Desenvolvimento Energético.

Deputado propõe orientação em prol do avanço, solidariedade, patriotismo e renovação. Falou por dois minutos.

Deputado argumenta que metros elétricos precisam ser atualizados, mais confiáveis e eficientes; troca acontecerá inevitavelmente nos próximos 15 anos com melhores resultados para o consumidor.

Como orienta a maioria, como orienta a oposição, oposição

Deputado vota sim no relatório aprovado, mesmo não tendo votado anteriormente.

Prefeitos presentes; proposição de PEC alterando alocação de recursos da União aos municípios em 159º artigo da Constituição; aumento de 1,5decorrécia de março; PEC 232/19 aguarda parecer de deputado Rubens Júnior; debate agendado para próxima semana, separecer for apresentado.

Deputado fala sobre preocupação de mil prefeitos sobre finanças municipais; proposição de aumento de receita com meio por cento do FPM; isso ajudará municípios a recuperar capacidade de investimento e melhorar programas sociais; atualmente, quase 90% dos municípios perderam capacidade de investir; decisão sobre PEC 25 é fundamental para o país.

Senhor presidente cinco minutos. Senhor presidente

O Deputado agradece pela pauta da PEC 25 na próxima semana e its importância para os prefeitos em todo Brasil. Ele destaca que essa PEC traria mais recursos para saúde, educação e infraestrutura em municípios, que assumiram responsabilidades que não lhes pertencem. Ele conclui dizendo que a PEC fortaleceria o municipalismo do Brasil e pede apoio ao Presidente.

Projeto de lei do Deputado create programas para ajudar idosos, deficientes e doentes crônicos. Deputada Rosângela Moro será a relatora do projeto.

Deputada propõe alteração da LOA para programas de assistência a pessoas com deficiência e doenças crônicas, devido ao envelhecimento da população. Projeto aprovado na comissão de seguridade social e família, agora sendo avaliado em comissão de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Relatora considera projeto constitucional e de boa técnica legislativa.

Deputado pediu vista sobre matéria, aorientação é favorável, mas deseja análise mais detalhada.

Deputado propõe emenda legislativa para alterar artigo do Código de Processo Civil, solicitando permissão para relator do projeto proferir parecer.

Deputado propõe alteração no Código de Processo Civil para facilitar comprovação de feriado local quando recurso apresentado no dia seguinte. A matéria em análise é constitucional, inovadora, adequada, e compatível com princípios gerais do direito. Vota pela aprovação do projeto de lei 453/2020 para melhorar entendimento sobre tempestividade de recurso.

Deputado pediu adiamento de discussão e votação, mas retirou o pedido. Outro deputado queria contradizer, mas não há mais o que contraditar. O projeto é bom, portanto discussão encerrada e em votação, seguindo parecer do relator.

Deputado critica burocracia judiciária sobre comprovação de feriados e apoia projeto corretivo. Parabéns a autor e relator.

Deputado propôs limite na representação de segurados perante a previdência, permissiva apenas para cônjuge, companheiro, parentes legais até terceiro grau, assistente social de instituição do beneficiário e advogado, impedindo "agenciadores". Aprovado parecer do relator.

Deputado analisou projeto de lei considerando sua constitucionalidade, legitimidade e técnica legislativa. Adequada veiculação por lei ordinária e nenhum vício constitucional identificado. Projeto aprovado com emendas, incluindo alteração no artigo 17 da lei 8.213/91 e supressão de exigência de atos presenciais. Recomenda ajustes técnicos.

Deputado declara encerrada discussão sobre parecer do relator, após inscrever-se como orador.

O Deputado fala sobre um projeto para prevenir estelionatos contra futuros aposentados, porém, critica a exigência de procuração pública para protocolar pedidos, visto o custo e burocracia envolvidos. Ele sugere substituir essa exigência por reconhecimento de firma por semelhança, reduzindo despesas e tempo.

Deputado menciona relação antiga com outra deputada, elogia presidente e faz pergunta a deputado Luiz Couto.

Deputado propõe emenda: novo parágrafo no artigo 17 da lei, exigindo atos de previdência serem realizados pessoalmente ou por cônjuge/companheiro, parentes até terceiro grau, assistentes sociais identificados ou advogado, mediante instrumento público.

Deputado sugere retirar proposta por implicar custos desnecessários, pedindo consideração do presidente para alteração futura.

Obrigado vossa excelência explicou em minuto e meio que eu não consegui fazer em catorze presidente. Senhor presidente Que você

Deputado treinando para falar mais tempo, comparando seu tempo limitado de três minutos com os quinze dados ao interlocutor.

Deputado propôs adequar e retirar proposta durante votação.

De pauta pra que possa ser reavaliado esse ponto. Eu agradeço

Deputado agradece a sensibilidade do relator presidente ao encerrar a discussão.

Deputado solicita retirada de pauta do item 5, relacionado ao Programa Nacional de coleta e transplante de células do sangue de cordão umbilical. Helder Salomão e Gilson Marques, presentes, têm a palavra.

Deputado propõe retirada de pauta para discussão mais aprofundada sobre o projeto, esperando contar com o apoio dos demais parlamentares. Se ninguém contradizer, sera realizada a retirada de pauta.

Deputado propõe mudança no código civil para exclusão automática do herdeiro ou legatário indigno, cuja condenação em sentença penal transite em julgado. Espera-se o parecer do relator do projeto, deputado Helder Salomão.

Proposta cumpre exigências constitucionais e técnicas legislativas. No mérito, é conveniente e oportuna ao proteger autores da herança e excluir indignos que atentem contra sua vida, segurança ou dignidade. Propõe imediata exclusão do herdeiro ou legatário indigno após trânsito em julgado da condenação penal. Voto a favor da aprovação.

Deputado Gilson Marques tem escrito pra debater.

Deputado fala pouco mais de 14 minutos, elogia presidente e pede a redesignação como relator de projetos anteriores.

Deputado afirma que pedido de projetos específicos já atendido anteriormente, se relator não desistir ou não for reeleito, poderá ser relatado novamente.

Ótimo, só não estão no sistema ainda essa informação presidente. Então por isso o meu questionamento.

Deputado relata e discutirá projetos como relator, tendo tempo suficiente pela medida que vão sendo apresentados. Obrigado.

Projeto de lei corrige injustiça: impede herança a filho que mata pai ou o faz fraudulentamente; dissuade crimes por interesse na herança; pune novos criminosos com exclusão da herança.

Deputado encerra discussão e aprova parecer sobre projeto de lei que exige certidão negativa de crimes para transferência de veículo, incluindo emenda com projeto de lei anterior, concedendo palavra ao relator do projeto para proferir parecer.

Deputado ensaia analisar propostas de lei sobre direito penal, aprovando constitucionalidade, adequação jurídica, técnica legislativa e mérito, solicitando adição de dispositivo atribuindo às autoridades policiais a responsabilidade de incluir relatos específicos no certificado de registro do veículo.

Deputado encerra discussão por falta de moradores inscritos e solicita votação.

Deputado sugere mudar certidão negativa para abranger todos os crimes, em vez de mencionar cada crime individualmente, para evitar risco de omissão de outros crimes no futuro, mantendo assim maior garantia nas relações; apesar disso, apoia projeto.

Deputado aprovou parecer, apoia novo Código de Processo Civil e propõe limite de remuneração para conciliadores ou mediadores em audiências extras no projeto 223/15. Palavra dada ao relator Helder Salomão para proferir parecer.

Deputado aprovou projeto constitucional e legal, adequado no aspecto técnico, cumpre com requisitos constitucionais e garante remuneração de mediadores e conciliadores. Voto a favor.