COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Deputada abre reunião, aprova ata e altera pauta. Itens retirados: 19 (PL 1782/23), 22 (PL 37/23), 24 (PL 3705/23). Itens votados em bloco: 15 (PL 5355/Diego Garcia), 8 (PC do regime previdenciário), 13 (PL 332/23), 5 (requerimento 58.223/Fernanda Melchiona), 15 (PL 5355/Bosco Costa), 9 (PL 400/Fred Linhares). Relatora ausente, retirado item 8. Concede palavra a relatora Flávia Moraes para leitura de parecer.

Deputada fala sobre projeto de extrema relevância para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, destacando crescente violência contra mulheres no Brasil e necessidade de regulamentar direitos previdenciários para afastamento do local de trabalho. Propõe solução através de benefício previdenciário após décimo quinto dia de afastamento, chamado "auxílioproteção".

Deputada agradece à Flávia Moraes e refere-se à relatora Fernanda.

Deputada elogia projeto de auxílio para mulheres vítimas de violência, destacando sua importância e necessidade diante do aumento de casos e feminicídios. Parabeniza authoras do projeto e anuncia voto favorável. Reforça importância de fortalecer medidas de proteção e cumprimento da lei Maria da Penha.

Deputada propõe treinamento para prevenir morte súbita e primeiros socorros em serviços de saúde donde o parto for realizado. Itens de projetos de lei relacionados estão aprovados e serão encaminhados à leitura do parecer da relatora.

Deputada propõe projeto de lei para fornecer orientações sobre prevenção de acidentes e fatalidades em recém-nascidos, expandindo as atuais diretrizes de saúde para pais e responsáveis. Inclui treinamento sobre primeiros socorros em casos de engenhoca ou aspiração de corpo estrangeiro. Objetivo é salvar vidas por meio de orientações conhecidas no Sistema Único de Saúde. Voto pela aprovação do projeto de lei.

Deputada aprova parecer da relatora e compromissos sobre aumento de efetivo na PM do DF, cumprimento à aprovadas no concurso, e alteração de leis de segurança pública e violência sexual contra mulheres. Menciona projeto de lei sobre botão de pânico para casos de ameaça ou violação.

Projeto de lei sobre prevenção da violência contra mulher propõe medidas protetivas atualizadas, como fornecimento de celular com botão de pânico para mulheres vulneráveis, expandindo proteção a mulheres hipossuficientes. Aprovação é necessária para o país diante da violência contra mulheres.

Deputada agradece e cede a palavra para outra deputada, em discussão do parecer do relator.

Deputada propõe análise de alteração na lei Maria da Penha por consórcio que a monitore e reúna entidades de mulheres, com possibilidade de aprimoramentos antes da votação, visando melhorar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

Deputada solicita emoção de solidariedade a deputada estadual do Rio de Janeiro por episódio de violência política de gênero.

Deputada denuncia violência contra deputada estadual Marina no Rio de Janeiro, pedindo solidariedade e condenação de violência política de gênero.

Taliria. Taliria. Obrigada, deputada Fernanda.

Deputada eleita por voto popular, historicamente lutadora por reforma agrária e acesso à Terra, enfrentou violência durante contagem de mandato em região serrana do Rio de Janeiro. A comissão da mulher deve dar sinalização de apoio a ela e a todas as mulheres que ocupam espaços no Parlamento, combatendo violência política de gênero.

Deputada propõe votação em um requerimento e cede a palavra a outra deputada. Discussão encerrada.

"Deputada expressa alegria por estar na comissão das mulheres, reafirmando compromisso de trabalhar juntas por melhorias no país, especialmente para as brasileiras."

Deputada propõe moção de repúdio contra autorização de aborto por tribunal do Paraná.

Deputado propõe moção de repúdio à decisão que permitiu aborto com diagnóstico de síndrome de Edwards. Este caso específico teve contradição entre defensoria e juízo de tribunal do júri. A síndrome é rara, causa atrasos no desenvolvimento, e não tem tratamento. Preocupação do deputado com promoção de aborto eugênico no país. Utilização de compensação como alternativa, em vez de descartar vida humana.

O discursante pediu a palavra para passar a vez à deputada Fernanda.

Deputada se opõe à moção sobre interrupção de gravidez com trissomia 18, questionando comparação com anencefalia, destacando risco para mulher e privacidade, propõe estudo do caso específico.

Deputada afirma que o requerimento não pode ser retirado e será votado; continua discussão do projeto.

Deputado discorda sobre diagnóstico intrauterino, menciona pessoas com síndrome de Edwards vivas e plenas. Critica eutanásia em abortos de fetos com deficiência. Defende direito à vida de pessoas com deficiência e doenças raras no Brasil, evitando aproximação com países como Espanha que têm abortos seletivos no pré-natal.

Solicitação para discussão da deputada Giovanna Faro.

Deputada defende direitos das mulheres e se opõe à moção, argumentando que a mulher em questão agiu legalmente e constitucionalmente em uma situação difícil.

Deputada defende direito à vida, opposição a diagnósticos que pode resultar em sentenças de morte para vidas no útero; pede apoio à moção a favor da vida desde a concepção, combatendo ideologia da morte.

Deputada lida com problema técnico, cede palavra a deputada Talíria Petroni.

Deputada discute gestação interrompida, saúde pública, escolha da mulher, deficiência, divergência sobre aborto legal, defensoria, inviabilidade de vida extrauterina, Zika, pensão para mães, leis que afetam mães com crianças deficientes. Sua posição: apoia escolha da mulher, defende mudanças na lei para ajudar mães com crianças deficientes.

Deputada agradece e sauda, refere-se à presença de outras parlamentares.

Deputada fala contra proposta de repúdio sobre aborto em caso de incongruidade fetal, considerando desumana e misógina negar à mulher afetada o direito de interromper a gestação quando há inviabilidade de vida do feto e três laudos comprovem isso.

O parlamentar pede para discutir a matéria e solicita que o presidente repita.

Deputado discute importância de debater direitos e inclusão pessoas com deficiência, em vez de focar em aborto. Questiona hipoteticamente sobre decisão pessoal diante de diagnóstico pré-natal de síndrome específica.

Deputada propõe encerrar discussão e passar à votação do requerimento, depois pedirá votação nominal.

O deputado defende a cultura da vida, especialmente de crianças ainda não nascidas, e se opõe ao aborto. Ele acredita que a mãe que aborta pode sofrer com problemas emocionais no futuro e que essa questão deve ser debatida com profundidade. Ele apoia aplausos para quem compreende sua posição e repúdio para quem não o faz. Seu objetivo é enfrentar esse assunto com coragem e abençoar o Brasil.

Deputada deseja falar sobre requerimento em tempo de liderança.

Deputada critica desrespeito e ataques contra mulheres; defende escolha de ter maternidade sob saúde pública e defesa de mulher em sofrimento. Cita tortura em ser obrigada a gestação inviável e Comissão Direitos Humanos da ONU. Critica haters e fundamentalistas em redes sociais e pede respeito à decisão das mulheres, cita três deputadas e três crianças maravilhosas.

Senhor deputado aguarde porque tem Eu preciso fazer dez segundos porque, é dez segundos.

Deputado destaca importância de respeitar o direito à vida, concedido por Deus, maior que a Comissão de Direitos Humanos da ONU. Menciona a necessidade de cuidar das mães e dos filhos ainda no útero para evitar problemas psicológicos futuros. Também faz referência àqueles que não têm voz, como as crianças nascituras que não podem defenderem a si mesmas.

Reunião deliberativa sobre requerimento; Deputada quer delimitar discussão sobre requerimento específico e passar a palavra à deputada Erika Cocai.

Deputada fica impressionada com misoginia expressa em discussão sobre interrupção de gravidez de feto sem possibilidade de sobrevivência, questionando por que o sofrimento da mulher não é considerado e por que sua escolha é invisibilizada. Moção não deve ser aprovada por comissão de defesa de direitos das mulheres, pois nega direito delas recorrer à justiça para evitar sofrimento.

Deputada propõe votação nominal sobre requerimento; voto contra por meio de sistema eletrônico ou aplicativo móvel é rejeição.

PT, PCdoB, PV, União votam contra; PL, PP, PMDB, PSD, REP apoiam. PV e outros indecisos. Consulta telefônica para dados finais.

Deputado fala sobre casos de pessoas com deficiência, menciona Síndrome de Edwards e casos de sobrevivência contra previsões médicas. Critica governo por promover discurso enquanto deputadas da mesma base seguem "agenda do amor genético" em outra direção. Pergunta como votar em relação a isso.

Deputada vota com Republicanos, contra PDT e apoia Federação Pessoal Rede.

Deputada debate extrema direita e eugenismo no Brasil; não trata de PCDs, mas sobre sobrevivência extrauterina e decisão do STF; critica criminalização de voto e comparação a "bancada da cloroquina."

Deputada propõe orientação sobre ortografia, apoiada por parte do parlamento; outras facções discutem e presidente intervém.

Deputada discute importância de mulheres não serem obrigadas a continuar gestações que não resultarão em vida extrauterina, defendendo direitos das pessoas com deficiência, combatendo sua exclusão da educação e do mercado de trabalho. Critica acusação de querer prejudicar pessoas com deficiência.

Votamos contra a proposição. Oposição, como vota? Presidente?

Respeitar vida inocente no aborto; defender mães com pressão e arrependimento.

O governo tem uma visão clara sobre a votação.

Deputada diz que é desumano forçar uma mãe a manter gestação condenada ao sofrimento e falta de sobrevida do feto, e defende interrupção da gravidez para evitar sofrimento feminino.

Deputada pede abertura de painel para apuração, após fechamento da votação. Posição pessoal sobre orientações de partidos.

Rejeição de requerimento 52: 9 votos contra, 6 a favor. Próxima votação de requerimento 55, que propõe uma audiência pública sobre o projeto de lei 11/2022, criando a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora. Autora deputada Rogério Santos recebe a palavra por 3 minutos.

Deputada propõe audiência pública sobre PL 111/22, destaca necessidade de discussão e pede inclusão do Ministério Público do Trabalho entre os convidados.

Deputada quer dar palavra a outras deputadas.

Deputada critica desrespeito à mulheres e valores cristãos, disputa sobre defesa de mulheres e controvérsias sobre uso de medicamentos e direito ao aborto.

Passa a palavra deputada Érica Cochai.

Deputada enfatiza importância da voz e escolha de mulheres, critica sexismo e feminicídio; apoia inclusão no trabalho e exige mais mulheres nas polícias militares. Mocão e pedido de audiência serão apresentados.

Deputada deseja discutir requerimento da deputada Rogeria Santos.

Deputada sugeriu inclusão de representantes da OIT e outros países no projeto de lei para criar comissões de ouvidoria sobre discriminação contra mulheres no trabalho, como já implementado em outros países e fundamentado devido a altos índices de discriminação no Brasil.

Deputada propõe votação de requerimento con alterações e inclusão de convidado para audiência pública sobre direitos das mulheres na ciência. Aprovado.

Deputada propõe subscrição de requerimento para permitir convidados apresentarem perspectivas complementares em audiência pública.

Deputada concede palavra a Giovanna Faro por três minutos para defender requerimento, devido à ausência da autora Ana Pimentel.

Deputada solicitou aqui justificar requerimento importante, para apresentar perspectivas complementares, permitir compartilhamento de políticas atuais da CNPQ, debater estudos e análises, e promover a superação das desigualdades de gênero na carreira científica em 2023. Obrigada.

Deputada propôs votação sobre requerimento e realização de audiência pública sobre violência e assédio na Anvisa, aprovado por unanimidade.

Presidente, o requerimento deputada Erika Kokay? Para Oi. Para encaminha.

Deputada concede palavra a outra deputada para defender requerimento.

Deputada subscreve requerimento para audiência sobre violência e assédio contra mulheres; menciona casos pessoais e importância de união para conquistar direitos.

Deputada propõe votação de requerimento e retirada de pauta de dois projetos de lei referentes à criação do MEI Mulher Empreendedora e à regulamentação da profissão de doula. A segunda retirada de pauta é negada por ausência do autor e falta de subscritor. Discussão sobre o exercício da profissão de doula é agendada para leitura do relatório.

Projeto de lei estabelece normas para exercício da profissão de doula durante o parto; no Senado, Aprovado; na Câmara, aguarda análise; audiência pública debate importância da regulamentação; doulas oferecem apoio físico e emocional à gestante; projeto garante opção à mulher grávida, não obrigatória; doula integra equipe de saúde, não substitui outros profissionais; regulamentação previne atuação de conselhos de medicina contra a presença de doulas em hospitais.

Passo a discussão e imediatamente já a palavra pro deputado Eli Borges.

Deputado propõe alteração no projeto para definir melhor quem pode gerar filho e pede votação suspensa para amadurecer a questão, respeitando profissão de parteiras na Bíblia.

A vistas para o deputado Eli Borges. Pra você me permitir uma fala uma

Deputada pediu ajuda da colega para esclarecimento de termo na redação de projeto, mantendo objetivo inalterado, permitindo reconhecimento total do papel das doulas.

Muito obrigada deputada, a palavra está com a deputada Júlia Zanetti. Obrigada.

Deputada sugere modificar "pessoa grávida" para "mulher" em projeto, pois apenas mulheres podem engravidar. Sua esperança é que essa alteração facilite a aprovação do projeto.

Obrigada deputada Júlia, passo a palavra deputada Silvião.

Deputada se refere ao aumento de homens trans engravidando, questionando se é a razão para mencionar a falta de educação no assunto.

Deputada mantém projeto de lei como enviado do Senado, respeitando pedido de profissionais de dolagem e homens trans que engravidam. Ela defende a regulamentação da profissão que atenda indistintamente a todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual, evitando discriminação e transfobia.

Deputada sugestiona mudar texto para inclusão de pessoas biologicamente femininas, independentemente de identidade de gênero.

Deputado propõe solução para termo "gestante" por "emenda de redação", evitando polêmica e garantindo equilíbrio.

Deputada propôs recolher sugestões e consultar o Fórum Nacional de Douglas sobre o assunto.

Deputada propõe aclarar termo em regulamentação dólares para beneficiar doulas e prevenir problemas.

Deputado propõe emenda de redação, aprovável por unanimidade, evitando confusão no plenário. Sugestão de revisão na próxima semana.

Deputada relata projeto após vistas concedidas.

Próximo item da pauta.

Deputada propõe alterações no relatório, de acordo com acordo entre outros deputados, para manter proposta de Diego Garcia. Solicita apoio da casa e permissão da presidente para ir direto ao voto.

Deputada propõe lei contra práticas misógenas, concede palavra à relatora para leitura de parecer.

Deputada propõe lei combate crimes de misoginia com penas de prisão e multa, inclui discriminação e preconceito contra mulheres em diversos cenários, preve punição para quem nega serviços a mulheres em estabelecimentos comerciais, inclui medidas para apreensão de materiais e encerramento de publicações eletrônicas, garante representação legal para vítimas, e consiste em alterações no código penal e no decreto lei de consolidação das leis do trabalho.

Deputada falou sobre discussão democrática do parecer da relatora, em que ela é a autora, e solicitou permissão para discutir.

Deputada afirma que seu projeto visa combater a misoginia, inspirada por um vídeo sexista visto por seu filho de 13 anos. Ela se alegrar com o relatório da deputada Leda, na esperança de mudar mentalidades. Não é uma pauta de esquerda ou direita, mas sim de respeito às mulheres.

Deputado Silvier, dada a palavra agora a nossa deputada Fernanda Melchori. Obrigado.

Deputada fala sobre importância de combater grupos misóginos e misoginia que impactam negativamente a vida de mulheres, incluindo aquelas na política. Ela menciona lei de combate à violência política de gênero e sugere mudar redação para incluir explicitamente mulheres trans, que também sofrem com transfobia e misoginia.

Deputada Fernanda, eu concedo a palavra a deputada Leda. Senhora

Deputada sugeriu aprovação rápida do projeto, comentando que fez alterações por sugestões e deseja evitar discussões desnecessárias. Ela está aberta para outras opiniões.

Deputada propõe mudar "misoginia" por outro termo no projeto para facilitar aprovação e enfatiza que o apoio é por mulheres, transcendendo facções partidárias.

Quer falar? Obrigada

Deputada sugere aprovação da proposta com discussões futuras sobre definição de gênero.

Deputada propôs discutir, mas ninguém se manifestou. Aprovada em votação a relatora's opinion com alteração de voto. Comissão parabéns. Retirada da pauta.

Deputada diz que representantes da Marcha das Margaridas estão presentes e ela desejava agradecer às "meninas" pela liderança e participação.

Deputada agradece contribuições para projeto de lei contra misoginia, educação via legislação e colaboração de colegas parlamentares.

Vitória projeto aprovado, espera transformar-se em lei; Itens retirados de pauta; Análise projeto lei avaliação de risco por polícias civis.

Deputada propõe aplicação do Formulário Nacional de Avaliação do Risco de Violência contra Mulheres em casos registrados pela polícia civil e outras autoridades, com o objetivo de identificar riscos e mapear situação da vítima, agressor e histórico de violência. O formulário não deve ser usado como justificativa para afastar o agressor ou enviar a vítima para um abrigo. A medida visa prevenir violência recorrente e evitar futuras agressões. Voto a favor do projeto de lei.

Deputada focará em próximo projeto utilizando substantivo importante, com leitura recomendada.

Lei alterada para aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco na polícia civil e facultativamente no Ministério Público e Poder Judiciário para violência doméstica e familiar. Novo parágrafo na lei Maria da Penha para utilizar formulário como verificação de risco a vida ou integridade da mulher em situação de violência. Lei entra em vigor na data de publicação.

Parabéns à relatora; encerrada discussão sobre projeto de lei para violência doméstica contra mulheres. Aprovado projeto de lei sobre direitos de mulheres com perda gestacional, incluindo projetos relacionados dos deputados Alexandre Padilha, Célio Silveira, Guilherme Boulos, e Rodrigo Gambale. Aguardando leitura do parecer da relatora deputada Leda Borges.

Senhora presidente, peço permissão pra ir direto ao voto, que é projeto substitutivo.

Concedida, deputada,

O projeto de lei institui a política de humanização do luto materno e parental, alterando leis relacionadas ao registro de crianças nascidas mortas e aos cuidados paliativos no período prénatal e neonatal. O objetivo é assegurar um atendimento humanizado, oferecer serviços de apoio e garantir o direito ao acompanhamento psicológico e a investigação das causas de óbito. A lei estabelece diretrizes para a união, estados e municípios, visando a formação de profissionais, monitoramento das ações e sensibilização sobre o luto gestacional. Além disso, institui o mês de outubro como o mês do luto gestacional, neonatal e infantil no Brasil.

Em discussão, sem interesse em debate adicional, encerramento de discussão e votação sobre o parecer da relatora.

Deputada agradece aprovação de matéria sobre luto, importante em momentos difíceis de maternidade e família.

Parecer relatora aprovado, elogios à presidente deputada Leda por sensibilidade maternal; aprovação projeto lei oferecendo palestras sobre violência doméstica nas empresas; encontra-se aprovado projeto de lei anterior de autoria do ex-deputado Alexandre Frota; palavra dada à relatora deputada Leda para leitura do parecer.

A deputada propôs uma emenda que exige que empresas com 50+ funcionários ofereçam semestralmente palestras sobre violência contra mulheres, com divulgação ampla e presença obrigatória de todos os funcionários. Empresas em conformidade terão preferência em licitações com administração pública. Empresas podem formar parcerias com universidades para cumprir os requisitos.

Deputada expressa preocupação com interferência estatal e burocracia imposta por projeto que exige empresas combatarem violência contra mulheres a cada seis meses, sugerindo mais flexibilidade e consideração para pequenas empresas, muitas das quais são administradas por mulheres. Quer pedir vistas ao projeto devido à sua amplidão e preocupação com a possível doutrinação ideológica em palestras.

Deputada concorda com projeto contra violência doméstica, incentivando conscientização em universidades e empresas, destacando importância de respeito e igualdade desde infância. Opposed to imposing penalties, emphasizes proactive consciousness-raising efforts.

Deputada expressa preocupação com interferência na iniciativa privada por obrigação de conscientização de empresas sobre violência contra mulheres, considerando-a uma ameaça à livre iniciativa e ao direito de propriedade, afirmando que nossa constituição tem inclinação socialista.