COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Deputada abre 19ª reunião com aprovação da ata anterior. Anunciada audiência pública em 17/8 para debater efetividade de lei Maria da Penha. Itens de pauta são invertidos por unanimidade, incluindo projeto de lei do Senado Federal sobre publicação mensal de dados sobre violência doméstica contra mulher.

Deputada pede transparência na violência doméstica contra mulheres, com estatísticas mensais e inclusão de feminicídio. Sua solicitação é um substitutivo para maior padronização de dados e eficácia nas políticas de combate à violência. Suporta aprovação do PL 4973/22 nesta forma.

Deputada recebeu sugestões recentemente, retireu projeto de pauta para análise. Atualmente discutindo e votando parecer da relatora Silvia Alves, com aprovação de deputada Laura Carneiro. Reunião continua.

Deputada elogia trabalho e relatório de colega, oferecendo congratulações e agradecimentos.

Deputada propõe alterar código penal e lei Maria da Penha, aumentando prazo para vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.

Deputada propõe ampliar prazo de queixa para violência doméstica contra mulheres de 6 a 12 meses, cobrindo diferentes formas de violência e beneficiando agredidas intimididadas. Ela também apoia projeto de lei 421223 que estende o prazo de representação às vítimas de violência doméstica para 12 meses, ressaltando sua importância no mês dedicado ao combate à violência contra mulheres.

Deputada propõe aprovação do relatório da relatora e cede a palavra para outro deputado.

Deputada agradece trabalho de colega e apoia projeto que estende de 6 para 12 meses o prazo para mulher denunciar violência, dando-lhe maior compreensão e discernimento sobre sua situação.

Deputada menciona projetos de lei sobre professão de doula, comissão interna de mulher trabalhadora, e diagnóstico e tratamento de trombofilias em mulheres. Relatora ausente, itens retirados de pauta.

Deputada propõe projeto de lei obrigando o SUS a fornecer exames e terapias para diagnóstico e tratamento de trombofilias em mulheres, especialmente durante a gestação, com foco na prevenção de riscos à saúde delas e do feto. Voto pela aprovação do projeto de lei 330, mantendo seu texto original.

Deputada cedeu seu tempo de fala para deputada Erica Cocai discutir sobre o projeto por três minutos.

Deputada apoia projeto sobre trombofilia em gestantes, mas sugere estudos técnicos do CONITEC e modificações no projeto antes de avaliação em outras comissões. Solicita vista da proposição para contatar representantes do CONITEC e fazer alterações necessárias.

Concedo a palavra deputada Laura Carneiro, autora do Relato do Parecer.

Deputada destaca importância da perspectiva de género na comissão de mulheres, com foco em garantia de direitos da mulher na questão de saúde. Modificações relacionadas à saúde devem ser tratadas na comissão de saúde. A comissão de mulheres precisa estar ciente, mas não faz parecer sobre o mérito da comissão de saúde.

Deputada Laura Carneiro, deputada Erika Cochais, a senhora mantém o pedido de vistas?

Deputada mantém pedido de vistas por inconsistências na lei orgânica e técnica sobre prevenção de trombose em gestantes. Ela propõe construir uma proposição integral, considerando defesa dos direitos das mulheres, acelerando tramitação e evitando modificações em comissões subsequentes. Sua solicitação é respeitosa, referenciando colegas Laura Carneiro e Maria Rosas.

Deputada refere-se a aprovação de mulheres em concurso da PMDF e necessidade de mais efetivo. Requer correção nas redações e valoriza lutas das mulheres corajosas.

Deputada propõe aumentar percentual de mulheres em forças de segurança do Distrito Federal, através de uma moção na próxima reunião da comissão.

Deputada destaca importância de representantes femininas e força nas forças de segurança, presentes na comissão apropriada.

É fundamental que haja mais mulheres nas forças de segurança, inclusive na lei aprovada por nós que exige no mínimo 25% de policiais femininas, ajudando a combater a violência doméstica e receber denúncias de vítimas.

A nossa nobre deputada delegada Adriana Corsi, muito obrigada.

A Deputada destaca a importância da presença de mais mulheres em fuerças de segurança, makes them more humanized and effective in investigating crimes against women. Ela apoia a moção de aumentar a representação feminina nas fuerças militares e municipais em todo o Brasil, incluindo no Distrito Federal.

Deputada propõe mudar legislação para aumentar representatividade de mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal, acima do atual limite de 10%. Suge audiência pública com representantes de forças de segurança e elaboração de proposição legislativa, aludindo a projeto anterior com resistência.

É, foi

A Deputada discutiu sobre aumentar a porcentagem de investimento em segurança, possívelmente em colaboração com a polícia militar e civil, e sugeriu uma audiência pública para discutir essa questão em detalhes. Ela aceitou fazer o necessário e concordou com a conversa.

Deputada refere apoio da comissão à reivindicação da PMDF 2023, comprometendo-se a avançar em legislação para combater desigualdade de gênero, especialmente no que diz respeito à baixa taxa de aprovação de mulheres em concursos de segurança pública. Elogia presença e contribuições das mulheres presentes.

Deputada subscreveu requerimentos 52 e 54 de 2023.

Deputada: continua tramitação de projeto de lei 333/202

Projeto de lei garante sigilo de informações em boletins de ocorrência e processos judiciais, para proteger vítimas de violência física ou psicológica, impedindo acesso ao agressor. Voto pela aprovação. Sigilo absoluto em todos os casos, quando medida protetiva é indeferida ou vítima desiste ou não representa judicialmente.

Em discussão o parecer da relatora, passo a palavra deputada Érico Okokai.

Proposta protege mulheres, necessária face à crescente ocorrência de feminicídios; crime geralmente sexista e de fácil resolução, é ódio marcado em corpos femininos; vitimas sofrem violência doméstica e afetiva; importante o sigilo da denúncia para proteger vítimas, cresce número de órfãos por feminicídio; campanha contra misoginia é essencial.

Obrigada deputada Érica, passo a palavra deputada delegada Ione.

Deputada elogia projeto de lei sobre boletim de ocorrência e violência contra mulheres, ligado a feminicídios e dificuldades enfrentadas por vítimas. Parabéns à relatora Laura por argumentos coerentes.

Deputada propôs votação para aprovação do parecer da relatora; parecer aprovado.

Deputada agradece apoio delegada e deputadas, menciona experiência pessoal com violência doméstica e honra deputado por entender sofrimento das mulheres, dizendo ele é "homem de alma feminina".

Deputada expressa solidariedade a deputada Sâmia Bonfim por discriminaação sofrida e refere-se à importância de abordar gordofobia no item doze.

Deputada critica pensamento discriminatório relacionado à aparência física.

É dos das pequenas que a gente chega nas grandes. Não é por isso que a gente acaba

De preconceito por isso. Por isso. Que as pessoas não têm respeito pelas outras, então a gente tem que criminalizar a falta de respeito. Exatamente.

Projeto de lei propõe ao INSS garantir direito de ressarcimento de valores de prestações do plano de benefício da previdência social, a ser exercido contra o autor de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Deputada Laura Carneiro nomeada relatora para leitura de parecer.

Projeto permite ação regressiva por feminicídio ou violência doméstica, responsáveis pagam custos e preserva orçamento previdenciário. Mulheres representam 58% da população brasileira. Deputada apoia projeto de Senadora Daniela Ribeiro. (Deputada, Discurso sobre projeto de lei, 2022).

Passo a palavra deputada Érica Erika Kokay para a discussão por três minutos. Então

A deputada defende proposição reversão recursos públicos contra violência a mulheres, especificamente para cobrar dos autores de feminicídio despesas de acolhimento às vítimas. Ela destaca a importância do poder público exigir responsabilidade e combate à violência de gênero, falando sobre história de violência contra mulheres no Brasil e a conexão com patrimonialismo e outras formas de discriminação. Ela expressa apoio ao projeto em consideração.

Deputada propõe aumento de pena para feminicídio contra pessoas vulneráveis e criação de imprescritibilidade para esse crime, por considerar avanço importante diante do aumento recorrente de feminicídios no país. Solicita permissão para leitura do projeto e apoio de colegas para aprovação.

Deputada propôs que Rogéria Santos leia parecer em momento oportuno, termina sessão se ninguém mais quiser discutir.

Resumo: Deputada observa omissão da menção à "violência doméstica e familiar" no rascunho da ementa, que atualmente inclui apenas o "lessnessprezo ou Criminação à condição da mulher" do parágrafo segundo. Ela sugestiona à comissão de Constituição e Justiça fazer correções tomando em consideração a questão de técnica.

Deputada sugestão: alterar ementa para ampliar aplicação do voto em caso de feminicídio ou violência doméstica com menosprezo ou discriminação contra mulheres.

Substantivo. Akatato, akatato deputada A deputada, delegado Ione. Deputada Fernanda. Presidente.

Deputada agradece solidariedade a colega contra machismo, critica falas misóginas e propõe combate a violência de gênero e seminário sobre violência política contra mulheres, mencionando legislação relevante.

Deputada denuncia violência e discriminação, defendendo solidariedade contra qualquer tipo dela, referindo-se à sua vida de integridade e à deputada Tabata Amaral.

Deputada agradece relatório importante, parabeniza outra deputada e se posiciona contra violência a mulheres. Solicita leitura rápida de projeto de lei 82/2022 sobre atendimento a mulheres com deficiência no combate à violência doméstica.

Deputada concedeu antecipação de pleito e votação do item 12, projeto de lei 64/19 com relatoria de deputada Laura Carneiro. Aprovado parecer da relatora com complementação de voto no substitutivo. Início do item 23, projeto de lei 82/22, de deputado Felipe Rigoni, sobre acessibilidade no serviço de atendimento para denúncias de violência contra a mulher. Deputada Tábata Amaral é relatora do projeto.

Deputada elogia projeto de combate à violência contra mulheres, incluindo deficientes, e apoia proposta de eliminação de barreiras de acessibilidade no Disque 180, assim como a sua melhoria contante devido ao aumento de denúncias durante a pandemia de COVID-19. Vota a favor da aprovação do projeto de lei.

Deputada defere a palavra para Érica Kocai discutir matéria.

A deputada fala sobre uma proposição que garante acessibilidade em denúncias de violência contra mulheres, destacando a importância de delegacias e serviços para atender as mulheres, com foco em acessibilidade para pessoas com deficiência e no rompimento de atuação violenta de gênero, enfatizando a inclusão em todas as políticas públicas e a luta contra todos os tipos de exclusão social.

Obrigada deputada Érica Kokkai, passo a palavra à delegada deputada Ione para a discussão da.

Deputada elogia iniciativa sobre atendimento a mulheres surdas em delegacias, compartilhando experiência pessoal de falta de acessibilidade em uma delegacia, reforçando a necessidade de atendimento imediato e sensibilidade a esse grupo vulnerável. Dá seu voto em apoio.

Deputada declara encerrada discussão sobre matéria e aprova parecer da relatora Tábata Amaral. Agora em consideração projeto de lei que modifica código penal contra crimes de violência sexual, com circunstância atenuante e impede redução do prazo de prescrição. Retirada de pauta solicitada por deputada Jaque Rocha, com acordo da deputada Érica. Deputada Shak fala sobre acordo.

Deputada anunciou leitura de relatório, pedido de vista para inclusão de sugestões governamentais e do PT, possível voto separado e pedido à deputada Amanda para incorporar alterações.

Deputada pede calma e para que se aguarde a leitura do relatório, dando voz a deputada Rogeria.

Que fará a leitura do parecer da deputada Amanda Gentil. Eu quero agradecer inclusive a

A deputada destaca o aumento anual de violência sexual contra mulheres no Brasil, incluindo estupros e feminicídios. Ela pede ação dos órgãos públicos para combater isso e mudar a cultura em torno da impunidade associada a atos sexuais violentos. Ela também apoia o projeto de lei de Laura Carneiro que altera as disposições atenuantes de punição para crimes de violência sexual contra mulheres.

Deputada permite discurso de colega durante discussão de proposta.

Deputada propôs ajuste técnico-legislativo para flexibilizar atenuantes em casos de violência sexual, especificamente no código penal, evitando criar precedentes que possam tornar a exceção em regra. Discussão marcada com relatora e Laura. Pedido de vistas para apresentação de mudanças no texto na próxima reunião.

A Érica passa a palavra à deputada Laura Carneiro para a discussão.

Deputada propõe modificação para criar regra específica contra violências sexuais, com apoio de outras deputadas.

Obrigada deputada Laura, passo a palavra pra discussão pra delegada deputada federal delegada Ione. Tá.

Deputada fala sobre tratamento justo de diferentes crimes, felicita colega por iniciativa relacionada a crimes de violência sexual, menciona importância de aplicar penalidades adequadas em capítulo correspondente.

Deputada encerra discussão e aprova projeto de lei que responsabiliza agressor por custos de serviços para mulheres vítimas de violência, com prestação de serviços preferencialmente em locais de apoio. Parecer entregue a deputada relatora Laura Carneiro.

Deputada elogia projeto de lei que responsabiliza agressor por danos causados, destaque para lei Maria da Penha e necessidade de mudar mentalidade machista. Aprovação solicitada para projeto e emenda associada, com inclusão de serviço obrigatório do agressor em casa de apoio às vítimas, em local distinto. Evitar encontro entre agressor e vítima é objetivo.

Deputada concede palavra a deputada Erica Cokai, em discussão parecer da relatora.

Deputada fala sobre projeto que altera lei Maria da Penha, permitindo reparação civil por danos morais ou patrimoniais em casos de violência doméstica e familiar. STJ estabelece dano moral mínimo desde que haja pedido na denúncia. Código de processo penal prevê fixação de valor mínimo para reparação de danos. Projeto propõe não permitir que agressor preste serviços onde vítima é atendida. Suporte nas decisões do STJ e STF. Suporte na luta contra violência contra mulheres.

Deputada encerra discussão, aprova parecer da relatora Laura Carneiro para manter tudo como está.

Deputada agradece autoração da matéria, louva relatora e aprovação da comissão. Projeto visa reparar dano material, permitir compensação de pena, e educar agressores. Insiste em ação e responsabilidade do governo e cidadãos para reparação efetiva. Reconhece necessidade de punição, educação e reparação individual e governamental.

Deputada propôs projetos de lei sobre proteção de vítimas de assédio e requerimento de retirada de pauta de outro projeto da deputada Jaque Rocha.

Deputada está retirando retirada do projeto de lei, aparentemente sem consenso prévio.

Deputada deseja discutir matéria posteriormente, concedeu palavra à relatora.

Deputada Laura se já. Leia. Já eu sei, eu já já está no de voto.

Deputada pede calma e leitura do relatório antes da aprovação do projeto.

Deputada conclui discussão de projeto 16, aprovado por unanimidade; expressa entusiasmo.

Deputada vota sim no projeto de lei, afirmando que é necessário incluir dispositivos contra importunação sexual e encaminhamento de denúncias às entidades de defesa da mulher no Estatuto do Torcedor, para proteger torcedoras, jogadoras e jornalistas femininas em eventos esportivos, e que essa matéria amplia a legislação em defesa dos direitos da mulher. Fará alterações técnicas na redação final devido à revogação da lei base.

Deputada Laura Carneiro, em discussão o parecer da relatora, passo a palavra deputada Samia Bonfim. Obrigada presidente.

Projeto de lei busca tornar locais esportivos mais acolhedores para mulheres, criando mecanismos de denúncia e responsabilizando entidades sobre violência sexual e de gênero. Tornar locais mais saudáveis e acolhedores é benéfico. Espera aprovação rápida do projeto.

Sami eu passo a palavra deputada Erica Kokai.

Deputada retirou pauta para ajustar à nova lei esportes, mas mantém proposta de proteção a mulheres em estádios contra assédio e importunação sexual, como já existe no transporte coletivo. Suge audiência pública com CBF para responsabilizá-los em manter estádios livres de assédio. Suporte total à proposta.

Deputada propõe discussão sobre dificuldades das mulheres no futebol, incluindo assédio a árbitras e especialistas, precisando de ambientes mais seguros em estádios e avanço em protocolos. Aplaude participação de mulheres na Copa do Mundo e no comentário esportivo.

Deputada propõe encerrar discussão e aprovar parecer da relatora Laura Carneiro.

Deputada destaca necessidade do projeto de lei da deputada Sâmia, já que enmienda restrição de venda de álcool apenas onde é consumido, não em todos os locais. Originalmente, projeto poderia ter resolvido problema, mas enmienda alterou isso.

Deputada propõe modificação de pena por feminicídio, agrupa outros projetos de lei relacionados. Nomeia relatora e concede voz a deputada Rogério Santos para ler parecer da relatora.

Deputada apoia projetos lei que aumentam punição por feminicídio, especialmente contra vítimas menores e com deficiência, e promovem eficácia na luta contra violência a mulher. Sua recomendação é aprovar PLC 517/19, 5432/20, 5445/20, 134/22, e 2624/22, com modificações relatadas.

Deputada apresenta parecer de outra deputada e discute relatório com deputada Kokai.

Deputada propõe tratamento mais severo para feminicídio, incluindo agravantes e imprescritibilidade do crime, considerando-o expressão de ódio profundo e construção de gênero que justifica uma série de medidas contra discriminação e violência. Apoia proposta que combina promoção, prevenção, reparação, responsabilização e políticas públicas, incluindo atendimento a agressores. Elogia relatora por incorporar sugestões.

Não, deputada Laura Carneiro, apenas pra.

Deputada fala sobre relatório matemática do Brasil, apoia aumento de penalidades e vota a favor do projeto.

Deputada declara encerrada discussão e aprova parecer da relatora com alterações. Itens de pauta aprovados e alguns retirados. Realização de audiências públicas proposta. Lei Maria da Penha terá alterações para gratuidade de transporte a vítimas de violência doméstica. Parecer ser lido por deputada relatora.

Deputada propõe mudança em lei Maria da Penha para garantir gratuidade no transporte interestadual à mulher em situação de violência doméstica e seus dependentes, propondo alterações a quatro projetos relacionados.

Deputada encerra discussão e aprova parecer da relatora; delega presidência a outra deputada.

Isso.

Deputada propõe instituir dia nacional contra feminicídio, com projeto de lei pendente e outro encaminhado à apreciação. Parecer será feito pela deputada relatora.

É necessária urgência para combater feminicídios no Brasil, que ocorreram 3930 vezes em 2020. A lei 1304/15 alterou o código penal, mas a prática continua. Mulheres negras são as principais vítimas. A violência não ocorre apenas em casa, mas também em locais públicos. Promover educação e conscientização sobre o assunto é crucial. O PL 2723/22, que institui o Dia Nacional de Levante contra o Feminicídio, é elogiado e merece aprovação.

Deputada Eric, agora eu gostaria de passar novamente à presidência a deputada Leda Borges.

Desculpe, não recebi o discurso para resumir. Por favor, envie o texto.

Deputada propôs encerrar discussão e aprovar parecer da relatora sobre projeto de lei que permite mamografia sem prescrição médica para mulheres entre 40 e 69 anos, ligando-o a outros projetos similares.

Deputada propõe facilitar a realização de mamografia para mulheres entre 40-69 anos, sem prescrição médica, e laudo em 30 dias. Dados apontam câncer de mama como principal causa de morte por neoplasia em mulheres no Brasil. Novos parágrafos no artigo 2 da lei 11.664/18 garantem a mamografia e laudo de casos suspeitos, dentro dos critérios do SUS. Voto a favor do projeto de lei 4182/22 na forma do substitutivo proposto. Parabéns ao deputado Deusinho por trazer essa preocupação.

Deputada passa a palavra para a deputada Silvia Alves após agradecer a relatora do projeto, Rogeria Santos.

Deputada propõe garantir direito de sobrevivência de filhos de vítimas de violência patrimonial, permitindo que mantenham moradia e bens adquiridos. Ela destaca importância desse direito para a proteção de mulheres e crianças e agradece apoio da colega Rogéria Santos.

Deputada propôs aprovação de projetos sobre direito real de habitação para mulheres vítimas de violência doméstica, após leitura de parecer pela relatora.

Deputada propõe garantia de moradia às mulheres vítimas de violência doméstica, e condenação financeira ao agressor. Sua proposta visa acabar com insegurança jurídica e promover mudança de mentalidade machista. Vota a favor de três projetos de lei relacionados.

É

A Deputada enfatizou a importância de punições pedagógicas e o cunho pedagógico da legislação no Brasil. Ela mencionou um parecer recém-aprovado e destacou a necessidade de fazer o agressor sentir o efeito no bolso e no patrimônio, mudando assim a conduta. Ela parabenizou os autores dos projetos e desejou que eles se tornem leis para proteger as mulheres e crianças vítimas de violência.

Deputada pede desculpas e cede o turno para co-autora do projeto, deputada Silvia Alves.

Deputada elogia projeto sobre violência obstétrica em reunião; propõe visão não punitaiva para agressor, considerando responsabilização e perda de lar, contato com familia e bens adquiridos durante união. Aplaude autor do projeto e comissão.

Deputada fala sobre a importância de políticas públicas para interromper o ciclo de violência contra mulheres, destacando a independência profissional da deputada Silvia Alves e elogiando a aprovação do parecer da relatora Rogério Santos. Anuncia próxima reunião deliberativa.