COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Inauguração audiência pública sobre PL 11.002/22 por Deputada. Debate sobre expropriação propriedades com trabalho escravo. Participação de juiz, procuradora, jornalista, diretores, professora e coordenadora, virtual e presencial. Momento cultural com Camila Moura e Julia.

Reunião de múltiplas nações, transformação pessoal. Agradecimento expresso.

Deputada convoca audiência pública sobre projeto de lei combate ao trabalho escravo, considerando-o chaga social e propondo expropriação de propriedades donde se pratica. Espera debate construtivo com especialistas e autoridades presentes, buscando soluções efetivas e sensibilizando opinião pública. Audiência é marco para fortalecimento de políticas de proteção a direitos humanos e trabalhistas. Inicia com participação virtual do jornalista Leonardo Sokamoto.

Jornalista e Doutor em Ciência Política destaca importância de regulamentação para combate efetivo ao trabalho escravo, mencionando aumento de vulnerabilidade em crises econômicas e sanitárias, recorde de resgates em 2007, desafio no setor sucroalcooleiro, necessidade de avançar na legislação e considerar avanços recentes em regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, mantendo conceito estabelecido.

Deputada fala sobre regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, dando voz a Magda Barros, ex-desembargadora do Tribunal do Trabalho e professora da Unicamp. Alternará fala virtual e presencial.

A oradora expressa gratidão pela audiência e destaca a importância da luta pela igualdade, mencionando sua atuação em associações de juristas. Ela enfatiza a necessidade de retomar a construção de uma sociedade mais justa, com foco na superação das desigualdades e na regulamentação do trabalho análogo à escravidão. Cita o capitalismo e suas consequências, como a concentração de renda e a exploração do trabalho. A oradora aplaude a coragem da proposta de regulamentação e defende a criação de diques contra a exploração, a importância da proteção social e o fortalecimento da fiscalização. Finaliza convocando todos para a defesa da igualdade e liberdade substantiva.

Deputada registra presença de outros políticos e convidados, agradece a contribuição de alguém e permite que uma deputada falte por outro compromisso.

Deputada propõe regulamentação da emenda constitucional sobre trabalho análogo à escravatura, combatendo desumanização e estruturas discriminatórias, argumentando por trabalho digno e contra patrimonialismo. Suporte à iniciativa, enfatizando need of building necessary trenches for policy action towards deconstructing processes of dehumanization.

Deputada agradece Erica Cocai e cede palavra a juiz do TRT quatro.

Juiz do Trabalho no TRT-4: reconhecer trabalho escravo como não exceção, mas estrutural no Brasil; combatê-lo começando pelo afastamento da ideia de "não era comigo"; tomador de serviços terceirizados deve ser responsabilizado; expropriar propriedade sem função social que use trabalho escravo; impedir negócios públicos e contratação de empresas exploradoras; claridade em competência jurisdicional e uso de órgãos especializados no sistema de justiça.

Deputada anuncia participação de outros políticos e ativista, destaca problema de trabalho escravo em trabalhadoras domésticas, menciona importância de debater tema e passa a palavra para outra deputada.

Deputada se refere à escravidão no Brasil, sua persistência e impacto; destaca falta de estrutura e fiscalização, recurso a terceirização e grande evasão fiscal. Menciona ONG que estimou 1 milhão de casos no país. Discutem-se regulamentação, decisões judiciais e propostas legislativas, algumas a favor do trabalho escravo. Suplica mobilização social e política para combater o problema.

Deputada comprometida com pauta, propôs unir forças para acelerar processo, priorizando aprovação rápida contra escravidão e tráfico de pessoas. Passa palavra à procuradora do Trabalho, coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Ministério Público do Trabalho.

Brasil recebe denúncias por trabalho escravo, combatendo com medidas como fiscalização móvel e CONATRAE. Atualizaram Plano Nacional, preocupada com novas formas de trabalho forçado, condições degradantes e mudanças no conceito. Reforma agrária crucial, maioria das vítimas é negra e do meio rural. Aprovação da Emenda Constitucional 88 é um avanço. Mobilização necessária para combate.

Deputada agradece participação e contribuição de Liza, dá boas-vindas a outras pessoas presentes, e cede a palavra à diretora adjunta do Sinai, Vera Lúcia Amorim Jatobá, que vai falar de maneira virtual. Deputada refere-se à longa e histórica escravização no país e à necessidade de aprovar legislação para punir escravizadores.

A oradora cumprimenta a deputada por abordar a discussão sobre trabalho escravo no Brasil, enfatizando a importância da fiscalização, os números de resgates e o histórico do trabalho na erradicação dessa prática. Destaca a criação de grupos móveis de fiscalização e a necessidade de regulamentação para fortalecer a combate ao trabalho escravo, reconhecendo a importância histórica e os riscos enfrentados pelos auditores. ressalta a luta por melhores condições de trabalho e a necessidade de um sistema punitivo eficaz, chamando a atenção para a dignidade dos trabalhadores e a responsabilidade social nesse combate.

Deputada cita e agradece contribuição de sindicatos e líderes presentes; menciona presença de Santa Alves da UNERO e Thaís Fragoso da UNICA; concede palavra ao deputado Hélio Lopes.

Deputado agradece participação, enfatiza importância do capitalismo no desenvolvimento humano. Critica associação entre melhora econômica e trabalho escravo. Elogia programa de titularização de terra do governo Bolsonaro. Expressa preocupação sobre criminalização de seguranças e produtores rurais em projeto de lei contra trabalho escravo. Defende punição rigorosa para trabalho escravo. Destaca importância de liberdade e democracia no Brasil.

Deputada agradeceu ao deputado Hélio e passou a palavra para Andréia Figueiredo Minduca, coordenadora-geral de combate ao trabalho escravo do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Coordena-Geral de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC-MDC saúda todos e menciona a atuação como secretaria executiva da comissão nacional de erradicação do trabalho escravo. Ela saúda a deputada Reginete Bispo por discutir sobre a regulamentação do artigo 243 da Constituição.

Lei proíbe trabalho análogo a escravatura, diminuindo sua ocorrência; no entanto, ainda há aumento de casos, com 1443 resgates em 2023. Combate à escravidão moderna é crucial.

Lamento, mas é difícil resumir o discurso de forma significativa sem perder muito do seu conteúdo. No entanto, aqui está uma tentativa:

Deputada propôs oferecer apoio da comissão à pasta de direitos humanos e elogiou o ministro Almeida por seu trabalho. Abrirá três oportunidades para falas, pedindo que os interessados se identifiquem.

Inspeção de trabalho autorizou 900 vagas para concurso de auditores fiscais, crucial para combate a trabalho escravo e outras irregularidades. Reconhecimento a parceiros que apoiaram essa luta ao longo de dez anos. Chama atenção para desigualdade como fonte de trabalho escravo e necessidade de punir crimes exemplarmente. Dedica conquista a fiscais brutalmente assassinados em Unaí e paz para suas famílias.

Participante elogiou ministério, reconheceu história de luta por direitos de trabalhadores rurais, destacou dificuldades como falta de registro e trabalhos exaustivos, e enfatizou importância de diálogo contínuo com Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Congresso Nacional e deputados para dar voz a trabalhadores e libertá-los de situações degradantes.

Deputada fala ser vice-presidente de Contar e trabalhar em fruticultura, estado Rio Grande do Norte.

No Brasil. Obrigada, mais

Deputada pede para todos comparecerem para foto e anuncia apresentação artística de Julia e Camila como contribuição final. Agradecimentos à oradores anteriores.

Juiz do Trabalho no TRT-4 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região apoia projeto contra trabalho escravo, ressalta necessidade de efetividade nas leis e propondo punição na cadeia produtiva e definir competências claras do Ministério Público do Trabalho. Parabéns à deputada pela iniciativa histórica.

Passou de imediato pra você Elis? Obrigada deputada, eu vou fazer

Procuradora do Trabalho ressalta efetividade da justiça e competência da instituição do trabalho em tratatar julgamento de expropriação. Ela cita constituição e princípios da república, como dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho, enfatizando papel da justiça na distribuição de renda. Ela menciona livro "Os Últimos Anos da Escravatura no Brasil" e debate sobre reforma agrária no passado, e se felicita por essa medida ser discutida nesta audiência pública.

Passo de imediato pra Andreia que nos acompanha aqui virtualmente.

Luta contra trabalho escravo por 20 anos; defesa da dignidade o norte; erradicar trabalho escravo; comissão nacional para essa missão; acordos internacionais a serem cumpridos; projetos para incrementar políticas de combate ao trabalho escravo.

Deputada enfatiza aprovação de projeto de lei, atribuição de competência à Justiça do Trabalho, fortalecimento de proteção a trabalhadores, discussão sobre terceirização, e constituição de frente de trabalho para debates nacionais sobre esses assuntos. Agradecimentos a participantes e compromisso com direitos humanos e igualdade racial.

Pedido de fazer a palminha, muito obrigada.

Julia, a mira,

Deputada convida todos para foto coletiva e anuncia encerramento de audiência pública. convida para participarem no dia 28 de junho, às 12h, no plenário 9. Agradece a presença e participação de todos.