COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Deputada abre audiência pública sobre PL 387/22, instituindo estatuto para povos ciganos. Relevância da luta dos ciganos por reconhecimento e garantia de direitos. Audiência transmite pela página da comissão e conta com serviços de acessibilidade. Presentes autoridades e representantes de povos ciganos. Objetivo do estatuto: ajudar a retirar a população cigana da invisibilidade social e garantir direitos. Aguarda-se instalação de comissão especial para avaliação da proposta.

Representante Regional do ACNUDH na América do Sul reconhece cooperação com comissão de direitos humanos, valoriza esforço do Senador Paulo Paim para promover igualdade racial no Brasil, e destaca desafio de melhorar acesso de ciganos a direitos fundamentais, apoiando ações afirmativas e consulta pública. Solicita consenso em projetos de lei para melhor proteção de direitos humanos de povos ciganos no Brasil.

Deputada propõe audiência pública para discutir direitos de povo cigano em América Latina, com foco no estabelecimento de um estatuto que efetive esses direitos. Ela convida Ronaldo dos Santos, secretário nacional da Secretaria de Políticas para Quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos e terreiros e ciganos do Ministério da Igualdade Racial para contribuir no assunto.

Saudação à comunidade cigana; compromisso do governo com a pauta cigana; apoio ao projeto de lei 1387 sobre o Estatuto dos Povos Ciganos; Brasil dever reconhecer e valorizar povo cigano como parte da sociedade. Invisibilização dos ciganos como forma de opressão; constituição de 88 garante direitos, porém insuficiente na prática; governo busca cumprir direitos ciganos com aprovação do Estatuto.

Deputada afirma necessidade de cooperação entre executivo e legislativo para manter estabilidade, combatendo preconceitos e defendendo conquistas, em luta complexa, exigindo articulação e insistência de todos, incluindo o Poder Judiciário e representantes da ONU.

Consultora no Alto Comissariado para os Direitos Humanos ACNUDH / ONU: "Tempo correndo, não podemos demorar, precisamos avançar."

O reloginho. Está bom, muito obrigada. Agora sim, pode 0 0, Luiza zera, pronto, ok Aline, seja muito bemvinda querida.

Consultora ACNUDH/ONU abordou direitos romanos, apresentou percurso e convidou para "Mapa da Memória Romani". Mencionou Holocausto Romani e lançamento de guia antidiscriminação no Brasil. Refere conquistas movimento cigano no Brasil desde 2006, mas destaca lacuna de políticas públicas de 2017 a 2

No discurso, a Deputada destacou a importância de reconhecer os ganhos e lutas dos anos 2006 a 2

Representante da Associação de Preservação da Cultura Cigana/APRECI valorizou apoio em luta por direitos ciganos, iniciada em 1995. Lamentou falta de atenção do IBGE e Ministério da Cultura, essenciais para políticas públicas e conhecimento sobre comunidade cigana. Destacou exclusão global e problemas semelhantes entre ciganos de diferentes países. Agradeceu apoio no avanço rumo a reconhecimento e políticas públicas abrangentes para a comunidade cigana.

Deputada propõe pedido de audiência pública com presidente do IBGE, representantes da comunidade cigana, ministra Anieli Franco (igualdade racial) e ministra da cultura, além de relatar sobre o tema na comissão. Ofício será enviado imediatamente aos ministérios.

Procurador da República - MPF - Ministério Público Federal aborda dificuldades do povo cigano em políticas públicas, como saúde e educação, no Brasil. Sua ausência em legislações dificulta atuação do Ministério Público. Propõe mudanças no Estatuto e inclusão do povo cigano em políticas habitacionais, como Minha Casa Minha Vida. Grave problema de violência policial contra esse povo.

Deputada agradece a aliança de Procurador-Geral da República e ouvirá participação de diretor de promoção de direitos humanos do ministério dos direitos humanos e cidadania, seguido por teleconferência com Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União.

Boa tarde, saúda em nome da secretária nacional de promoção de direitos humanos; encontro plural e diverso como o Brasil; ministério trabalha em liberdade religiosa e registro civil, incluindo comunidades ciganas; documentação é vital para promover cidadania e acesso a direitos; prioriza educação em direitos humanos e cidadania; existe ouvidoria nacional e convida sociedade civil a participar de comitê contra subregistro civil de nascimento.

Deputada pedirá audiência com ministro de Direitos Humanos, que ajudará a construir maioria para aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Políticas públicas serão discutidas para viabilizar conquistas independentes do estatuto. A ministra Anieli Franco investigará assassinato brutal de Marielle Franco.

Secretária-Geral de Articulação Institucional da DPU apresenta importância da Defensoria na proteção de direitos humanos, especial ênfase em política para comunidade cigana, promovendo educação étnica, inclusão cultural, acesso à saúde, justiça e territórios, combate a crimes raciais, religiosos e discriminação sexual, e planeja campanha contra discriminação.

Deputada cede presidência da audiência ao deputado Paulo Fernando, enquanto ela vai ao plenário. Deixará lista com nomes de representantes de comunidades presentes.

Volto ao plenário da casa.

Deputado preside reunião com representantes da comunidade cigana, discutindo estatuto e leis relacionadas. Chama Vanderlei da Rocha para prosseguir.

Reunião ANEC em Brasília; demanda direitos iguais para ciganos; apresentações de líderes comunitários vindos de todo o Brasil.

Deputado registra presença de vários indivíduos e associações; chama Sandra Maria da Silva para apresentação.

Conselheira do CNDH defende Estatuto Ciganos contra discriminação, com foco em direitos étnicos, moradia adequada, reconhecimento cultural e territorial. Políticas públicas e leis devem respeitar territorialidade em movimento e resistência ciganas, reafirmando proteção contra práticas racistas.

Deputado mencionou participantes: Sandra Maria da Silva, Rosalina da Rocha, Diana da Rocha, Bianca, Rafael, Rogério Nicolau, Leonardo (Femici de Minas Gerais), e Francisco Lacerda de Figueiredo. Refere-se a continuação dos trabalhos.

Associação Pedro Benício Maia agradece convite e homenageia deputada Luziane Lins. Sua mensagem: pediu apoio para realizar sonho do povo cigano, visível através de sua cultura colorida e alegre, mas longtempo sofredor. Especificamente, solicitou aprovação do estatuto do povo cigano e restauração de seu centro de referência em Souza, que abriga 600 famílias e 3 mil ciganos. Ela deseja visibilidade e políticas públicas para sua comunidade, assim como outras minorias já as têm.

Deputado diz: Agradece participação de Francisco Lacerda Figueiredo e chama última inscrita, Divaldo Bispo dos Santos Viana, conhecida como cigana Calin da Bahia.

Cigana Calin da Bahia, líder das Mulheres Ciganas, destacou dificuldades de inserção de ciganos em espaços e lutou por estatuto com 17 artigos. Aprovação desse estatuto garantirá direitos aos ciganos itinerantes, circenses e parqueistas, evitando sua expulsão e garantindo igualdade perante a lei. Ela valorizou parceria com governo Lula e agradeceu apoio de autoridades presentes, esperando se manter ouvida.

Bom,

Deputada propõe parceria com Paulo para fortalecer estatuto e resolver questões em políticas públicas, mesmo sem aprovação do estatuto.

Deputado propõe medidas para comunidade cigana: inclusão no estatuto, voto itinerante, acesso a educação e escola de línguas; pressiona por relator na comissão especial que aprovará o projeto.

Deputada propõe trabalho em conjunto com outros parlamentares para abordar assuntos discutidos, buscando ação imediata e a longo prazo, com planos de visitar agências governamentais e receber representantes para discutir soluções.

Claro! Por favor, forneça o discurso para que eu possa resumi-lo.

Deputado concede o uso da palavra a três pessoas antes do fim da audiência.

Cigana Kalin, família de Granada, idealizadora do estatuto cigano e do projeto de terras em Brasília. Denuncia violência policial causando abandono dessas terras, que são deles por direito. Pedido de revisão da situação.

Bom dia

Participante denuncia décadas de discriminação contra ciganos, especialmente nas delegacias policiais. Ele menciona a história de um cigano preso injustamente e pede por punição a policiais e delegacias para diminuir a discriminação. Ele está satisfeito por ter poder ouvir e ser atendido.

O Cícero Romão Batista. Cadê? Alô?

Participante é líder da comunidade Otávio Maia Souza e quer maior atenção à saúde e inclusão dos ciganos no mercado de trabalho, combatendo preconceito e discriminação. Solicita reunião com representantes de saúde e justiça.

O senhor Francisco Vital.

A participante defende a importância da comunidade cigana e do estatuto que as proteja, apontando experiênças de discriminação e a necessidade de visibilidade. Suplica ajuda para resgatar e dar visibilidade ao CCDI, instituição que representa a comunidade.

E pra encerrar eu chamo Nardi Casa Nova da Confederação Brasileira cigana o último orador. Aqui.

Participante defende direito da comunidade cigana à permanência em lugares adequados, sem expulsão e com respeito à cultura. Sua solicitação é à inclusão da comunidade nas deliberações da comissão que está sendo formada, além de encorajar os deputados a se envolverem e conhecerem melhor a cultura cigana.

Deputado propõe criação de comissão especial para discussão de projeto que passará em quatro comissões, com líderes de partidos indicando deputados para compor comissão. Existem dois projetos relacionados, um anterior do Senado e outro mais recente de um deputado, com o projeto senatorial sendo mais avançado e, portanto, prevalecendo.

Participante disse que alteração na PL foi somente uma mudança interna de numeração, sem impacto significativo.

Bem, agora o último, orador, seu Antônio de Maringá. Queria aqui parabenizar, né, na pessoa do

Participante fala sobre respeito à luta cigana, nomeando casos e pessoas envolvidas. Sua proposta inclui:

Deputado convoca nova reunião de audiência pública em homenagem a bispos defensores de direitos humanos, atendendo pedido de outros deputados; sugiere tirar foto com participantes.