COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Reunião audiência pública sobre projeto de lei sobre uso de créditos para aquisição de resíduos recicláveis; conversaram especialistas de meio ambiente, indústria e governo; reunião transmitida online com registro de discussões.

Deputado discute projeto de lei sobre inconstitucionalidade de artigos da "lei do bem", apontando erro de fato na decisão do Supremo e buscando revisar artigos para garantir tratamento diferenciado a tributação de materiais reciclados, permitindo crédito de PIS e COFINS e isenção de tais contribuições na venda de resíduos e materiais reciclados, visando proteger a cadeia de reciclagem e meio ambiente.

Deputado convida diretor da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e passa palavra a deputado Tiago Dejoaldo por 15 minutos; assume presidência das atividades.

Bom dia.

MMA apoia projeto SPL para impulsionar reciclagem no Brasil, estancada em 3-4% a pesar de 66 milhões de toneladas de resíduos anuales. Laudam política ambiental, mas destacam tributação como grande impedimento. Lei de R$14.260 oferece 290 mihões de reais ao setor de reciclagem a partir de desoneração de imposto de renda. Priorizam identificação de informações de catadores via Sistema Nacional de Informações de Resíduos.

Deputado convida Janaína Donas para discurso e propõe debate posterior com Eduardo Rocha.

O representante da associação destacou a importância da indústria do alumínio para a economia brasileira, enfatizando seu papel na reciclagem e conservação de recursos naturais. Ele apresentou dados sobre a reciclagem no Brasil, que é alta, mas enfrenta desafios como a informalidade e a necessidade de melhorias estruturais. O discurso ressaltou a importância de políticas públicas para alavancar a reciclagem e sugeriu discutir tratamento diferenciado para atividades que promovem benefícios ambientais, buscando soluções sem causar distorções no mercado.

Deputado: Agradece a presidente da Abal por sua contribuição no debate e convida membro da MNCR a apresentar argumentos em seguida.

O discurso aborda a luta dos catadores de materiais recicláveis por inclusão social e econômica, enfatizando a importância das cooperativas e associações para garantir melhores condições de trabalho. Apesar dos avanços, os catadores enfrentam desafios relacionados a custos operacionais elevados e a concorrência com a matéria-prima virgem. A necessidade de isenção de impostos e reconhecimento formal na legislação é ressaltada, pois isso pode impactar a viabilidade da reciclagem no país. A preservação das cooperativas é vital para o trabalho, geração de renda e tratamento adequado de resíduos. A luta contínua por direitos e inclusão é destacada como essencial para o futuro do movimento.

Deputado convida e dá palavra a consultor jurídico Rodrigo, com tempo limitado de 15 minutos para falar.

Projeto de lei promove tributação e reciclagem, incentivando compra e venda de materiais reciclados. Inesfa representa intermediários, visando valorizar insumo reciclado e reduzir informalidade. Pendente discussão sobre tributação diferenciada e decisão STF. Metas: transição para economia circular e benefícios econômicos e ambientais.

Deputado registra presença do Deputado Vinícius Carvalho, autor do Projeto de Lei 435/22, apensado ao 180/2

Deputado fala sobre temática importante, elogia relator e solicitação de audiência pública. Ele defende mudança de percepção e paradigma em relação a renúncia e incentivo a outros atores na cadeia, esperando ministro da economia analisar além do aparente. Boa tarde a todos.

Deputado convida analista técnico da OCB, Alex dos Santos Macedo, a falar por 15 minutos. Boa tarde a todos.

O discurso aborda a situação das cooperativas de reciclagem no Brasil, destacando o impacto tributário do PIS e da COFINS. O sistema OCB, que representa cerca de 4.800 cooperativas e 20 milhões de cooperados, enfatiza a carga tributária sobre as cooperativas de reciclagem, que afeta a renda dos catadores. A recente decisão do STF aumentou os custos tributários, comprometendo a renda dos catadores e dificultando a formalização do setor. O palestrante pede a aprovação de projetos de lei para reverter essa situação e lança uma cartilha para auxiliar as cooperativas no cálculo dos novos custos. A mensagem final destaca a necessidade de garantir dignidade e inclusão para os catadores.

Deputado registra presença de colega e expressa confiança em ganhar eleição.

Reciclagem sem carga tributária, estímulo à reciclagem através de devolução de impostos, reforma tributária para corrigir distorções, incluindo resíduos tributários do agro e indústria, sistema de IVA nacional único, empresas não mais recolhedoras de imposto, redução de burocracia e sonegação, simplificação e diminuição do imposto pago pelo consumidor.

Deputado propõe visita a gabinete de outro deputado para discussão sobre projeto de lei, relacionado ao setor de recicladores. Agora, dará voz a deputado autor do projeto.

Deputado fala sobre importância do consumidor e do tratamento justo a ele, compartilhando sua experiência pessoal com uma empresa. Ele também menciona a situação dos catadores e a necessidade de tratamento tributário diferenciado para empresas de reciclagem. Ele faz três perguntas relacionadas a isso.

Deputado propõe aceitar desafio e contribuir com perguntas.

CNI concorda com tratamento diferenciado para indústrias recicladoras, vital para economia de baixo carbono, conciliação entre reciclagem e primário, lei atual não atende objetivo inicial, projeto propõe solução jurídica para evitar distorções futuras.

De acordo com o Deputado, não é necessário esperar por outras instâncias, incluindo o Legislativo e o Executivo, para resolver uma questão em discussão. É suficiente que o Supremo Tribunal Federal, por meio de seu relator, reevalue a decisão em questão. Isso, segundo ele, encerraria o assunto.

Inesfa afirma que aprovação de projetos de lei beneficia todos na cadeia; sem aprovação, apenas indústria se favorece e outros atores podem sofrer economicamente; nova imposição tributária impacta cooperativas e processadores; se projetos não forem aprovados, deverá haver ajuste de preços com setor industrial.

Deputado destaca a importância de conhecer a realidade ao decidir, considerando os impactos em diferentes áreas e pessoas. Políticas públicas devem atender às necessidades locais e decisões judiciais devem considerar todos os atores envolvidos. É crucial ser assertivo e analisar cuidadosamente as consequências das decisões, pois elas podem impactar vidas e a sociedade.

MMA prioriza reciclagem, criou objetivo específico em PPA para aumentar reciclagem de materiais no Brasil. Também trabalha no decreto, com grupo de trabalho, para resolver questão tributária de recicláveis, esperado para julho.

Deputado propõe inclusão da secretaria executiva da Frente Parlamentar de Recicladores, INESFA, em grupo de trabalho, para melhor representação dos recicladores.

MMA destaca importância de colaboração com setores experientes para propor politicas ambientais com impactos e benefícios significativos, gerando emprego e impostos para o Brasil.

OCB discutiu sobre a oneração a cooperativas, impacto no preço e na compra de resíduos, alta tributação em cadeia (INSS 20%, COFINS 3.65%, ISS 2-5%, eventual IPI 5% e ICMS), desincentivo à emissão de nota fiscal e organização da cadeia. Propõe reverter decisão do STF e buscar incentivo adequado para esse setor.

Deputado questiona objetivo de projeto de lei sobre isenção tributária para recicladores e empresas processadoras, desejando esclarecer distorções criadas pela STF e viabilidade constitucional. Não sou especialista em tributação. (102 words)

Cooperatives had exemption from PIS/COFINS, but with STF decision making it mandatory, challenge is how to implement it. Current legislation proposals restoring exemption seen as positive, no immediate constitutional concerns. Importance of restoring benefit for cooperatives in waste recycling chain. Jurisprudence needed to clarify implementation details.

Inesfa discutiu diferença entre suspensão e isenção de PIS e Cofins na perspectiva tributária. Mencionou Ministro Dias Toffoli's voto sobre o assunto. Propõe alterar lei 18435 para clarificar crédito permitido com isenção, ajustando termos em perspectiva constitucional.

Deputado refere-se apoio do deputado Mauro Benício no objetivo de aprovação do projeto tributário na comissão.

Deputado destaca importância de conhecer temáticas em detalhes, evitando simplismos e favorecendo interesses gerais sobre particulares. Ele próprio estudou reciclagem e praticagem, buscando compreender problemas e atores envolvidos, ao invés de se basear em visão simplista. Agora, busca aprofundar conhecimento sobre reciclagem no Brasil e seu potencial, convidando outros para trabalhar em sinergia, considerando todos importantes e visando desenvolvimento de toda a cadeia produtiva.

Deputado agradece presentes e contribuições na audiência pública sobre PL, renovando compromisso com frente parlamentar e reciclagem como alternativa de desenvolvimento. Eduardo Rocha, MMA, é o primeiro a fazer considerações finais.

MMA continuará ajudar no processo da aprovação do PL; outras audiências serão necessárias; ministério apoia iniciativas que fomentem setor de reciclagem; disponível para fornecer informações e cooperar com o parlamento.

Também as considerações finais da senhora Janaína Donas, representando aqui a a CNI, à vontade amiga. Obrigada deputado.

CNI apoia isenção sim, entende discussão Supremo sobre crédito causou distorções que ainda não foram abordadas. Propõe colaborar com outros atores fiscais e Fazenda para recepção da iniciativa no contexto de reforma tributária. Defende criação de instrumentos diferenciados para cadeia de reciclagem, sem penalização de custos.

Deputado se refere a contribuições de hoje e saluda senhor Roni da Silva, mencionando movimento nacional de catadores de resíduos.

MNCR agradece apoio da frente parlamentar ao setor de catadores de materiais recicláveis; destaca importância do projeto de lei para a viabilidade econômica das cooperativas e associações; explica dificuldade em fazer greve por ser elo fraco na cadeia de reciclagem; reafirma compromisso em lutar por melhores condições de vida e trabalho para catadores.

Deputado fala sobre a importância da participação de todos no processo, destacando a necessidade de se considerar a situação de quem se sente desprotegido e desassistido. Menciona a espera pela contribuição de Rodrigo Petri Terra representando O Inês.

Inesfa apoia Projetos de Lei 18435 que podem beneficiar a cadeia de reciclagem. Suplica atenção à reforma tributária para garantir tratamento tributário diferenciado para vendas de materiais recicláveis. Recomenda estudo econômico do Instituto Nacional da Reciclagem e visita à cooperativa de catadores para esclarecer dúvidas.

Ouvi agora a fala do Alex dos Santos Macedo, como o último expositor. Obrigado deputado.

OCB elogiou condução e sensibilidade no tema, destacando importância de incentivos tributários para dar mais dignidade aos catadores. Mencionou visita à Recicle a Vida, destacando seu trabalho embelezando e resgatando autonomia e dignidade de catadores. A OCV está à disposição para ajudar com dados e evidências para reverter custos que diminuíram renda de catadores.

Deputado espera apoio do governo e parlamentares para implementar medidas que beneficiem recicladores e reciclagem no país, corrigindo distorções e garantindo direitos. Discutem-se três possibilidades: apoio do governo na Comissão, conversar com o STF e inclusão na reforma tributária. Objetivo: justiça a quem espera isso por tantos anos.