COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DIREITO DIGITAL

Deputado convoca quinta reunião extraordinária de comissão sobre atualização de normas jurídicas, aprova ata anterior e anuncia audiência pública sobre direito digital com especialista convidado, doutor Mateus Pupi. Informa sobre requerimento sobre inteligência artificial em saúde para próxima votação.

A necessidade urgente de regular novas tecnologias, incluindo blockchain e inteligência artificial, foi enfatizada. O avanço rápido dessas tecnologias requer um sistema jurídico adaptável que promova segurança jurídica, competitividade e inovação no Brasil. A regulação deve engajar diversos setores da sociedade, abordando desafios como descentralização, proteção de dados e a responsabilidade na inteligência artificial. A identidade digital e a tokenização de ativos são pontos críticos a serem considerados, visando facilitar processos e melhorar políticas públicas. A legislação deve evoluir rapidamente para acompanhar as mudanças tecnológicas e posicionar o Brasil como um player global.

O Deputado ressalta a importância de uma legislação competitiva e abrangente em um mundo globalizado, agradece a palestra do doutor Mateus e oferece oportunidade para questionamentos aos presentes.

Deputado parabeniza palestrante e destaca importância do direito digital; refere filme "O Robô" da década de 80 e pede desculpas por atraso.

Deputado perguntou sobre principais ameaças à privacidade de usuários digitais e efeitos da falta de regulamentação na privacidade e identidades digitais.

Preocupação com privacidade online cresce devido a escândalos; GDPR, LGPD surgem, mas novas normas necessárias; PhD em Direito Digital propõe regulamentos alinhados à tecnologia, como blockchain e web 3.0 para compartilhamento controlado de informações.

O deputado perguntou como a regulamentação pode moldar direitos e deveres na sociedade algorítmica e big data, considerando o desafio do direito ao esquecimento.

Direito Digital PhD afirma: algoritmos têm vantagens, como ajudar políticas públicas com dados robustos e automatizar obrigações em contratos eletrônicos; porém, aspectos negativos também existem.

O direito do esquecimento.

PhD em Direito Digital discute desindexação de informações no meio digital: atualmente complexo, podendo exigir retirada completa de todas as redes; com web tradicional e web 3.0 coexistindo por muitos anos, processo continua desafiador; lei específica facilitaria desindexação por obrigação legal. Desindexar tudo ainda é uma tarefa árdua, mas uma lei poderia simplificar o processo.

digital: o deputado se interessa pela implementação efetiva e discute sua importância. Ele também menciona o potencial da regulação do direito digital para atrair investimentos e inovação no Brasil, especificamente em relação à identidade digital.

Privacidade e verificação possíveis com criptografia de ponta, como blockchain, para criar e regular identidade digital compatível técnicamente entre órgãos governamentais. Concorrência global entre países com legislações compatíveis em gestão e proteção de dados, incentivando negócios e alinhamento entre blocos com operacionalização transnacional. Necessidade de legislação adequada, competitiva e compatível em ambiente global.

Deputado agradece doutor Mateus Pupi por contribuição sobre direito digital no Brasil. Menciona encerramento de inscrições para debate e convoca reunião de audiência pública e deliberação de requerimentos para 12 de setembro. Encerra reunião.