GRUPO DE TRABALHO SOBRE ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Deputado inaugura reunião de grupo de trabalho para debater digitalização e desburocratização, aprova ata da sessão anterior, convida secretário de pirataria e diretor de relações governamentais do Mercado Livre a se expressarem, dá a palavra a Andrei Lucas Macedo Correia por 15 minutos.

Secretário-Executivo do CNCP apresenta organização e missão do Conselho, destacando a pirataria no comércio eletrônico como prioridade. Denuncia falta de controle nas boas práticas contra pirataria nas plataformas e propõe selo de responsabilidades quantitativas e qualitativas para plataformas que combatem pirataria e contrabando. Promete ação repressiva contra práticas criminosas.

Deputado propõe nova CPI para combate à pirataria atual, especialmente em ramos como medicamentos, alimentos e construção. Expressa preocupação com mercado livre e pedido de plataformas para regularizar gestão de pirataria. Menciona isenção de impostos para produtos internacionais e urgência de governos tomarem posições. Suplica à Mercado Livre que combata efetivamente a pirataria e compartilhe sua estratégia.

Mercado Livre apoia tributação justa e combate à conteúdo ilegal. A empresa, com 24 anos e 45.000 funcionários, impacta 900.000 famílias e 500.000 PMEs. Do total de anúncios, 0,56% são ilegais, a maioria identificada e removida pelo próprio Mercado Livre. A empresa busca parcerias para reduzir conteúdo ilegal e manter confiança dos usuários.

Deputado fala sobre importância de medidas para proteger consumidores e mercado brasileiro, elogia Mercado Livre por relação com Ministério Público São Paulo, critica outras plataformas que não seguem exemplo, agradece participantes e chama Cláudio Garré e Miguel Campos Down para falarem.

Coordenador-Geral Regulação prioriza: competitividade setor produtivo, boas práticas regulatórias, redução Custo Brasil, PNPI estratégia nacional propriedade intelectual, infraestrutura qualidade. PNPI tem sete eixos, com ênfase em combate pirataria comercio eletrônico. MIDIC executa planos ação bienais PNPI, colabora com órgãos no guia boas práticas e plano nacional combate pirataria. Reconhece importância operações 404 no combate pirataria digital.

Deputado fala sobre interesse em área, formação da frente, Protocolo de Madrid ainda necessita aprovação e implementação, deseja colaborar no projeto para impulsionar desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro, passa para o doutor Luiz Cláudio Gari.

O discurso aborda a pirataria nas plataformas digitais, destacando a necessidade de regulamentação e responsabilização das empresas que lucram com a venda de produtos falsificados. O BPG, uma associação sem fins lucrativos, defende ações contra a concorrência desleal e a proteção ao consumidor. O crescimento do e-commerce após a pandemia facilitou a criminalidade, incluindo a venda de produtos ilegais. O orador enfatiza a importância de medidas efetivas, como sanções para plataformas que não cumprem com as leis, e solicita a intervenção do Congresso Nacional para garantir um ambiente justo e seguro para consumidores e empresas.

Deputado questiona representante do BPG sobre denúncia contra Market Place e recomenda que ele informe Polícia Federal, Defensoria do Consumidor, e polícias Federal e Rodoviária para investigarem agressão ao direito do consumidor, com comissão seguindo e acolhendo denúncia.

Consultor Jurídico do Grupo de Proteção à Marca/BPG: Ação civil em curso contra plataforma; representações feitas à Secretaria Nacional do Consumidor e DPDC; informações fornecidas ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria; e representações sendo direcionadas aos PROCONs, especialmente o de São Paulo.

Deputado relata envio de denúncia às autoridades policiais e à Secretaria de Defesa do Consumidor, esperando providências firmes do ministro Alckmin, como já feito com Miguel.

Coordenador-Geral Regulação propõe abordar questão de pirataria no comércio eletrônico no Midique, destacando a necessidade de colaboração das plataformas, titulares de direitos de propriedade intelectual e denúncias dos consumidores. Suporte a medida de boas práticas, mas visa torná-la mais efetiva nesta gestão.

Deputado se refere a explicação de providências em andamento dada por alguém do CNPq.

Secretário-Executivo do CNCP discutiu medidas contra pirataria e prioriza converter grupos de trabalho em observatórios com poder de representação à autoridades e força sancionatória. Mencionou iniciativas de colaboração com outros países para remover o Brasil da lista de nações que não combatem efetivamente a pirataria, com o objetivo de atrair investimentos.

Deputado destaca importância de combate a movimentos prejudiciais, como unha e cabelo que crescem se não cortados. Exhorta a investigar e tomar providências sobre denúncia pública e veiculação prejudicial, envolvendo autoridades competentes e ajuste à lei, incluindo justiça e Conselho de Defesa do Consumidor, com foco na proteção à saúde pública.

Secretário-Executivo do CNCP apela a indústria para fornecer dados sobre ilícitos à Secretaria Nacional do Consumidor, reforçando a via judicial e medidas cautelares contra esses crimes, priorizando agilidade no combate à pirataria para minimizar danos à indústria, consumidores e Estado brasileiro.

Deputado pede ação sobre problema divulgado online, espera providências necessárias para resolve-lo. Reunião pela manhã com representante mencionada.

Ação contra pirataria iminente; Secretário-Executivo do CNCP informa medidas iminentes contra infrações.

Deputado fala sobre ações futuras, menciona a secretária Emily e próxima reunião na terça-feira. Agradece aos presentes e pede desculpas por ser breve.