COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Abertura reunião, transmissão ao vivo, ata aprovada, expediente disponível online, inscrição via aplicativo, retirada de dois projetos de lei, designações de relatoria, visitas técnicas agendadas, inversão de pauta aprovada, requerimento de missão oficial aprovado, leitura de projeto de lei para alterar lei de 1990.

A Deputada fala sobre o dever da sociedade e do Estado de assegurar prioridade às crianças e adolescentes em direitos fundamentais, como vida, saúde, educação e lazer. Ela destaca a necessidade de uma política de atendimento através de ações governamentais e não governamentais, com foco em crianças e adolescentes que tiveram um pai ou responsável vítima de grave violência ou em regime fechado. Ela vota pela aprovação do PL 1502/2023.

Deputado propõe votar sobre o parecer do projeto de lei que criminaliza violência obstétrica, após pedido de retirada de pauta da relatora.

Retirada de pauta e colocação do requerimento.

Deputado rejeitou requerimento de retirada de pauta, projeto de lei permanece e foi aprovado incluir catador de material reciclável como segurado especial da previdência social; votação simbólica contra requerimento de retirada de pauta também rejeitada. Relator Marques Beltrão autorizado a falar.

Deputado propõe alterar leis tratando catadores de materiais recicláveis como segurados especiais com alíquota de contribuição reduzida. Sugere emenda constitucional para inclusão de outras atividades. Projeto enviado a comissões para análise. Aprovado por comissão previdência com alterações.

Deputado propôs votação sobre parecer do relator, ninguém se inscreveu para falar; votação aprovada, agradece participação do deputado Marques. Próximo item: deputado pastor Ico.

Deputado reconhece aprovação de requerimento, elogia relatório com sua foto e louva comissão e equipe. Agradece e fica feliz.

Deputado refere pautas ausentes; pede voto sobre projeto lei 747/14, criando Programa Família Acolhedora, perante decisão judicial de afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar, em conformidade com artigos constitucionais e estatutários relevantes.

Pois não. Deputada. Ah ele já está com o relato

Vou pedir pra deputada Cristiane fazer a leitura desse relatório que é da deputada Clarissa que está ausente aqui do plenário deputada Cristiane. Obrigada.

Deputada propõe melhorar proteção e direitos de crianças e adolescentes, valorizando família e convivência familiar. Suporte econômico para acolhimento em família extensa é favorecido, mas não para adoção por famílias terceiras. Ela prioriza acolhimento em família extensa e apoia acolhimento em família acolhedora como política pública. Rejeita projeto de lei com benefícios e valores fixos para municípios.

Relatório lido, votação do parecer aprovada sem manifestações, volta-se ao item seis da pauta com o projeto de lei número 60/2013, que modifica a lei 8212/1994 instituindo contribuição previdenciária substituta para municípios. Relator tem a palavra.

Deputado propõe adiamento da matéria para analisar projeto relacionado às dificuldades financeiras das prefeituras. Sua solicitação inclui análise do relatório e apresentação de um projeto substitutivo, com o objetivo de estabelecer um debate antecipado sobre demandas internas. Obrigado.

Deputado solicita que outro parlamentar leia relatório sobre projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionado à hospedagem de crianças e adolescentes. Discussão e votação serão na próxima semana.

Deputado recomenda aprovação de projetos de lei sobre direitos da família e do menor, priorizando Constituição e Estatuto da Criança e do Adolescente. Rejeita projeto 3.398/2020 por exigir excesso de identificação de crianças em estabelecimentos. Considera normas atuais insuficientes no combate à exploração e violência contra menores. Rejeita também proposta de aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente por exigir identificação desmedida.

Deputado propõe lei obrigando biometria para benefícios sociais, empréstimos pessoais e celulares pré-pagos. Aprovado para votação. Cristiane será relatora.

Deputada propõe biometria obrigatória para benefícios previdenciários e assistenciais, empréstimos pessoais, e planos de telefonia celular, com foco na segurança na concessão e pagamento. Sua proposta inclui um banco de biométricos do INSS, mas evita a obrigatoriedade em cada acesso devido a possíveis dificuldades de alguns beneficiários.

Projeto de lei aprovado concedendo a promotores de família e juventude poder requisitar dados telefônicos e de rede social, e solicitar acesso às comunicações quando haja risco iminente de lesão ou morte a incapaz.

Deputada diz que a comissão de previdência e assistência social deve analisar proposta legislativa relacionada à família, criança e adolescente, de acordo com o regulamento interno da Câmara de Deputados. Ela se refere à Lei 13.509/2017, que reformou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Parece que ela está lendo o parecer do projeto de lei, que é o item 11 da pauta.

Deputado menciona item nove para retirada, discutirá solicitação de retirada.

Deputada se disculpa por erro na solicitação do Ministério Público, agradece e menciona projeto de lei.

Projeto de lei para criar banco de informações sobre pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e assistência social, sendo apresentado pelo Deputado e lido pelo Deputado Pastor Eurico em substituição à Deputada Andreia Siqueira.

Deputado discute projeto de lei sobre pessoas desaparecidas, dividido em três grupos: cadastro nacional, bancos de informações de pessoas não identificadas, e banco de dados de reconhecimento facial. Lei já existe para criação de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, bancos de dados de pessoas desaparecidas e não identificadas são inovação meritória, uso de reconhecimento facial pode ajudar no deslinde de casos. Rejeição de alguns projetos e aprovação de outros propostos.

Deputado apresenta resumo de votação e retirada de itens da pauta; convoca reunião de audiência pública com ministra de Saúde e encaminha relatório a gabinetes de deputados. Reunião deliberativa marcada para o dia 23 de agosto às 14 horas, é encerrada.