COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião e aprova ata; dois projetos de lei retirados de ofício; discussing final redactions of 20 items, approved as is; voting on radio broadcasting decrees, approved; voting on international agreement project, approved; inversions discussion; apology for confusion regarding project number 714.

Deputada propõe inversão de itens na política nacional de proteção de direitos de pessoas com albinismo e questiona aplicação de regimento.

Deputado propõe alterar procedimento de priorização de investimentos, permitindo alterações após pedidos, se não houver objeções.

Deputado mencionou: recebimento de grupo político, elevado custo de passagem para capital.

Deputada consultei e segui regimento, não votaram na última semana. Agora será votado projeto de deputada Rosângela Moro e José Guimarães.

Deputado discute projetos de lei: PL 2.975.220, itens 3, 92, 899; PROPL 2.802.2

Deputado retira projeto da pauta para ajustar detalhes, com acordo de todos os partidos para incluí-lo novamente amanhã como pauta de consenso.

Discurso do Deputado: mencionados vários itens e nomes de outros parlamentares durante discurso.

Deputado menciona que varios deputados requereram excluir item 75 da pauta e pergunta se está ciente, mencionando que Angelo Moro apresentou requerimento para isso em item sem aviação, perguntando se o requerimento estará lá.

Deputado propôs itens de vários projetos de lei, incluindo PL 249/19, 49/23, 1906/22, e 559/16. Pedido de retirada de pauta e verificação nominal por deputado Gilson Marques. Concedida palavra à relatora do projeto, deputada Rosângela Moro.

Projeto de lei sobre profissional de apoio a alunos com deficiência, apresentado por deputado Eduardo Barbosa, é constitucional, legal e técnico em sua forma atual, exceto por pequeno ajuste numérico no artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e clareza no objeto e alcance da lei no seu artigo 1. Votamos a favor de sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa com o ajuste proposto.

Deputado permite inscrição tardia de Tarcísio Mota para votação e mantém inscrição da EEA como única outra inscrita.

Tarcísio tem a palavra.

O Deputado fala sobre a importância de profissionais qualificados acompanhando alunos com deficiência em sala de aula. Ele alerta sobre a possibilidade de profissionais capacitados serem prejudicados com novas exigências de formação e pede que seja considerada a experiência adquirida através do trabalho em serviço. Ele se declara a favor do projeto, mas pede cautela para evitar problemas na continuidade da tramitação no Senado Federal.

Deputada defende inclusão de estudante com deficiência na rede regular, garantindo aprendizagem e atenção a projetos relacionados, especialmente durante a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Deputado vota a favor do relatório da deputada Rosângela Moura, agora aprovado.

Deputada elogia relatório, reconhece preocupação de outro deputado e confia no Senado para adequações que assegurem atendimento à pessoas com deficiência.

Deputado pede retirada de pauta de dois projetos de lei por ausência dos relatores. Palavra dada a outro deputado para proferir parecer.

Deputado propôs retirar pauta do projeto para fazer ajustes e apreciá-lo na semana seguinte.

Deputado propôs retirada de dois itens de pauta, votada favoravelmente com subscrição de outros deputados. Permanece defesa de deputada Maria Arrais e Juliana Zanata sobre um dos itens.

Deputado contra cotas regionais em universidades, preferindo melhorias no ensino médio e fundamental. Referem-se ao STF como inconstitucionais e ilegais, afrontando a meritocracia. Projeto de lei deve ser rejeitado.

Deputado relata problemas diários com sistema, pede verificação por técnicos. Passa para outra deputada falar, poderá falar depois se projeto for mantido. Menciona deputada Maria Haes.

Projeto de lei propõe regularização de cotas regionais em vestibulares, abordando situação atual e gerando clareza jurídica.

Deputado permite votação nominal ausente e inicia votação eletrônica do PL.

O PL irá orientar e seguir a dica do presidente.

Deputada sugiere debate sobre constitucionalidade do projeto, considera desigual dar vantagem em processos seletivos por motivo de domicílio e recomenda retirada da pauta para discussão mais aprofundada.

Deputado favor emendação à proposta União Brasil, opõe-se à retirada da pauta para continuar discussão sobre projetos de interesse. União Brasil compreende ponderações.

Deputado opõe-se à retirada de discussão sobre proposta em andamento desde 2015, como orientado pelo PP.

Deputado defende reserva de vagas na educação superior para residentes de regiões carentes, orienta não retirar pauta.

Deputada propõe aumento de pontuação para estudantes ingressarem em instituições de ensino próximas à sua residência, critica comissão que insiste em discutir mérito indevidamente; PSD votará contra alteração do TRE e manterá votação atual.

Deputado informa: MDB e republicanos liberaram bancada; PSDB e Cidadania orientam não ao presidente; PDT e PSB, eleitos, orientam não; PSOL e Rede, sem orientação ainda.

Deputado propõe retirada de pauta por entender que projeto tem problemas e contraria defesa de cotas raciais e sociais, sugerindo políticas de inclusão e permanência em vez da definição regional do projeto.

Deputado recomenda contra retirada de pauta, apoia avançar e expressa solidariedade e patriotismo. Também pede dois minutos adicionais.

Deputado propõe que alunos com maior esforço tenham igualdade de acesso à faculdade, independentemente do CEP; critica classificação discriminatória por localidade e considera proposta inconstitucional.

Deputado afirma maioria orienta retirada de pauta, como minoria; concorda com deputado Gilson.

Deputado discute sobre injustiça em alocação de vagas na universidade, questionando a constitucionalidade de priorizar nascimentos no estado em detrimento de oportunidades igualitárias. Ele cita a decisão de Alexandre de Moraes contra localismo como guia para o governo.

Deputado sobre checagem de votos: autorização, falta de deputados, avaliação com erro.

Projeto de educação: votação é sobre relatório da comissão, não projeto original. Deputados votam sobre substantivo proposto por comissão, resolvendo problema geralmente.

Deputado sugestiona adição de link no final para leitura do relatório da comissão de Educação, que contém informações adicionais.

A respeito do tema. Se alguém se alguém deseja mudar o voto a partir desses.

Educação prioritária; Deputado menciona parecer da comissão educação e votação concluída via Infoleg.

Rejeição de retirada de pauta; permissão concedida para discursos; vitória e voto solicitados.

A comissão foi favorecida pelo comparecimento.

Deputado pede calma para leitura de relatório e propõe votação imediata sobre projetos de lei 379/2015, 389/2015 e 3658/2015.

Deputada propõe analisar projeto de lei reservando vagas em educação superior para residentes de regiões desfavorecidas, alegando constitucionalidade, justiça distributiva, redução de desigualdades, aplicação de conhecimento técnico e científico, compatibilidade com princípios de isonomia e economia, atendendo à constituição federal e à autonomia das instituições de ensino, e sugere ajustes técnicos em outros projetos de lei.

Deputado retira pedido de retirada de PL sobre contratação de pessoas com deficiência, após conceder vistas a outros parlamentares.

Já foi atendido meu apelo sem que eu tenha feito. Ele se antecipou o seu apelo deputado. Nossa. Tinha também pedido da deputada Samuel Bonfim.

Ausente. Concedo a palavra ao relator.

Projeto de lei propõe ditar prazo razoável para empresas cumprirem cota de contratação de pessoas com deficiência, permitindo ajustes e considerando esforços da empresa para preencher cotas. Regra de transição evita multas à empresas enquanto preenchem vagas com outros trabalhadores com deficiência. Adequado e juridicamente viável.

Deputado pede vistas sobre relatório do parecer, concedidas para analisar detalhadamente.

Deputado fala sobre transformar mínimo em máximo, preocupação com perpetuação no mínimo e citação da data 17/05/2017.

Deputado retira pedido de retirada de pauta, item sobre fornecimento de dados a candidatos a cargos em entidades, ausência do relator e de outros deputados, concedida a palavra ao relator adjunto.

Deputado considera proposta de Bandeira de Melo constitucional, adequada e em consonância com princípios legais e a carta da república. Suge permitir que filiados solicitem deixar de receber mensagens de candidatos e adaptar texto de artigo cinco devido a abolição de lei anterior. Conclui votando a favor da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de PL 327/2023 e manifestando apoio a aprovação com emendas propostas.

Em discussão o parecer do relator, deputado Bandeira de Melo está inscrito. Vossa excelência tem quinze minutos. Não vou precisar de tudo

Deputado agradece apoio na tramitação de projeto sobre isonomia e igualdade de direitos, mencionando assessor, co-autor, outros deputados e lideres de partidos. Pediu celeridade e bom andamento dos trabalhos da TCJ.

Deputado encerra discussão, elogia colega e agradece membros da comissão, especialmente relator. Sua iniciativa promove igualdade em seleção para cargos em entidades.

Deputado pediu para registrar seu voto contra e solicitou retirada do PL 25/19, item 78.

Deputado pede retirada de pauta de projeto, outro deputado subscreve; ausência de deputado Gilson Marques mencionada; votação nominal e inclusão na pauta discutidas; deputado agenda para argumentar.

Projeto propõe política nacional de linguagem simples em entidades administrativas, causando incerteza jurídica e sendo vagamente referido como "assassinato" à língua portuguesa. Deputado pede retirada do projeto da pauta.

A Deputada defende a implementação de uma linguagem simples e direta em comunicações oficiais, facilitando o entendimento para pessoas com deficiência e todos os cidadãos, reduzindo barreiras de acessibilidade.