COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Reunião deliberativa aberta por deputada; debater programa de identificação do Brasil, ênfase em identificação neonatal e subtração de crianças/adolescentes; presença de convidados especialistas; discursos limitados a 10 minutos; temor de muitos discursos prolongados; a deputada foi relatora da CPI do Tráfico de Pessoas; inicia palestra com Célio Ribeiro, presidente do Instituto Internacional de Identificação.

Presidente do Instituto Internacional de Identificação saudou presentes e falou sobre importância de identificação moderna e eficiente no Brasil. Mencionou SIM, Carteira de Identidade Nacional, e problema de pessoas desaparecidas e tráfico de crianças devido a falta de identidade. Pediu apoio para implementar melhorias e criar estrutura dedicada à identificação civil no país.

Deputada convida representante do CONANDA, Marta Volpi, para falar posteriormente.

Uma criança desaparecida é grave; 23 mil desaparecidos no Brasil, 56,85% são negros e jovens. CONANDA apoia medidas de proteção, registro nacional unificado, leis de 2019 e 2023 sobre busca de desaparecidos, e combate a tráfico, exploração e adoções ilegais. Todos devem proteger as crianças de negligência, discriminação e violência.

Deputada convida e cede o uso da palavra à coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Paraná, Silvia Cristina Xavier. Boa tarde.

Coordenadora-Secretaria de Justiça do Paraná considera tráfico de pessoas um crime crucial e lucrativo; destaca importância de prevenção, especialmente identificação de crianças; objetivo é reduzir vítimas, especialmente mulheres e menores; falta de fiscalização e legislação divergente facilitam tráfico; necessário combater e alertar sobre crime invisível, priorizando proteção e recuperação de identidade das vítimas.

Deputada fala sobre crime cruel e inacreditável, menciona sua experiência como relatora de CPI visitando vários estados, reflexiona sobre avanços na política pública de proteção a esse crime e dá boas-vindas ao convidado especial Pedro Ponto Alto.

Secretário Executivo Adjunto - Casa Civil da Presidência da República discutiu tráfico de pessoas, ênfase em vulnerabilidade de vítimas e garantia de direitos de cidadania. Propôs digitalizar documentos de identificação desde o nascimento, incluindo cartão nacional de identidade, para proteger contra crimes e facilitar acesso a serviços públicos. Também mencionou a importância de combater exploração sexual infantil e trabalho infantil como formas de tráfico.

Deputada dá espaço para secretário de governo digital falar sobre gestão e inovação em serviços públicos.

Projeto Identidade visa mudar relação cidadão-estado, abordando fraudes, subtração de crianças e melhorando qualidade do serviço público. Utiliza Carteira de Identidade Digital e Gov BR para robustecer bases de dados e interoperabilidade. Parceria com estados para único número de identidade e orquestração do processo. Infraestrutura de dados e privacidade/segurança fundamentais.

Deputada cedeu palavra a diretora substituta do departamento de análise epidemiológica de doenças não transmissíveis, Dra. Marli Souza Rocha.

A Diretora Substituta do Departamento de Análise Epidemiológica de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde destacou a importância do SINASC e a dificuldade de vincular biometria neonatal à DNV. Ela apresentou o programa ESUS linha da vida para modernizar sistemas de informação, com metas como implementar biometria neonatal até 2023, disponibilizar formulários online, reduzir fraudes, e fortalecer a Rede de Dados em Saúde.

Deputada se refere à Tula Vieira, representante da coordenação geral de promoção do Registro Civil de nascimento no Brasil.

Trabalha-se em novo decreto para autoridade central de registro civil de nascimento no Brasil, reativando comitês governamentais e melhorando monitoramento de cobertura. Desafios incluem falta de documentos e cultura patriarcal, considera-se também biometria neonatal e custos, além de experiências internacionais.

Projeto de lei garante à mulher registrar filho com pai ausente, sendo a paternidade comprovada por pai; prevê punição para mulher por falsidade ideológica se cometer má-fé. Deputada passa a palavra para Rafael Perseguini del Sartto. Lei garante direito atualmente exclusivo ao homem e fortalece paternidade.

Papiloscopista Policial da Polícia Civil do Distrito Federal aborda identificação biométrica em documentos oficiais, incluindo desafios técnicos na identificação neonatal e importância de modernização e integração com outras instituições para emitir cartinhas de identidade para bebês, exigindo compromisso institucional.

Deputada dá boas-vindas a outra deputada, concede uso de palavra e cede turno para debate.

O presidente do Instituto Internacional de Identificação, Célio Ribeiro, em discurso busca enfatizar a necessidade urgente de modernizar e estruturar o sistema de identificação do país, apontando problemas como falta de identificação de crianças desaparecidas e fraudes na previdência. Ele pede por priorização no desenvolvimento de uma estrutura de identificação nacional com pessoas dedicadas exclusivamente a esse tema.

Deputada cedeu palavra a Pedro, depois de pedir se alguém mais desejava falar e agradeceu.

Secretário Executivo Adjunto - Casa Civil da Presidência da República destacou importância de estados aderirem à iniciativa digital, com compromisso sério da instituição. MGI e Casa Civil necessitam colaboração dos estados para impulsionar processo.

Eu quero aqui então, o senhor quer falar? Você apresenta por favor. Sobre Paulo Lairã.

Participante interessado em colaborar com projeto, preocupado com fragmentação de iniciativas semelhantes, deseja unificação de esforços para sistema de identidade segura, espera ação do governo em dialogar e unir esforços.

Secretário de Governo Digital propôs fomentar interlocução entre secretarias de segurança pública e polícia civil e científica para usar bases e referências cruzadas em política de identificação, após debate na CENASP e SEFIC, Ministério da Justiça.

Secretário Executivo Adjunto - Casa Civil da Presidência da República anunciou: coordenação da SEFIC expandida para incluir outros órgãos governamentais, especialmente Ministério da Saúde, para aumentar sinergia e diálogo em questão de identificação civil.

Agradecer a participação de todos deputada Meire. Boa tarde a todos.

A deputada agradece a Deus, parabeniza outra deputada, cumprimenta os presentes, expressa disposição para a causa da diminuição de crianças e adolescentes no Brasil e pede para que a contem com ella no levantamento e mapeamento do assunto.

Deputada faz considerações finais, criaram "Pode fazer" e agradece presentes e apoio.

DNV tornou-se oficialmente um documento de identificação em 2012. A GNV e SINAS existiam anteriormente, mas foram aceitas nacionalmente com documento em 2012. Em 2015, a lei de 1973 foi alterada: a obrigação de registro dos filhos passou de ser do pai para do pai ou mãe, considerando a verificação da paternidade na legislação civil vigente. Parabéns à senhora por inverter o pressuposto de que a mulher é desonesta ao registrar o filho.

Deputada propõe encaminhamento de discussões sobre sistema de identificação nacional, priorizando recursos no orçamento para implantação, fortalecendo articulação com parlamentares estaduais e combate à fraude na previdência. Valoriza visitas técnicas nos estados e proteção às crianças.