COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputado inaugura seminário sobre compensação financeira pela mineração, com foco em transparência e impactos no desenvolvimento municipal. Inclui participantes presenciais e remotos, e tem panelists de agências e universidades. Tempo definido para exposições e agradece às entidades presentes. Palavra passada para o superintendente substituto da ANM.

Superintendente Substituto de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR/ANM) - Agencia Nacional de Mineração agradece convite da frente parlamentar e destaca importância de royalties da mineração para muitos municípios. Ele pede mais tempo e menciona dificuldades técnicas antes de prometer continuar agradecendo a presença dos participantes e ajudar com universidades de tecnologia.

Deputado enfatizou dificuldades de participação remota e expressou dúvidas sobre sua funcionalidade.

Mineração fundamental para economia do Brasil em 2

Deputado menciona preocupação de prefeitos sobre desenvolvimento sem repasse da ANM; referencia falando de Zé Fernando e Júlio Neri; daqui a pouco e boa tarde mencionados.

Diretor-IBRAM apoia reivindicação ANM para recursos SEBEM em CEBEM, valoriza cooperação com mineradoras, destaca trabalho em caso de barragens, insiste em transparência, apoia CTEM tecnologia de mineração, nova economia, melhor conhecimento território brasileiro, apoia projeto lei deputado José Silva CEFEM desenvolvimento território.

Deputado agradece e menciona colaboradores do Ibran, incluindo diretor de sustentabilidade e ações regulatórios Júlio e pesquisador Fábio Justin do CETEM. Ele also passes the word to André Elias Marques, the ombudsman of the National Mining Agency, to discuss concerns about federal mineral royalty payments to municipalities.

Atenção a falta de investimento na Agência Nacional de Mineração, resultando em greve dos servidores e impedindo o repasse da CEFEM. A agência precisa estar pronta para receber investimentos nos minerais críticos e na corrida por metais como lítio, cobalto, cobre e terras raras. O apoio de todos é essencial para fortalecer a agência e evitar o colapso da MMA. A ANM tem servidores talentosos, que podem ajudar o país em vários ministérios e áreas.

Deputado discute importância de recursos para municípios, desconhecimento sobre uso da SEFEM, necessidade de ciência e qualificação dos recursos públicos. Anuncia apresentação de professor do CETEM.

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Pesquisador do CETEM discute estudos sobre CEFEM, enfatizando transparência e planejamento cuidadoso em distribuição de receita fiscal da mineração, particularmente em municípios produtores. Analisou leis orçamentárias de 30 municípios, classificando-os por níveis de transparência e identificando desafios, como padronização e rastreamento de receitas, além de recomendar melhorias e mecanismos de síntese.

Deputado se refere a apresentação do professor de direito financeiro da USP sobre a necessidade de melhor uso e qualificação dos recursos da SEFEM, especificamente da mineração sustentável, com ênfase na fiscalização do TCU e aumento do tempo de apresentação do professor, oferecendo-lhe gratidão por sua participação especial.

Professor Titular de Direito Financeiro - Universidade de São Paulo afirmou que recursos da mineração deveriam ser usados por municípios para diversificar economia e se preparar para esgotamento de minério. Lei 8.000/90 sugere 20% seja destinado a isso, mas falta obrigação clara. Projeto de lei propõe vincular desses recursos a despesas que modifiquem base econômica, garantindo mineração sustentável e transparência no uso dos fundos.

Deputado agradece aplausos e louva apresentação; há três oradores seguindo, sendo Cristina, o prefeito Zé Fernando, Paulo Caliente, e Sérgio Andrade; agradece participantes iniciais; continuação do debate será coordenada por deputado Paulo Fernando; agradecemos a todos no painel.

Chamar.

Deputado fala a respeito de um prazo de dez minutos dado a Sérgio Andrade, diretor executivo da agenda pública, e a Paulo Caleando, assessor jurídico da Confederação Nacional de Municípios, para falarem sobre o assunto em questão.

Professor da Universidade de São Paulo concede breve permissão para ausência devido a compromisso às 18h em meio ao trânsito pesado, permanece à disposição e agradece.

Prêmio para municípios mineradores por boas práticas em serviços públicos; parceria com ministério de Minas e Energia; estímulo ao uso de recursos da mineração em benefício da população; categorias: desenvolvimento econômico, proteção social, crescimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, educação e saúde; avaliação por comissão de especialistas; premiação a cada dois anos, em agosto.

Discurso do Deputado:

Mineração impacta muitos municípios; lamenta greve na agência nacional de mineração; necessário atenção para evitar colapso; mineração importante para economia do país; sustentabilidade na mineração; municípios enfrentam desafios com questões relacionadas à mineração; defende discussão federal mais ampla sobre o assunto.

Deputado passa presidência, agradece participação e menciona prefeito.

Deputado agradece participação de todos no debate sobre transparência na CEFEM, incluindo professores, diretores, representantes da indústria, Agência Nacional de Mineração, e Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, que realiza seminários e missões técnicas para promover boas práticas sustentáveis. A Frente, que completou 90 dias, está aberta a contribuições para ajustes e melhorias.

Diretor Executivo - Agenda Pública apresenta publicação comparando melhorias de políticas públicas em diferentes municípios, disponibilizando-a à comissão e louvando o trabalho do deputado.

Deputado convoca audiência pública para discutir projetos de lei garantindo direitos e proteção jurídica à população LGBTQ+, a ser realizada no dia 29 de junho às 10h no plenário 3 do anexo 2. Reunião encerrada.