Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Comissão aprova novas regras de proteção de dados e propõe debate sobre telefonia

16 ago. 2023 11:40 às 12:26
Anexo II, Plenário 11

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Comunicação discute e vota propostas legislativas, incluindo audiência pública sobre telefonia móvel e formação em jornalismo. Projetos de lei sobre proteção de dados e isenção de taxas são aprovados, enquanto outros são retirados ou rejeitados.

#35
Resumo Inteligente

Projeto de lei pode complicar regulamentação de rádio comunitária, gerando conflitos e redundâncias na legislação. Ao ser qualificada como OCIPE, pode diminuir controle social e participação comunitária. Maior complexidade administrativa e dificuldades de fiscalização se podem esperar com duplicidade regulatória. Deputado vota por rejeição do projeto de lei.

16 de ago, 15:05