COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada abriu audiência pública sobre importância da receita federal para o desenvolvimento do Brasil, com transmissão ao vivo pela internet. Convidados prestam considerações em mesa. Reunião é a décima extraordinária de audiência pública da comissão de administração e serviço público.

Sindifisco Nacional participa em fóruns tributários, menciona desafios como reforma tributária em duas etapas e reestruturação do Estado. Redução de auditores fiscais, falta de efetivo em fiscalização de grandes contribuintes internacionais é destacada. Modelo tributário requer redução de desigualdade e forte órgão para promover desenvolvimento econômico.

Deputada se refere a Tiago e Thales Freitas Alves, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindi Receita), e menciona que ele tem microfone sem fio e sem filtro que funciona perfeitamente.

Receita Federal crucial para desenvolvimento do Brasil; louva iniciativa da deputada Erica Coca; importância de entidades sindicais defender interesses sociais, não apenas corporativos; Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários propomentes aprimorar serviços à sociedade; necessidade de investimentos e aumento de quadros na Receita Federal.

Deputada: Agradecimento a contribuição de Wilson Antônio Romero, presidente da ANFIP.

Presidente da ANFIP discute necessidade de eficiente administração tributária federal para evitar colapso do sistema fiscal, modernizando estrutura e valorizando servidores, impactando no desenvolvimento do país e cumprimento de políticas públicas. Reconhece apoio da deputada Érica Cokai.

Deputada menciona contribuições de Wilson Antonio Romero e cede a palavra ao presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Mauro Silva.

Receita Federal fundamental para desenvolvimento do Brasil, garantindo tributação justa e livre comércio exterior. Desde 2016, arrecadação eficiente promove equilíbrio fiscal e investimentos. Dois artigos causam conflito interpretativo, impactando negativamente transação e Estado. Necessário alterá-los para beneficiar contribuinte e receita pública.

Presidente - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) vai ao aeroporto, pede desculpas e deseja sucesso no debate sobre o engrandecimento da administração tributária. Agradece pela contribuição.

Deputada agradece contribuição da ANFIB em questões relevantes ao serviço público e país; menciona participação de George Lima de Souza, presidente da delegacia sindical de Brasília do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais.

Presidente do DS Brasília do Sindifisco Nacional discussing the importance of Receita Federal for Brazil's economic development, emphasizing the need for a healthy business environment with transparency and predictability, leading to clear rules and legal security. He advocated for tax simplification, reducing excessive bureaucracy, and respecting laws and judicial decisions. He also highlighted the creation of an ESATI for specialized training of the tax agent corps.

Deputada se refere a apresentação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, representando o Ministério da Fazenda.

Receita Federal é essencial para Estado democrático; justiça fiscal garante reparto justo de custeio e investimentos; fiscalização punitiva deve ser substituída por fiscalização orientadora; litígio inviável, programa de conformidade CCT/OEA em breve; confiança mútua entre fiscalização e pagador aumenta produtividade e competitividade; Receita Federal precisa ser valorizada com infraestrutura e recursos humanos adequados.

Deputada oferece a oportunidade de falar a quem queira, passando a palavra para o professor Paulo Fernando e outras duas pessoas interessadas.

Deputado se refere a número confuso de servidores com atraso na Receita Federal e pergunta sobre novos concursos para preencher vagas.

Deputada propõe colher contribuições seguidas de devolução da palavra para identificação.

Presidente do Sindreceita fala sobre ataques ao orçamento da Receita Federal e propõe fortalecer FUNDAF para dar maior autonomia à Receita, possibilitando ações impositivas.

Advogada fala sobre estudo mostrando falta de transparência na relação Fisco-contribuinte, causando antagonismo e litígio. Ela incentiva controle efetivo a mal pagadores, priorizando bons pagadores e solicita ampliação de programas de conformidade e aplicação de mecanismos disponíveis. Alude à possibilidade de benefícios concretos a bons contribuintes e liberação rápida de créditos, especificamente no caso da aduana.

Deputada: Manteremos mesma ordem, teremos flexibilidade de tempo por 3 minutos, passo a Tiago Barbosa, primeiro vice-presidente do Sindicato Nacional dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, sobre centro físico nacional.

1º vice-presidente - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) abordou déficit de quadros na Receita Federal, problemas de renovação e memória administrativa, alta litigiosidade com dois tipos: volumosa e burocrática; impacta população e recursos, impedindo melhoria de vida do povo brasileiro.

Deputada se refere a contribuição de Tiago, passando para Thales Freitas Alves, presidente do Sindi Receitas.

Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil refere necessidade de aumento de servidores na aduana, no mínimo o dobro, em especial na Receita Federal Federal externa. Recomenda ajustes no sistema da malha fiscal para reduzir litigiosidade, exemplificando com recebimento de precatórios e separação de juros e valor principal.

Deputada se refere a próximo discurso do presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil sobre fiscalidade.

Presidente - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) discutiu quantidade e importância de auditores fiscais. Mencionou extrema desimportância do ITR e falta de auditores. Apontou política de não realização de concurso e redução de delegacias. Sugeriu reflexão sobre separação de conformidade e aplicação da lei, além de necessidade de alterações legais para modernização da conformidade e segurança para quem aplica a lei.

Deputada agradece Mauro Silva e passa contribuição para representante delegacia sindical de Brasília do Sindicato Nacional de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Presidente da DS Brasília-Sindifisco Nacional propõe:

Deputada propõe anotação de sugestões para encaminhamento da audiência e cede a palavra a Robson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, representante do Ministério da Fazenda.

Secretário especial da Receita Federal do Brasil mencionou:

Deputada fala sobre Receita Federal, problemas em arrecadação e propostas para melhoria, incluindo orçamento, mais servidores, e discussão sobre mudanças tributárias que afetam baixa renda. Ela critica teto de gastos e políticas atuais, mencionando pessoas politicamente expostas e projeto injusto. Ela também fala sobre a importância da educação e pede posicionamento a favor de suas propostas.