Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Comissão aprova novas regras de proteção de dados e propõe debate sobre telefonia
16 ago. 2023 11:40 às 12:26
Anexo II, Plenário 11
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Comunicação discute e vota propostas legislativas, incluindo audiência pública sobre telefonia móvel e formação em jornalismo. Projetos de lei sobre proteção de dados e isenção de taxas são aprovados, enquanto outros são retirados ou rejeitados.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 69182Total: 48 discursos
#35
Resumo Inteligente
Projeto de lei pode complicar regulamentação de rádio comunitária, gerando conflitos e redundâncias na legislação. Ao ser qualificada como OCIPE, pode diminuir controle social e participação comunitária. Maior complexidade administrativa e dificuldades de fiscalização se podem esperar com duplicidade regulatória. Deputado vota por rejeição do projeto de lei.
16 de ago, 15:05




