COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça abordou vários projetos de lei, incluindo propostas sobre inclusão de pessoas com deficiência, cotas regionais e linguagem simples. Votação de itens levou a discussões sobre constitucionalidade e ajustes necessários. Divergências surgiram sobre regulamentação de profissões e políticas de educação. Reunião encerrada com convocação para próximo encontro.
Deputado
Deputado propôs mudança no Código Civil e Código de Processo Civil para tratar risco de violência doméstica como impeditivo à guarda compartilhada, requerendo investigação prévia do Ministério Público e das partes. Discussão encerrada, proposta aprovada com votos contra de deputados Gilson Marques, Zé Medeiros, e Kim Kataguiri. Relatora Laura Carneiro concedida para palavras de agradecimento.
