COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputado abre reunião de audiência pública debate importância e impacto da nova lei de licitações no desenvolvimento econômico do Brasil. Convidados participam por palestras e videoconferência. Temas e regras de condução informados. Juiz direito João Costa Neto primeiro a expor.

Professora, colegas e ouvintes: agradeceo convidado. A lei é progresso, mas pouco aplicada; sua aplicação é crucial, mesmo com dificuldades iniciais. Sugestões: adaptações temporárias a lei para pequenos municípios, arbitragem obrigatória, verificador independente, e comitês de dissolução de controvérsias. Conta vinculada na lei deveria ser obrigatória. Concluo: lei efetivada moderniza administração pública e garante segurança jurídica.

Deputado propõe compartilhar ideias desta audiência em comissões de desenvolvimento econômico e administração, com intenção de votar e transformar em pacote para plenário, além de reparar e atualizar aspectos da lei de licitações antes de sua aplicação.

Nova licitações lei promove desenvolvimento econômico sustentável, inclusão, e equidade; sustentabilidade é obrigatória em licitações; lei incentiva ações de empresas por meio de critérios de desempate; objetivo é 12% do PIB com compras públicas, impactando desenvolvimento econômico e regional; formação nacional para municípios e padronização de entendimentos entre órgãos de controle e escolas de governo para segurança jurídica e redução de custos.

Não eu já já estava

Secretária Adjunta de Gestão e Inovação - MGISP: olhar em construir estratégia nacional de logística pública e compras/contratações, focado no desenvolvimento, conversando com todos os atores. Thanks.

Deputado fala sobre:

Consultor da CNM discutiu desafios da nova lei de licitações, impactos econômicos, boas práticas, governança, integridade, regulamentação infralegal, meios alternativos de solução de conflitos, forma eletrônica de contratações e integração de sistemas nos municípios. Preocupado com marco regulatório e fase preparatória.

Deputado propõe aplicar leis de física à lei de licitações, agradece a presença de colegas e consultores, e pede contribuições por escrito para debater na comissão de desenvolvimento econômico, com o objetivo de corrigir desvios na lei.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo defende pronta aplicação da Lei 14.133, pois é progresso em relação à Lei 8.666, e visa eficiente prestação de serviços, controle, e eliminação de ambiente propício à corrupção. Objetivo é melhorar lei com uso e avaliação, evitando desperdício em obras públicas, especialmente federais. Lei 14.133 deve substituir Lei 8.666 assim que possível.

Deputado fala sobre a importância de ter uma lei melhor contra corrupção e domínio das seguradoras em licitações. Promove debate contínuo para aprimorar lei a favor do Brasil.

Vice-Presidente da Área de Infraestrutura - CBIC discutiu novo regime de licitações, resultado de complexa construção legislativa, com avanços e problemas no setor da construção civil. Propõe correções simples e justificadas para garantir eficácia e benefício econômico.

Deputado fala sobre problemas em leilão de preço aberto na construção civil, apoia debates sobre contas vinculadas e pede posição da CEBIC e seguradoras sobre garantias.

Professora de Direito Administrativo - IDP aborda vantagens e desafios da virtualização de licitações em pequenos municípios, enfatizando capacitação, segurança, proteção a micro e pequenas empresas e equilíbrio em leis.

Deputado menciona a comissão debatedor sobre temas e dá palavra ao último palestrante, doutor Rafael Ramos Codesso, do MDIC.

Novo estatuto promove compra pública orientada por sustentabilidade, inovação e nacional; BIM e margens de preferência incentivam uso de tecnologias e produtos nacionais; lei permite interação entre políticas de desenvolvimento e compras públicas; BIMBR exigirá contratações prioritárias em BIM a partir de 2023.

Deputado propõe criação de grupo em comissão de desenvolvimento econômico para aumentar participação da indústria no PIB, atualmente baixa, e fazer modificações necessárias. Pede liderança do deputado com expertise na área, e contagem com a participação da deputada Antônia Lúcia.

Deputado propõe simplificar leis de compra pública, evitando burocracia e corrupção, permitindo compras emergenciais e fracionadas, com o objetivo de melhorar a eficiência de serviços, especialmente em hospitais e setores estratégicos, e garantir melhor uso de recursos. Promete mudanças na legislação.

Deputy proposes strict law for corrupt politicians, with maximum penalty of 30 years without voting rights, and changes to simplify licitation laws. Also suggests similar penalties for judiciary and executive branches. Criticizes complexity of tax system.

Deputada cumprimenta participantes e apoia deputado Félix Mendonça Junior. Ela concorda com tudo debatido, especialmente a dificuldade que o país enfrenta e a necessidade de soluções para desenvolvimento econômico. Ela elogia lei número oito mil seiscentos e sessenta e seis e sugere que órgãos, como Sebrae, possam fornecer esclarecimentos e orientações para ajudar empresários afetados pela pandemia. Ela agradece e felicita a todos os participantes.

Deputado inaugura debate e convida colega a falar.

Doutor Em Direito ressalta importância de micro e pequenos empresários e municípios em nova lei de contratos, exigindo suporte técnico e treinamento deles, assim como recursos financeiros da União para implementação de tecnologias e sistemas eletrônicos, incentivando utilização de consórcios e centralização de compras em municípios menores.

Deputado fala sobre importância do BIM em obras, governo honrando compromissos de pagamento, alto custo de juros e dívida pública no Brasil. Agora, considerações finais do doutor Rafael.

Brasil atrasado em adoção de BIM na construção civil; perda no mercado global; transformação digital na construção; lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do BIM; escassez de demanda por BIM atribuída à demanda aquecida da construção; papel crucial da administração pública para incentivar o uso prioritário de BIM.

Deputado propõe transferir fundos para outra área, questionando médica sobre assunto relacionado.

Lei de licitações é crucial em administração pública, tem diversos aspectos e influências. Agradecimento ao deputado Félix Mendonça por convite.

Deputado pede aplausos a palestrantes, destaca importância de comissão de desenvolvimento econômico e necessidade de pensar grandemente para enriquecer Brasil, cabendo a todos trabalhar para isso. Convoca reunião para amanhã.