COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PERDA DA NACIONALIDADE (PEC 016/2021 FASE 1)

Deputada abre terceira reunião da comissão especial proferindo parecer para alterar artigo da Constituição Federal, permitindo dupla nacionalidade com exceção em caso de apatridia e permitindo pedido de perda da nacionalidade. Audiência pública realizada, com convidados presenciais e via Zoom, seguindo regras com limite de tempo para interpelações.

Ministro do TCU propõe alteração constitucional para impedir perda automática da nacionalidade brasileira com a aquisição de cidadania estrangeira devido a trabalho no exterior, com o objetivo de tratar brasileiros equitativamente e não penalizar aqueles que obtém cidadania estrangeira por meio de esforço e trabalho. A proposta foi apresentada em 2018, aperfeiçoada no Senado, e atualmente está sendo apoiada e tramitada por comissão especial na Câmara dos Deputados.

Deputada agradece participação do Ministro Antônio Anastasia na comissão e o elogia por iniciativa no Senado, valorizando brasileiros que procuram melhores oportunidades no exterior.

Auditor Federal de Controle Externo - TCU propõe aprovação da PEC 16/2019 para facilitar dupla cidadania de brasileiros, adequar à realidade migratória atual e promover justiça. Fluxo migratório é crescente e causado por fatores econômicos, sendo cíclico e envolvendo principalmente jovens. Dupla cidadania facilita vida no exterior e promove justiça para brasileiros com outra nacionalidade. É uma medida desatualizada e não condiz com cenário migratório atual.

Deputada cedeu palavra a especialista em imigração por 20 minutos.

Empresário operando em 26 países, autor de 19 livros sobre imigração, advocates for attracting and retaining talent in Brazil. Criticizes difficulties for Brazilian entrepreneurs to return, proposes changes in laws to incentivize their return with knowledge and investments.

Deputada agradece contribuição de João Marques sobre imigração e sauda os presentes da divisão de nacionalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dá palavra a advogado Kissner por 20 minutos.

Advogado fala sobre dificuldades de brasileiros em obter nacionalidade portuguesa e necessidade de atualizar lei para facilitar processo, evitando punição simbólica por naturalização e favorecendo mobilidade global e sobrevivência de brasileiros no exterior.

Deputada fala sobre apresentação de Rud de Kissner sobre brasileiros em Portugal e agora passa para interpelações, dando palavra à relatora deputada Bia Kicks.

Deputada agradece presentes, enfatiza importância da PEC e urgência de sua aprovação no plenário, para benefício de brasileiros e do país, permitindo manter patriotas e talentos no Brasil.

Deputada encerra discurso, dá palavra a ministro Antônio Augusto Júnior Anastasia do TCU por três minutos para considerações finais.

Ministro do Tribunal de Contas da União concorda com aprovação da PEC, acredita que ela terá efeito retroativo e confia na avaliação séria da Câmara dos Deputados.

Deputada cedeu palavra a auditor federal do TCU por três minutos.

Auditor Federal de Controle Externo do TCU agradece convite, expressa satisfação em contribuir com a comissão, deseja aprovação séria de matéria sobre migração, e busca ajudar brasileiros em situação semelhante.

Deputada cedeu palavra a especialista em imigração por 3 minutos.

Especialista em Imigração e Emigração incentiva brasileiros a promover aprovação de leis favoráveis à emigração, trazendo riqueza e renome ao país.

Deputada cedeu sua fala por três minutos ao senhor Fuji Kissner.

Atualização constituição é necessária para concordar com globalização e mercado, facilitando retorno de brasileiros que buscam outras nacionalidades, através de rápida aprovação da PEC com minimização de emendas.

Deputada convoca reunião extraordinária virtual; encerra reunião atual.