GRUPO DE TRABALHO DA MINIRREFORMA ELEITORAL

Hoje e amanhã, audiências públicas com convidados sobre mini reforma eleitoral. Aprovação de ata anterior e divulgação de sinopse online. Parlamentares podem registrar perguntas via aplicativo. Deputado Rubens relatará e iniciar-se-ão apresentações.

Deputado propõe mini reforma eleitoral com ênfase em simplificação e modernização do sistema. Temas prioritários: federações partidárias, contas, propaganda, regras sistema eleitoral, registro candidatos, financiamento campanha, inelegibilidades, violência política contra mulher, desincompatibilização, prefeito itinerante. Aguarda fase de debates e aprovação do texto na próxima semana.

Deputada se refere a temas no plano de trabalho do GT da reforma eleitoral, disponível online. Pedem sugestões de convidados e esclarecimentos por Sara, secretária coordenadora. Clareiam dúvidas sobre o volume de reuniões, que são frequentes e incluem reuniões públicas e externas. Agora, doutora Marilda Silveira vai discursar.

A fala aborda sugestões para uma mini reforma eleitoral, destacando temas como a propaganda eleitoral, regulamentos para pré-campanha, limites de gastos, vedação de repasses de fundos partidários, entre outros. A proposta inclui a revogação de restrições, a regulamentação de gastos com candidaturas femininas e a clareza nas contas de campanhas, com o objetivo de promover maior equidade e segurança jurídica nas eleições. Além disso, enfatiza a necessidade de regulamentação na observação eleitoral e a importância do apoio à participação feminina nas campanhas.

Deputada perguntou sobre o prazo de impulsionamento em propaganda eleitoral, especialmente em redes sociais, e sobre a contabilização de dobradas de candidaturas independentemente da relação partidária. Ela solicitou esclarecimentos e sugestões por escrito, se possível.

Deputado apreciou apresentação, considerou pergunta pertinente e sugeriu sua resposta imediata para encerrar o assunto.

Deputada pede encerrar assunto brevemente e resposta rápida da doutora Marilda, seguida de explicação detalhada por escrito posteriormente.

Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do IDP Online e Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da EDB/IDP. Membro do IBRADE, da ABRADEP - IDP Online sugeriu:

Deputada agradece Dr. Marilda e convida Dr. Edmar Gonzaga a falar, passando a palavra para o próximo palestrante e abrindo para perguntas.

O orador expressa gratidão pelo convite recebido, elogia profissionais do Direito Eleitoral e discute a importância da igualdade nas pré-campanhas, abordando o financiamento de campanhas, a necessidade de um marco legal claro, a prestação de contas e a diminuição das restrições à propaganda eleitoral. Sugere também o registro digital das publicidades, sistematização dos ritos eleitorais e regras específicas para as multas eleitorais. Além disso, destaca a relevância da cota de gênero e a necessidade de modificação nas regras para garantir a representação feminina, bem como combater fraudes eleitorais que afetam candidaturas femininas. O orador conclui enfatizando a importância de um olhar atento para as injustiças no sistema eleitoral.

Deputada fala sobre a importância de abordar apenas pontos relevantes e pedindo para ajudar no andamento dos assuntos remanescentes.

Ex-Ministro do TSE sugeriu repensar fidelidade eleitoral, reavaliar prazos de inelegibilidade e reduzir inelegibilidade após condenação criminal, especialmente em candidatos idosos. Ofereceu discussão e documentos sobre o assunto.

Deputada agradeceu e reconheceu pontos importantes; mencionou próximos convidados, incluindo Dr. Sidnei e Dr. Henrique; convidou ambos a falarem; expressou cortesia e saudou.

O discurso aborda a importância da reforma eleitoral, destacando a participação de membros da sociedade civil e a necessidade de normas claras para a segurança jurídica. O orador menciona a relevância das federações partidárias, a atualização sobre financiamento de campanhas e a inclusão de novas tecnologias, como PIX. Também enfatiza a proteção contra a violência política, a necessidade de abranger mais mulheres nas normas e a questão do fato superveniente, ressaltando a insegurança jurídica gerada pela falta de clareza nas regras eleitorais.

Deputada permite que Doutor Henrique Neves fale sobre tema específico, pedindo consideração com relação ao tempo.

Ex-Ministro Substituto do TSE discute problema de registro de candidaturas: prazo de propaganda eleitoral pode acabar antes de julgamento de impugnações a candidaturas; julgamento de registro de candidaturas após eleição causa confusão a eleitor; possível solução é permitir ação declaratória antes da convenção para saber se é elegível ou não; eliminar fato superveniente com data certa; única impugnação possível seria condenação após sentença.

Deputada agradece colocações clarificando potenciais alterações e simplificação do processo, objetivo é resolver padrões em lei e encaminhar todas as observações da Doutora para grupo. Agora chama Bruno de Andrade Souza.

Coordenador-Geral Adjunto da ABRADEP discutiu financeiro de campanha, cotas de gênero, listas eleitorais, influenciadores digitais e abusos de poder. Propôs mudanças em verificação de fraude na cota de gênero, litisconsórcio, regulamentação de influenciadores, recuperar definições precisas de abusos de poder e antecipação do registro de candidaturas no novo código eleitoral.

Deputada agradece colaboradores, destaca importância da reforma e convida próxima palestrante. Pedido de envio de sugestões adicionais para análise e relatório do deputado Rubens.

Advogada propõe unificar leis de violência política contra mulher, estender proteção à pré-candidata e inserir crime no Código Eleitoral.

Deputada apoia proposta contra violência política contra mulheres, pede envio imediato; agradece colaboradores presentes e chama próximo convidado.

A oradora agradece aos presentes e sugere que a comissão priorize temas incontroversos na revisão do código eleitoral. Ela destaca a importância das federações partidárias, mudanças nas regras de prestação de contas, eliminando bloqueios judiciais de fundos eleitorais, e estabelece a necessidade de um marco temporal para cotas de gênero. Além disso, pede discussões sobre a reprovação de contas e suas implicações para mandatos, assim como melhorias nas campanhas eleitorais online. A proposta inclui antecipar prazos de registro e desincompatibilização, além de garantias para a substituição de candidaturas inelegíveis. Encaminhará contribuições detalhadas por escrito.

Agradecimentos pela experiência compartilhada, que será útil para as mudanças necessárias. Sugestões estão anotadas. Reconhecimento da presença do desembargador e pedido de brevidade nas colaborações.

Tribunal de Justiça da Bahia sugeriu:

Deputada enfatiza importância da Justiça Eleitoral e da adequação à realidade atual; solicita material sugestivo para análise da comissão. Iniciar-se-ão os debates, passando a palavra ao relator e a deputados inscritos.

Deputado propõe:

Deputada fala sobre importância das colocações dos colegas e menciona o nome do professor Paulo Fernando.

Deputado propõe impedir uso de verba indenizatória para impulsionamento na précampanha e debate sobre dobradinha de cotas para candidatos negros. Discute também projeto sobre prefeito itinerante e impugnação de candidatos, além de abordar questões de vaquinha virtual, segurança de candidatos e desincompatibilização de servidores.

Deputada fala sobre segurança como prioridade e colocação no plano de trabalho, também cita colocação da deputada Talíria e dá passa a Renildo.

Deputado propõe consenso em questões menos polêmicas da reforma eleitoral, critica proibição de propaganda cruzada e sugere regulamentação, reavalia limites de gastos em campanhas com influência da internet. Discute liberdade de organização partidária e federação partidária, destaca problemas práticos de prestação de contas.

Deputado se expressou sobre preocupação com partidos federados e incorporações, argumentando que partidos incorporados com problemas podem prejudicar a federação e o mesmo raciocínio se aplica a fusões, enfatizando a importância da democracia e menor número de partidos.

Deputado propõe analisar aumento de limite de candidatos que cada partido ou federação pode apresentar, considerando tamanho da cidade, número de eleitores ou como regra geral. Sugestões de algumas questões práticas para acomodar as federações e atender às cotas de representação. Elogia a presidente do grupo de trabalho e pede pela inclusão de debatedores importantes na lista.

Deputada propõe estender reunião para quinta-feira à tarde, com debates a partir das 14h, para considerar demandas e abordar temas importantes, apesar do prazo curto e outros compromissos.

Objetivo do Deputado é maximizar a participação democratizando audiências, com opção de apresentar nota técnica ou sugestões para avaliação, em caso de não comparecimento.

Deputada fala sobre amplo reconhecimento do trabalho da comissão e incentiva envio de sugestões por meio de notas técnicas. Convidados podem falar, mas é pedida brevidade com limite de três minutos.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil discutiu:

Deputada fala sobre esclarecimento de PEC 9 e tratamento de assuntos futuros, pede por submissão de outros pontos para consideração.

Tribunal de Justiça da Bahia concorda com condução dos trabalhos e sugestões do colégio de presidentes e tribunais das janelas eleitorais.

Muito obrigada doutora. Doutora Henrique.

Ex-Ministro Substituto do TSE cumprimenta ato democrático; destaca importância do congresso ouvindo a sociedade para escolha representativa; expressa apoio ao grupo de trabalho.

Deputada se refere ao Ministro e cede a fala ao Doutor Bissoli para fazer considerações.

Advogado e especialista em Direito Eleitoral: agradece oportunidade, deseja sorte para avançar dentro dos prazos legais para eleição do ano próximo.

Deputada concorda com pontos discutidos e faz consideração.

Ex-Ministro do TSE sugeriu que questões partidárias deveriam ser consideradas pela Justiça Eleitoral, em vez da justiça comum, particularmente em ano eleitoral. Ele expressou preocupação com partidos que destituíram diretórios e atuaram sem respeitar a situação política local. Agradeceu convite e elogiou organização do evento.

Deputada agradece participação, elogia contribuições e consenso sobre temas importantes para debater, menciona envio de detalhes por escrito, convoca reuniões técnica e com partidos, e agenda próxima reunião para a tarde do dia seguinte.