Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
22 ago. 2023 11:50 às 15:07
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça abordou vários projetos de lei, incluindo propostas sobre inclusão de pessoas com deficiência, cotas regionais e linguagem simples. Votação de itens levou a discussões sobre constitucionalidade e ajustes necessários. Divergências surgiram sobre regulamentação de profissões e políticas de educação. Reunião encerrada com convocação para próximo encontro.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 69399Total: 154 discursos
#105
Capitão Alberto Neto
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado propõe retirar projeto de pauta, comprometendo-se em discutir com Anvisa e apresentar estudo sobre medicamento, visando mudança de tarja e exigência de receita médica. Critica penalização potencial para a população, especialmente a mais vulnerável, em relação ao acesso ao SUS. Conclui seguindo orientação do governo.
22 de ago, 16:39
