COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputada abre audiência pública para discutir direitos e proteção jurídica da população LGBTQIAPN, promovida por requerimento dela. Serão convidados às exposições representantes de várias organizações e autoridades relacionadas ao tema. Transmissão ao vivo via internet. Rogério da Aliança Nacional LGBTQIA será o primeiro a falar.

Aliança Nacional LGBTI+ apresenta Projeto Atena, financiado pelo Fundo Positivo, para analisar políticas públicas LGBT em 27 estados e Distrito Federal, utilizando busca ativa de informações e Lei de Acesso à Informação, com análise em cinco pilares e resultados mostrando alta receptividade em maioria dos estados, exceto Pará, que não respondeu às solicitações. Relatórios fornecem análise detalhada por estado.

O discurso aborda preocupações metodológicas na pesquisa sobre cidadania LGBTI+, enfatizando a importância de dados objetivos e indicadores claros. Destaca os pilares da cidadania, como órgãos gestores e conselhos, apresentando rankings de estados quanto ao cumprimento dessas políticas. Menciona ainda a necessidade de legislações estaduais e ações efetivas. Conclui que, apesar de avanços em alguns estados, a maioria ainda está longe do mínimo necessário para garantir os direitos da comunidade LGBTI+. Recomendações incluem a necessidade de estruturação e orçamento específico para políticas públicas, além de focar em regiões com menor desempenho.

Deputada propõe pesquisa sobre políticas públicas para comunidade LGBTQIA+ e duas audiências para discutir resultados e apresentar boas práticas de combate à discriminação. Ela enfatiza verificação de qualidade de equipamentos, descrição da discriminação orçamentária, intersetorialidade, e protagonismo da comunidade em formulação e avaliação das políticas.

Representante da Aliança Nacional LGBTI+ se refere a um site em construção com boas práticas e legislação sobre a comunidade LGBTI+ em diferentes estados, solicitando colaboração.

Deputada destaca relevância de representantes estaduais no debate, elogia plano de combate à LGBTfobia no Rio, e emphasiza a necessidade de discutir políticas públicas sem homofobia em escolas, cultura e mercado de trabalho como parte do plano intersetorial, cedendo a palavra para Hernandi Alexandre Pereira do Rio Sem Homofobia e Renan Lira Matos Kadaz da gerência de políticas de diversidade sexual e gênero do governo do Espírito Santo.

O discurso destaca a importância de políticas públicas para a população LGBT no Espírito Santo, ressaltando a urgência de inclusão e visibilidade. Agradece parcerias e menciona a necessidade de diagnósticos para compreender demandas estaduais. Comenta sobre a falta de institucionalização das políticas nos últimos anos e a necessidade de fortalecer conselhos e participação popular. Salienta boas práticas implementadas em diversos estados, incluindo o Espírito Santo, e a intenção de criar programas educativos para combater a LGBTfobia. Finaliza expressando disposição para contribuir e colaborar em ações para melhorar a situação da população LGBT no estado.

Deputada fala sobre importância de pesquisa e participação popular em políticas públicas, especialmente para segmento LGBTQIA+. Refere viabilidade de equipamentos e atendimento, exemplificando com delegacia de crime de ódio em Brasília. Participação popular é fundamental para transformar política de governo em política de Estado. Também menciona passagem de palavra a outros oradores.

Representante da Aliança Nacional LGBTI+ agradece e elogia deputada Erica, menciona dificultades da comunidade LGBTI+, e destaca a importância do Orgulho e de políticas públicas baseadas em evidências, com foco no "tripé da cidadania" e interseccionalidade. Também menciona a importância da participação popular em conferências para elaborar políticas públicas eficientes.

Deputada menciona a luta contínua contra sofrimento desnecessário, recorda Stonewall e denuncia patologização, criminalização e campos de concentração LGBT. Falou sobre necessidade de políticas públicas LGBT com orçamento e recurso, e mencionou resistência contra o Estatuto da Família e escola sem partido. Deputada passa a palavra para Pedro Henrique Godinho Fatioli do Ministério Público do Trabalho.

Procurador do Trabalho - MPT - MPT destaca importância de trabalho digno para plena cidadania, combatendo discriminação e promovendo igualdade no local de trabalho para população LGBTQIA+, incluindo medidas como uso de banheiros independentemente do registro civil ou cirurgia e reserva de vagas em concursos para pessoas trans.

Deputada agradece contribuição sobre ações afirmativas, destaca importância para inclusão de população trans e dificuldades de empregabilidade; convida para discussão e três minutos de fala por pessoa antes das expirações finais.

Coordenador Geral - Instituto Boa Vista ficou feliz por projeto similar ao proposto ser realizado internacionalmente, questionou falta de análises sociodemográficas em pesquisa, observou ausência de representantes do Nordeste e sugeriu abordar aids afirmativas e envelhecimento da população LGBT+.

Deputada oferece oportunidade para Rogério falar e responder questionamentos em suas considerações finais.

Aliança Nacional LGBTI+ destaca desafios para políticas públicas temáticas e importância de orçamento e financiamento, assim como mobilização para adoção da causa e efetivação do conhecimento. Também menciona a dificuldade de encontrar parlamentares e fundos dispostos a apoiar a causa. Eles trabalham em pesquisas em 27 estados e capitais, o que exige tempo, técnica e expertise consideráveis. O Fundo Positivo é mencionado como uma ajuda financeira. Obrigado.

Deputada agradece a apresentação da pesquisa feita pela Aliança, menciona Rogério da Aliança e Claudio Nascimento.

Representante - Aliança Nacional LGBTI+ apresentou dados sobre necessidade de publicidade e políticas de apoio, solicitando recursos para sociedade civil e monitoramento regionalizado. Defende maior participação e compreensão do Congresso Nacional, pronto para colaborar com políticas públicas e fiscalização em diferentes estados.

Deputada se refere a importância da diversidade sexual e de gênero, agradece a presença de Renan Lira Matos da gerência de política de diversidade do governo do Espírito Santo.

Gerente de Diversidade Sexual e Gênero da SEDH (Gov. Espírito Santo) agradece convite da deputada e se oferece para contribuir e ajudar no avanço da política nacional para proteger a população LGBT e populações vulneráveis, apesar de discusão ainda incipiente no estado.

Deputada reconhece e elogia trabalho da Aliança Nacional LGBTI.

Estudo, entusiasmo e organização essenciais para ganhar aliados e promover mudanças na sociedade, objetivo da Aliança Nacional LGBTI+. Apoio de 250 parlamentares obtido através de eventos e parcerias com órgãos públicos, para promover empregabilidade, saúde, educação e cultura para todos e todas.

Deputada refere mudança nacional, governo como aliado em reconstrução de políticas públicas, incluindo orçamento. Ela defende discussão de gênero e reconhecimento de direitos LGBTQ+, convidando para audiência pública sobre ações para regiões metropolitanas. Critica negação da discussão de gênero e patologização/biologização da discriminação.