COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Deputada abre reunião deliberativa extraordinária e aprova atas anteriores. Parabeniza deputadas e lançamento de livro sobre mulheres e lobby no parlamento. Dará boas-vindas a secretário de relações e pastor. Informa sobre pauta de projetos de lei e prazos para relatórios. Solicita feedback rápido dos relatores. Aprovadas inversões de pauta. Requerimento de retirada de pauta cai por ausência da deputada. Relatora fará leitura do parecer do item nove.

Leis propostas isentam IPI para mulheres empresárias vítimas de violência e transportadoras autônomas; mantido princípio de não culpabilidade até sentença penal condenatória; substitutivo para trânsito em caso de violência contra microempresárias.

Gostaria de ler o substitutivo? Não, está tranquilo. Está tranquila, deputada? Sim.

Mandou recebeu? Todo mundo já deu ainda. Ok.

Deputada propõe votação sobre o parecer da relatora, encerra discussão e agradece.

Deputada elogia parecer de Ianda garantindo isenção de IPI para mulheres víctimas de violência.

Deputada propõe inclusão de itens de higiene em estabelecimentos prisionais, concede palavra à relatora para leitura de parecer sobre projeto de lei Renata Abreu.

Deputada propõe garantir acesso a absorventes e papel higiênico para mulheres presas e providências para filhos de detentas, inspirada no programa governamental de proteção e promoção da saúde e dignidade menstrual. Lei determinaria benefícios para diversos grupos vulneráveis e garantiria lactação materna nas unidades prisionais. Voto pela aprovação do projeto de lei 59/2023.

Deputada encerra discussão sobre parecer da relatora Laura Carneiro. Parabéns à deputada Laura por aprovação de projeto de crédito para mulheres empreendedoras no setor de beleza e outros, priorizando quem solicita relatoria primeiro.

Deputada fala sobre projeto de lei ajudar setor de beleza during pandemia, cita estatísticas econômicas e emprego. Suporta crédito a microempreendedoras, mas questiona medidas temporais restritivas. Também apoia programa emergencial para setor beleza e bem-estar, e enfatiza medidas beneficiando empresárias. Referencia Comitê Direitos da Mulher para análise da proposta com ênfase em implicações administrativas.

Deputada declara discussão acirrada, vota e aprova parecer da relatora Laura Carneiro, agradece presidência.

Fez grande avanço aqui. Tomara que a comissão de finanças e comissão de justiça também aprovem a matéria.

Deputada parabeniza colegas de aniversário e apoia projeto lei sobre Cadastro Nacional de Pessoas Codenadas por violência contra a mulher, concedendo a palavra à relatora.

Deputada propõe projeto de lei para criar Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por violência contra a mulher, integrando com Cadastro de Estupro, fortalecendo políticas de combate e prevenção à violência contra mulheres e estupro, fornecendo informações fundamentais e ajudando a ampliar conhecimento sobre a situação dessas violências.

Deputada permite discussão sobre o parecer da relatora Laura Carneiro e agradece após aprovação; concede a palavra à relatora para leitura do parecer sobre projeto de lei que permite à mãe requerer alimentos desde o nascimento se o pai estiver registrado.

Deputada fala a favor do projeto de lei de Flávia Moraes, que promove direito à alimentação do recém-nascido e igualdade entre pais em declarações de nascimento. Projeto simplifica mecanismo de obtenção de pensão alimentícia pela mãe e exige do pai prova da negativa da paternidade, se declarada pela mãe. Aprovação do projeto protege mulhereridade, família e equilibra interesses.

Deputada passa a palavra para a autora do projeto e outras duas deputadas.

Deputada elogia projeto sobre direitos da criança e combate à desigualdade entre homens e mulheres, sugerindo excluir inciso do artigo que permite responsabilização civil e criminal de mãe em caso de conduta abusiva, com o argumento de tratamento desigual entre os gêneros no Judiciário.

Autora, por gentileza.

Deputada elogia colega e critica dificuldades para mulheres registrarem filhos sem pai presente, propondo mudança favorável à boa-fé da mãe, prevendo punição para quem Registre filhos com informações falsas. Espera aprovação do projeto e igualdade com homens em reconhecimento de paternidade.

Muito obrigada deputada Flávia Moraes, deputada Laura Carneiro, relatora.

Deputada deseja manter relatório sobre mães sem registro, para proteger direito de alimentar filho recém-nascido, baseado na presunção de boa-fé.

Deputada cumprimenta colegas e agradece por permissão de fala; emphasiza alegria por reunião de Procuradores do Brasil.

Deputada valoriza presença de mulheres competentes em Parlamento, destacando atual presidente da Comissão da Mulher, incluindo defesa de setor produtivo bem-estar e beleza. Ela agradece Deputada Laura por projeto que apoia setor impactsado pela pandemia.

Deputada encerra discussão sobre parecer e propõe aprovação. Referencia projeto de lei que transfere julgamento de crimes de violência doméstica contra mulher para justiça comum, quando envolve militares. Menciona questão de concurso na polícia militar do DF, where approved female candidates are excluded due to 10% limit, and suggests solution.

Deputada propõe pedido de segurança à vice-governadora e, se necessário, moção de repúdio com investigação da procuradoria.

Deputada discute sobre quotas de género em edital de concursos públicos, contra diminuição de nota para atingir quotas e suporta novo edital com quotas legítimas.

Deputada propôs moção de repúdio e audiência pública sobre assunto; PT apoiou. Ela reconhece limitações da moção, mas considera importante como expressão de opinião.

Deputada propõe medida contra abaixamento de nota apenas para homens em concurso, visto como discriminatório e fora do regulamento. Suge mandado de segurança para cessar essa ação, com solidariedade imediata necessária.

Deputada sugeriu conversar com a procuradora para buscar solução, mencionando a possibilidade de mandados.

Ausência grave de democracia, ressaltada em um contexto público.

Da criança, mas depois do prêmio eu vou com você onde você quiser. Ok.

Deputada menciona projetos de lei pendente, incluindo de policial Katia Sartre, e concede voz à relatora para leitura de parecer, fazendo referência aos projetos de ex-deputados Vivi Reis e Gonzaga.

Deputada propõe projeto de lei transferir competência justiça militar à justiça comum para crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres militares, atualmente sob jurisdição justiça militar. Proposta inclui afastar competência justiça militar em crimes militares ativos contra outros militares em situações domésticas e independentemente do sexo autor e vítima.

Em discussão o parecer da relatora, deputada Fernanda Vamos resolver expresidente? Eu só quero.

Deputada registra importância de retirar permanentemente da justiça militar crimes contra mulheres, menciona projeto de Vivi Reis sendo votado na mesma sessão. Em resumo: Deputada elogia projeto removendo crimes contra mulheres da justiça militar e homenageia ex-colega Vivi Reis.

Deputada refere situação de misoginia no WhatsApp de policiais do DF; exige atenção a assédio e violência contra agente de Polícia Civil de Goiás que cometeu suicídio; propõe providências.

Deputada quer oficialmente convidar comissão e se encontrar com governador. Indivídualmente, recomenda ações de injúria contra ex-membros do grupo e penalização para policiais envolvidos.

Já está anotada e nós vamos tomar essas providências.

Deputada fala sobre moção em apoio à família de Rafaela, uma escrivã que trabalhava na Polícia Civil e cometeu suicídio devido a episódios de assédio; pede medidas no Distrito Federal e discussão sobre casos estruturais de assédio a mulheres na segurança pública; deseja proteger direito de mulheres a trabalharem neste setor e terem um ambiente livre de assédio.

Deputada se refere a caso policial em Carandaí, Minas Gerais, envolvendo uma jovem policia civil; menciona deputados Fernando Fernanda e Silvier, destacando preocupação com discriminação.

Deputada menciona falta de promoções de mulheres a coronel na polícia militar de Goiás, apesar do mérito igual a homens, e crítica a exclusão feminina em listas de promoção. Também refere à ação de governos estaduais neste assunto.

Deputada coronel Fernanda. Boa tarde.

Deputada defende mais mulheres coronéis no Mato Grosso, destacando a escassez atual e a história de discriminação contra policiais femininas; propõe discussão com governador sobre importância de promoções femininas, evitando retorno à corporação exclusivamente masculina.

Obrigada presidente. Deixa eu só uma uma pausa aqui no nosso projeto da

Deputada insta a engajar em discussão sobre projeto de lei contra misoginia na CCJ, pois se fosse lei, atual incidente não ocorreria.

Deputada propôs aprovção de projetos de lei relacionados à PMDF, alteração da lei Maria da Penha para maior efetividade de medidas protetivas, e retirada de pauta de projeto de lei sobre igualdade entre homens e mulheres em saúde e pesquisas clínicas, pois relator ausente.

Projeto de lei estipula diretrizes para igualdade de gênero em pesquisas clínicas de saúde; propõe iniciativas educacionais contra discriminação e violências de gênero; exige paridade de gênero em cargos gerenciais do SUS e desagregação de dados estatísticos por sexo; aprovação recomendada do PL 559/2023 e rejeição de emendas modificativas 1 e 2.

Deputada solicitou vista para estudar projeto e pediu breve pausa.

Discussão sobre a questão das doulas.

Deputada propõe retirada de pauta de projeto de lei sobre "decisão de ouro", sendo concedida e retirado de pauta. Discussão e votação a favor do projeto de lei sobre a profissão de "doula", apresentado anteriormente, aprovado com voto contrário de uma deputada.

Deputada agradece aprovação relatório projetando lei regulamentando profissão de doula, garantindo mais dignidade e respeito a direitos fundamentais de mulheres e bebês durante gestação, parto e puerpério. Projeto prevê presença de doulas em sistema básico de saúde, priorizando celeridade em votação no plenário. Sucesso atribuído à mobilização das mulheres brasileiras.

Com a palavra deputada Fernanda meu que perdão deputada, com a palavra deputada Neli Aqui.

Deputada elogia comissão e defende regulação da profissão de doula, garantindo mais mulheres no mercado de trabalho e escolha para grávidas de ter uma doula acompanhante. Expresa urgência em aprovar lei para atender demanda em Minas e no país.

Obrigada deputada deputada Fernanda Milchiona. Obrigada

Deputada agradece e parabeniza colegas, menciona lutas de mulheres e doula, critica ameaças a mulheres na polícia militar, propõe reunião com governo do GDF e urgência para PL sobre presença de mulheres na polícia.

Projeto de lei estadual com financiamento federal, prioridade para Distrito Federal; possível solicitação de urgência legislativa.

Deputada deseja mudança no estatuto de servidores militares, atualmente em 25% e propõe no mínimo 50%. Ela elogia outra deputada e menciona discussão respeitosa sobre gênero.

Deputada pede apreciação de projetos em pauta, especificamente um de sua autoria sobre um pedido de urgência. Ela solicitou relatoria e está aguardando o prazo regulamentar para emendas. Também desejou considerar todos os requerimentos na pauta em bloco.

Deputada solicita substituição de sua audiência pública de CFM por AnaMATER, dentro do limite permitido de seis.

Deputada propõe votação em bloco sobre quatro requerimentos de 2023: audiência pública sobre direitos gestantes, convidados para seminário sobre políticas de cuidados, outra audiência para debater elaboração de orçamento geral da união de 2024 com perspectiva de gênero. Aplausos e aprovação dos requerimentos 2 e 3. Deputada pede subscrição do item 3 e passa a presidência à deputada Ione.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Deputada propõe lei que exige empresas com 50+ funcionários oferecerem semestralmente palestras sobre violência doméstica; lei anterior apensada, início de discussão e concessão de vista a outra deputada; relatora propõe alterações em seu parecer.

Na reunião de agosto, concedida vista a deputada Júlia Zanatha, oferecem complementação de voto ao projeto de lei 23.45/22. No subsτitutivo, alterações incluem: no artigo 2, adição de "virtual" às palestras; no artigo 3, inclusão de outros órgãos para proferir palestras. Voto a favor do projeto de lei 23.45/22 e 24/22, com substitutivo, pedia apoio de colegas.

Em discussão, ninguém quer discutir; votada e aprovada opinião da relatora.

Deputada agradece condução da votação e colegas presentes. destaca importância de educação e conscientização contra violência doméstica, incluindo assédio no trabalho. Menciona Lei Maria da Penha e projeto de palestras em empresas para prevenção, destacando maior assédio no setor privado e necessidade de ação contra isso.

Deputada elogia iniciativa contra violência doméstica e encoraja palestras em escolas e empresas para prevenção. Reunião será sobre políticas de incentivo à amamentação em ambiente escolar.