COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Deputada abre 19ª reunião com aprovação da ata anterior. Anunciada audiência pública em 17/8 para debater efetividade de lei Maria da Penha. Itens de pauta são invertidos por unanimidade, incluindo projeto de lei do Senado Federal sobre publicação mensal de dados sobre violência doméstica contra mulher.

Deputada pede transparência na violência doméstica contra mulheres, com estatísticas mensais e inclusão de feminicídio. Sua solicitação é um substitutivo para maior padronização de dados e eficácia nas políticas de combate à violência. Suporta aprovação do PL 4973/22 nesta forma.

Deputada recebeu sugestões recentemente, retireu projeto de pauta para análise. Atualmente discutindo e votando parecer da relatora Silvia Alves, com aprovação de deputada Laura Carneiro. Reunião continua.

Deputada elogia trabalho e relatório de colega, oferecendo congratulações e agradecimentos.

Deputada propõe alterar código penal e lei Maria da Penha, aumentando prazo para vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.

Deputada propõe ampliar prazo de queixa para violência doméstica contra mulheres de 6 a 12 meses, cobrindo diferentes formas de violência e beneficiando agredidas intimididadas. Ela também apoia projeto de lei 421223 que estende o prazo de representação às vítimas de violência doméstica para 12 meses, ressaltando sua importância no mês dedicado ao combate à violência contra mulheres.

Deputada propõe aprovação do relatório da relatora e cede a palavra para outro deputado.

Deputada agradece trabalho de colega e apoia projeto que estende de 6 para 12 meses o prazo para mulher denunciar violência, dando-lhe maior compreensão e discernimento sobre sua situação.

Deputada menciona projetos de lei sobre professão de doula, comissão interna de mulher trabalhadora, e diagnóstico e tratamento de trombofilias em mulheres. Relatora ausente, itens retirados de pauta.

Deputada propõe projeto de lei obrigando o SUS a fornecer exames e terapias para diagnóstico e tratamento de trombofilias em mulheres, especialmente durante a gestação, com foco na prevenção de riscos à saúde delas e do feto. Voto pela aprovação do projeto de lei 330, mantendo seu texto original.

Deputada cedeu seu tempo de fala para deputada Erica Cocai discutir sobre o projeto por três minutos.

Deputada apoia projeto sobre trombofilia em gestantes, mas sugere estudos técnicos do CONITEC e modificações no projeto antes de avaliação em outras comissões. Solicita vista da proposição para contatar representantes do CONITEC e fazer alterações necessárias.

Concedo a palavra deputada Laura Carneiro, autora do Relato do Parecer.

Deputada destaca importância da perspectiva de género na comissão de mulheres, com foco em garantia de direitos da mulher na questão de saúde. Modificações relacionadas à saúde devem ser tratadas na comissão de saúde. A comissão de mulheres precisa estar ciente, mas não faz parecer sobre o mérito da comissão de saúde.

Deputada Laura Carneiro, deputada Erika Cochais, a senhora mantém o pedido de vistas?

Deputada mantém pedido de vistas por inconsistências na lei orgânica e técnica sobre prevenção de trombose em gestantes. Ela propõe construir uma proposição integral, considerando defesa dos direitos das mulheres, acelerando tramitação e evitando modificações em comissões subsequentes. Sua solicitação é respeitosa, referenciando colegas Laura Carneiro e Maria Rosas.

Deputada refere-se a aprovação de mulheres em concurso da PMDF e necessidade de mais efetivo. Requer correção nas redações e valoriza lutas das mulheres corajosas.

Deputada propõe aumentar percentual de mulheres em forças de segurança do Distrito Federal, através de uma moção na próxima reunião da comissão.

Deputada destaca importância de representantes femininas e força nas forças de segurança, presentes na comissão apropriada.

É fundamental que haja mais mulheres nas forças de segurança, inclusive na lei aprovada por nós que exige no mínimo 25% de policiais femininas, ajudando a combater a violência doméstica e receber denúncias de vítimas.

A nossa nobre deputada delegada Adriana Corsi, muito obrigada.

A Deputada destaca a importância da presença de mais mulheres em fuerças de segurança, makes them more humanized and effective in investigating crimes against women. Ela apoia a moção de aumentar a representação feminina nas fuerças militares e municipais em todo o Brasil, incluindo no Distrito Federal.

Deputada propõe mudar legislação para aumentar representatividade de mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal, acima do atual limite de 10%. Suge audiência pública com representantes de forças de segurança e elaboração de proposição legislativa, aludindo a projeto anterior com resistência.

É, foi

A Deputada discutiu sobre aumentar a porcentagem de investimento em segurança, possívelmente em colaboração com a polícia militar e civil, e sugeriu uma audiência pública para discutir essa questão em detalhes. Ela aceitou fazer o necessário e concordou com a conversa.

Deputada refere apoio da comissão à reivindicação da PMDF 2023, comprometendo-se a avançar em legislação para combater desigualdade de gênero, especialmente no que diz respeito à baixa taxa de aprovação de mulheres em concursos de segurança pública. Elogia presença e contribuições das mulheres presentes.

Deputada subscreveu requerimentos 52 e 54 de 2023.

Deputada: continua tramitação de projeto de lei 333/202

Projeto de lei garante sigilo de informações em boletins de ocorrência e processos judiciais, para proteger vítimas de violência física ou psicológica, impedindo acesso ao agressor. Voto pela aprovação. Sigilo absoluto em todos os casos, quando medida protetiva é indeferida ou vítima desiste ou não representa judicialmente.

Em discussão o parecer da relatora, passo a palavra deputada Érico Okokai.

Proposta protege mulheres, necessária face à crescente ocorrência de feminicídios; crime geralmente sexista e de fácil resolução, é ódio marcado em corpos femininos; vitimas sofrem violência doméstica e afetiva; importante o sigilo da denúncia para proteger vítimas, cresce número de órfãos por feminicídio; campanha contra misoginia é essencial.

Obrigada deputada Érica, passo a palavra deputada delegada Ione.

Deputada elogia projeto de lei sobre boletim de ocorrência e violência contra mulheres, ligado a feminicídios e dificuldades enfrentadas por vítimas. Parabéns à relatora Laura por argumentos coerentes.

Deputada propôs votação para aprovação do parecer da relatora; parecer aprovado.

Deputada agradece apoio delegada e deputadas, menciona experiência pessoal com violência doméstica e honra deputado por entender sofrimento das mulheres, dizendo ele é "homem de alma feminina".

Deputada expressa solidariedade a deputada Sâmia Bonfim por discriminaação sofrida e refere-se à importância de abordar gordofobia no item doze.

Deputada critica pensamento discriminatório relacionado à aparência física.

É dos das pequenas que a gente chega nas grandes. Não é por isso que a gente acaba

De preconceito por isso. Por isso. Que as pessoas não têm respeito pelas outras, então a gente tem que criminalizar a falta de respeito. Exatamente.

Projeto de lei propõe ao INSS garantir direito de ressarcimento de valores de prestações do plano de benefício da previdência social, a ser exercido contra o autor de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Deputada Laura Carneiro nomeada relatora para leitura de parecer.

Projeto permite ação regressiva por feminicídio ou violência doméstica, responsáveis pagam custos e preserva orçamento previdenciário. Mulheres representam 58% da população brasileira. Deputada apoia projeto de Senadora Daniela Ribeiro. (Deputada, Discurso sobre projeto de lei, 2022).

Passo a palavra deputada Érica Erika Kokay para a discussão por três minutos. Então

A deputada defende proposição reversão recursos públicos contra violência a mulheres, especificamente para cobrar dos autores de feminicídio despesas de acolhimento às vítimas. Ela destaca a importância do poder público exigir responsabilidade e combate à violência de gênero, falando sobre história de violência contra mulheres no Brasil e a conexão com patrimonialismo e outras formas de discriminação. Ela expressa apoio ao projeto em consideração.

Deputada propõe aumento de pena para feminicídio contra pessoas vulneráveis e criação de imprescritibilidade para esse crime, por considerar avanço importante diante do aumento recorrente de feminicídios no país. Solicita permissão para leitura do projeto e apoio de colegas para aprovação.

Deputada propôs que Rogéria Santos leia parecer em momento oportuno, termina sessão se ninguém mais quiser discutir.

Resumo: Deputada observa omissão da menção à "violência doméstica e familiar" no rascunho da ementa, que atualmente inclui apenas o "lessnessprezo ou Criminação à condição da mulher" do parágrafo segundo. Ela sugestiona à comissão de Constituição e Justiça fazer correções tomando em consideração a questão de técnica.

Deputada sugestão: alterar ementa para ampliar aplicação do voto em caso de feminicídio ou violência doméstica com menosprezo ou discriminação contra mulheres.

Substantivo. Akatato, akatato deputada A deputada, delegado Ione. Deputada Fernanda. Presidente.

Deputada agradece solidariedade a colega contra machismo, critica falas misóginas e propõe combate a violência de gênero e seminário sobre violência política contra mulheres, mencionando legislação relevante.

Deputada denuncia violência e discriminação, defendendo solidariedade contra qualquer tipo dela, referindo-se à sua vida de integridade e à deputada Tabata Amaral.

Deputada agradece relatório importante, parabeniza outra deputada e se posiciona contra violência a mulheres. Solicita leitura rápida de projeto de lei 82/2022 sobre atendimento a mulheres com deficiência no combate à violência doméstica.

Deputada concedeu antecipação de pleito e votação do item 12, projeto de lei 64/19 com relatoria de deputada Laura Carneiro. Aprovado parecer da relatora com complementação de voto no substitutivo. Início do item 23, projeto de lei 82/22, de deputado Felipe Rigoni, sobre acessibilidade no serviço de atendimento para denúncias de violência contra a mulher. Deputada Tábata Amaral é relatora do projeto.

Deputada elogia projeto de combate à violência contra mulheres, incluindo deficientes, e apoia proposta de eliminação de barreiras de acessibilidade no Disque 180, assim como a sua melhoria contante devido ao aumento de denúncias durante a pandemia de COVID-19. Vota a favor da aprovação do projeto de lei.

Deputada defere a palavra para Érica Kocai discutir matéria.

A deputada fala sobre uma proposição que garante acessibilidade em denúncias de violência contra mulheres, destacando a importância de delegacias e serviços para atender as mulheres, com foco em acessibilidade para pessoas com deficiência e no rompimento de atuação violenta de gênero, enfatizando a inclusão em todas as políticas públicas e a luta contra todos os tipos de exclusão social.

Obrigada deputada Érica Kokkai, passo a palavra à delegada deputada Ione para a discussão da.

Deputada elogia iniciativa sobre atendimento a mulheres surdas em delegacias, compartilhando experiência pessoal de falta de acessibilidade em uma delegacia, reforçando a necessidade de atendimento imediato e sensibilidade a esse grupo vulnerável. Dá seu voto em apoio.

Deputada declara encerrada discussão sobre matéria e aprova parecer da relatora Tábata Amaral. Agora em consideração projeto de lei que modifica código penal contra crimes de violência sexual, com circunstância atenuante e impede redução do prazo de prescrição. Retirada de pauta solicitada por deputada Jaque Rocha, com acordo da deputada Érica. Deputada Shak fala sobre acordo.

Deputada anunciou leitura de relatório, pedido de vista para inclusão de sugestões governamentais e do PT, possível voto separado e pedido à deputada Amanda para incorporar alterações.

Deputada pede calma e para que se aguarde a leitura do relatório, dando voz a deputada Rogeria.