COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Inauguração da audiência pública sobre casamento na infância e adolescência no Brasil, por deputada. Convidadas de diversas organizações para debater. Ministro Rogério Chiete Cruz enviará vídeo e documentos. Luana Silva do FNUAP será a primeira a falar.

Fundo de População da ONU (UNFPA) destaca importância de zero mortes maternas evitáveis, gravidezes desejadas e zero violência/práticas nocivas contra mulheres/meninas. Casamento infantil, prática nociva com alta ocorrência no Brasil, causa mortes maternas em meninas adolescentes. UNFPA promove educação sexual e consentimento para prevenir gravidezes precoces e casamentos infantis.

Deputada aborda questão de casamento infantil e necessidade de políticas públicas específicas para proteger meninas e adolescentes, destacando a importância do debate em relação à infância e juventude.

Defensora Pública do NEIJ valoriza discussão sobre direitos da infância e juventude, alertando por casamentos e uniões precoces, especialmente de meninas. Ela destaca importância de políticas públicas, orçamento adequado e melhores dados para proteger menores de 18 anos e combater práticas com graves consequências, como evasão escolar e ciclos de violência.

Deputada concorda com fala da Lígia, propõe encaminhamentos para comissão e secretaria. Passa a palavra para Mariana Zan.

Casamento infantil é violação de direitos humanos; ocorre formal e informalmente, envolvendo uma pessoa menor de 18 anos; impactos negativos na saúde, educação e autonomia financeira, especialmente para meninas; é uma realidade invisibilizada e precisa de políticas e ações para sua erradicação.

Deputada solicita exibição de vídeo enviado por ministro do Supremo Tribunal de Justiça e agradece convite para participar da audiência.

Para debater a questão do casamento.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça destacou importância de punir abusos sexuais contra crianças e adolescentes, lamentando relativização de violência e penas brandas em alguns tribunais. Exortou para combater cultura do estupro e criar ambientes saudáveis para crianças e adolescentes, colocando-se à disposição para contribuir no debate.

Mais uma vez eu queria agradecer ao doutor Rogério

Deputada concede palavra a Ana Neri Correia Lima, representante da ONG Planner International Brasil, com a participação de Douglas Araújo do STJ.

A deputada aborda a importância de discutir o casamento infantil como uma violação dos direitos humanos, destacando seu impacto em meninas, especialmente negras. Enfatiza a necessidade de informação de qualidade como estratégia de combate e menciona dados alarmantes sobre o fenômeno no Brasil. Destaca a brecha legal que ainda permite casamentos com adolescentes de 16 e 17 anos e propõe que mudanças nas políticas públicas e educação são essenciais para erradicar o casamento infantil. A deputada alerta sobre as consequências desse fenômeno em áreas como saúde, educação e economia, enfatizando a importância de garantir direitos e opções diversificadas para meninas e jovens. Conclui ressaltando a necessidade de campanhas de sensibilização e diálogo sobre o tema.

Casamento infantil e adolescente limita autonomia e viola direitos, impedindo exercício pleno de direitos no futuro.

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: falta orçamentos públicos e ação efetiva contra casamento infantil; sociedade minimiza e naturaliza violações de direitos; necessário debater diferentes formas de violência sexual e sua relação com outras questões sociais e econômicas; proteção da infância é responsabilidade de todos, requerendo comprometimento e orçamento efetivo.

Deputada propõe:

Deputada elogia iniciativa, comparte experiênça de casos envolvendo meninas casadas ou em situações semelhantes, e se coloca à disposição para ajudar, possivelmente em uma comissão de estudo, devido à gravidade e impacto desse problema, especialmente no Brasil.

Deputada propõe criar subcomissão sobre violência e pandemia em crianças e adolescentes, com produção de dados específicos, ampliação de prazo para reparação civil em estupros e possível denúncia internacional. Além disso, sugere corrigir lei de casamento infantil para fixar idade mínima em 18 anos.

Fundo de População da ONU (UNFPA) abordou casamento infantil como violência, priorizando ampliar escolhas e oportunidades, especialmente para meninas indígenas e tradicionais. Destacou a importância de planos nacionais e judiciário capacitado para combatê-lo. Referiu à pandemia como aceleradora do problema, com 13 milhões de casos adicionais a nível global.

Deputada menciona aumento de casamentos infantis no mundo devido ao contexto adverso e passa a palavra a Lygia Mafei.

Defensora Pública Coordenadora do NEIJ valoriza discussão sobre infância e juventude; destaca importância de voz para essa faixa etária por meio de movimentos, como o feminista. Valoriza produção de dados para formular políticas públicas e minimizar impactos da pandemia em meninas e meninos. Insiste na necessidade de sensibilização do judiciário e articulação entre atores envolvidos na garantia de direitos da infância e juventude.

Deputada agradece Lígia e passa a palavra para a advogada Mariana Zan do Instituto Alana.

Advogada do Instituto Alana sublinhou a importância de debater casamento infantojuvenil em diferentes áreas e a produção de dados específicos sobre o assunto. Ela mencionou 65 mil casamentos anuais de crianças de 10 a 14 anos e o lançamento de um relatório em 11 de julho. Também referiu-se à reflexão sobre os direitos de crianças e adolescentes no aniversário do ECA.

Deputada cedeu palavra à representante do Plano International Brasil, Ana Neri Correia Lima.

ONG Plan International Brasil aprecia convite, estressa importância de políticas efetivas contra casamento infantil e ligação com violência de gênero e exploração de meninas. Destaca necessidade de informações confiáveis baseadas em ciência para impulsionar discussões sobre mulheres em Nações Unidas e outras organizações. Está pronta para participar sempre.

Deputada passa turno para representante do Comitê Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes enfatizou importância de debater e lutar contra múltiplas formas de violências, produzir dados, revisitar crenças e ideologias, e proteger múltiplas infâncias. Cada um pode mudar a vida de alguém através de ações pessoais e profissionais.

Deputada agradece presentes, se compromete a encaminhar anotações e divulgar dados do evento, e encerra a audiência pública.