COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça abordou vários projetos de lei, incluindo propostas sobre inclusão de pessoas com deficiência, cotas regionais e linguagem simples. Votação de itens levou a discussões sobre constitucionalidade e ajustes necessários. Divergências surgiram sobre regulamentação de profissões e políticas de educação. Reunião encerrada com convocação para próximo encontro.
Deputada
Deputada votando a favor do projeto de lei 2092/2019 do senador Rodrigo Cunha por considerar constitucional, legal, boa técnica legislativa e merecedor de aprovação. Guarda compartilhada é regra geral, exceto em ausência de interesse dos pais e quando houver provas de violência doméstica. Propõe adição no Código de Processo Civil sobre investigação prévia de risco de violência doméstica.
