COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado abriu reunião; atas aprovadas sem leitura; várias inversões de pauta aprovadas; item 18 - projeto de lei sobre reorganização de serviços de empresas de serviço continuado será discutido por deputado Celso Russomano.

Deputado propõe considerar nula e abusiva cláusula de fidelidade em serviços sem contrapartida ao consumidor.

Deputado propõe discussão e votação sobre projeto de lei relativo à obrigatoriedade de instalação de contadores diferenciados de preço de combustíveis e tributos, com emissor de cupom fiscal em bombas de varejo. Passa palavra ao deputado Duarte para defesa do projeto. Discussão encerrada devido à ausência de outros interessados. Requerimento de retirada de pauta do deputado Gilson Marques rejeitado devido à aprovação da inversão de pauta.

Deputado solicita licença para comparecer à comissão de defesa do consumidor e apresentar relatório sobre projeto que exige contadores diferenciados de preços de combustíveis e tributos, além de equipamentos emissor de cupom fiscal em bombas de combustível em vendas a varejo. Deputado pede permissão para votar imediatamente. Permissão concedida.

De lei vinte e cinquenta dois mil e dois tem por objetivo obrigar

Deputado propõe instalação de contadores e equipamentos emissores de notas fiscais em bombas de combustível, exibindo preços e tributos de forma transparente. Ele argumenta que a sonegação fiscal é prejudicial para a concorrência leal, arrecadação, serviços de qualidade e cidadãos. Por isso, o Deputado vota a favor do projeto 250.

Deputado expressa confusão e agradece obrigações por pedido de discussão ou apresentação de parecer.

Após o voto, após após a leitura.

Deputado solicita visto e permissão para retirar pauta, atualmente concedidos, com justificativa devido à inversão de votação em número 327.

Requerimento com mesma ou oposta finalidade, precedentemente aprovado, considera-se prejudicado; inversão e exclusão de pauta diferem; retirada de pauta permitida após inversão; concordar com inversão de pauta não implica concordar com tudo na pauta; artigo sobre prejudicialidade merece discussão.

Projeto de lei sobre diesel qualidade informativo ao consumidor aprovado na comissão industrial por deputado Marques Beltrão, parecer favorável.

Deputado propõe plataforma para denúncias sobre combustível, garantindo direito à informação adequada e clara, salvaguardando consumidores e incentivando boas práticas no aperfeiçoamento da qualidade do biodiesel. Apoiamos aprovação do projeto de lei.

Deputado pede vista sobre discussão de projeto de lei; requerimento de retirada de pauta atrasado devido ao entendimento técnico da comissão. Outro projeto de lei (nº 6.522/2019) com relatório favorável de Marques Beltrão será discutido, com proposta de limite de três meses para cobrança de valores faturados à menor em baixa tensão. Deputado Marcos Beltrão tem o palavra.

Projeto de lei estabelece limite de três meses para cobrança de valores faturados à menor por empresas de energia elétrica, não se aplicando a casos de fraude ou furto. Ineficiências no sistema de verificação e faturamento das empresas devem ser corrigidas por elas mesmas e não por intermédio do consumidor. Ajuste técnico legislativo sugerido, mantendo o mesmo conteúdo. Voto favorável ao projeto de lei na forma do substantivo Enex.

Deputado propõe conceder visto a colega para permitir almoço; tempo já autorizado.

Deputado pede justificativa para resolução previamente protocolada.

Deputado propõe modificação à pauta, inclui projeto de lei de Carlos Bezerra. Anúncio de novo relator. Relator original ausente.

Projeto de lei relevante devido a retrocessos legislativos e jurisprudenciais no mercado imobiliário. Lei do distrato causou aumento de multa de 10% para 50%, além de outros custos, impactando consumidores e pequenos investidores. Proposta é adicionar parágrafo ao artigo 725 da lei 706/2002, responsabilizando adquirente pelo pagamento de comissão de corretagem. Intenção é acabar com novas demandas judiciais e dar segurança jurídica aos consumidores, sem apená-los ainda mais.

Deputado se refere a discussão e votação futura sobre assunto em questão.

Deputado honra ausência colega, demora sua opinião sobre projeto.

Deputado propôs retirar projeto de lei de pauta devido a inversão de ordem, mas como o item trinta (relativo ao projeto em questão) já foi aprovado, a pauta continua com o próximo item.

Deputado propõe garantir conexão rápida de energia elétrica como serviço essencial, destacando importância para consumidores e criticando atrasos das concessionárias. Sua votação é a favor do projeto de lei três 0 sete de dois mil e vinte e dois para criar obrigações legais que assegurem este direito.

Deputado quer discutir matéria, não pede vista.

Projeto boa, protege consumidor; contrato obrigatório, resolução ANEEL tem prazo menor, aprovaríamos prazo maior; Deputado quer prazo menor.

Deputado propõe diálogo e compromisso com colega, concordando em trabalhar juntos para aprimorar relatório, discutindo duração do prazo para isso.

Pra mim tanto faz. Pronto. Então vamos.

Vamos fazer então skin, eu queria só fazer verdade por você desculpe presidente

Deputado critica projeto por não considerar serviço elétrico essencial 24 horas, apesar de ser contínuo. Expressa contrariedade por aprovar algo que não é completo.

Deputado propõe manter lei atual ou reduzir prazo de cumprimento de cinco para três dias, criticando falta de cumprimento atual.

Concordar como relator em até três dias. Posso fazer uma sugestão?

Deputado sugere plazo de 48 horas para restabelecer energia elétrica, considerando posibilidade de erros de empresas e benefício para população.

Deputado propõe prazo de no máximo 48 horas para release de detentos em caso de habeas corpus, caso não haja acordo prévio.

O Deputado discorda com a demora em restaurar o fornecimento de energia e propõe garantir eficiência em sua re conexão, dentro de 48 horas corridas, mesmo em final de semana ou véspera de feriado. Ele também destaca a importância de aplicar entendimentos jurisprudenciais em leis federais.

Deputado encerra discussão, aprova parecer com retificação e pede atenção para considerar projetos e requerimentos pendentes antes de entregar o espaço, incluindo a retirada de pauta do item 8.

Rápido que já já está aqui. Retirada do item número oito.

Deputado informa sobre retirada de itens de pauta, agradece presentes e encerra sessão. Aguarda votação de requerimentos e leitura de parecer pelo deputado Celso Russoban sobre projeto de lei 915/2023 sobre segurança de veículos elétricos. Correção sobre item invertido.

Deputado propõe análise de projeto de lei sobre proteção de direitos consumidores no contexto de veículos elétricos, enfatizando importância de segurança, especialmente itens como sistema de desligamento automático de bateria em colisão, airbags, e sistema de esfriamento de bateria. Suge aprimoramento de artigo segundo e apresentaria emenda. Vota a favor do projeto de lei.

Deputado pede paciência ao deputado Júlio Arcoverde, dizem estar quase encerrando; refere-se à discussão da matéria E0E0E e de um projeto de lei relacionado à proteção do consumidor e à prática abusiva ou não fornecimento em notas fiscais. Passa a palavra ao relator deputado Duarte Júnior.

Deputado propõe alterar lei de proteção ao consumidor, considerando como prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal, ordem de serviço ou contrato em vendas de mercadoria ou prestação de serviço. Esses documentos servem de prova e garantia de direitos do consumidor em caso de problemas com produtos ou serviços. A proposição visa corrigir lacuna na proteção a consumidores e combater maus fornecedores. Votação pela aprovação do projeto.

Deputado se posicionou a favor em votação em andamento, cedendo a palavra para outro parlamentar.

Projeto considerado inócuo, pois negar nota fiscal já é crime; prática abusiva também é ilícito civil; nenhuma diferença será feita.

Deputado propõe adicionar à lei que não emitir nota fiscal é crime, aumentando punição para 2-5 anos de reclusão, combater prática abusiva.

Deputado propõe alteração no artigo 39, adicionando a legalidade de não fornecer nota fiscal ou documentos equivalentes para venda de mercadoria ou prestação de serviço, bem como a inclusão dos crimes contra a ordem econômica na Lei 8137/90. Também propõe a remoção do prazo de validade para esses documentos, mantendo a responsabilidade da empresa em entregá-los ao consumidor, que por sua vez terá obrigação de emitir a segunda via.

Deputado sugeriu consertar, em vez de ratificar, o texto com zero previsto em lei, citando semelhança com a lógica da lei 8.137.

Deputado propôs inserir implicações penais de crimes tributários no ensino. Sugeriu remover proposta para discussão posterior.

Retiramos aqui pra que a gente possa.

Ouvi as contribuições dos colegas. Isso. Muito obrigado.

Deputado propõe discussão em conjunto de três requerimentos sobre a conduta da empresa "Duas Três Milhas": realizar audiência pública para discutir suspensão de emissão de passagens aéreas e pacotes promocionais; abordar prejuízos a consumidores. Se aprova sem discussão, mantém-se aprovado. Sessão encerrada.