PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão do plenário em 29/08/2023 abordou diversos temas, incluindo propostas de desoneração de folha de pagamento, críticas a políticas de drogas, homenagens a servidores e debates sobre segurança pública e direitos dos idosos. Projetos de lei para empregabilidade de jovens e aumento de penas foram discutidos, assim como a proposta para melhoria na educação e saúde. O plenário também registrou críticas à atuação do governo Lula e à falta de repasses para prefeituras. A votação sobre urgência em diversas matérias foi um dos destaques da sessão.
Deputada
Deputada recomenda rejeição do projeto, afirmando que magistratura já tem prerrogativa no Código Penal para atuar discricionariamente sobre consequências do crime e comportamento da vítima. MDB votará contra.




