Audiência Pública
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
3 ago. 2023 11:29 às 17:42
Anexo II, Plenário 06
Sobre o Evento
Audiência da Comissão de Segurança Pública debate prisões ilegais de 8 de janeiro, com foco em violações de direitos e abuso de autoridade. Advogados e deputados criticam tratamento desigual, demandam justiça e oligárquico papel da OAB. Propõem audiências públicas e ressaltam importância da defesa de prerrogativas. Desafios são discutidos, incluindo explorações midiáticas e necessidade de reforma legal para proteger direitos e liberdades. Desfechos incluem compromissos em defender os inocentes e promover transparência.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68825Total: 125 discursos
#88
Giovane Veras
Advogado
Resumo Inteligente
Advogado mencionou média de pena de 12 anos e sua redução. No pior caso, pena seria 140 ou 140+ dias. Réu está preso 239 dias sem denúncia em curso. Denúncia do legislador ainda não recebida pelo ministro da Justiça.
03 de ago, 19:01
