CPI SOBRE AS PIRÂMIDES FINANCEIRAS

Deputado abre reunião investigando fraudes em serviços financeiros com criptomoedas; dispensa leitura ata anterior; convida tres participantes para audiência, incluindo diretor de regulação do Banco Central e superintendente geral da Comissão de Valores Mobiliários; convidado Tiago Bueno participará por vídeo-conferência; concede palavra a diretor de regulação do Banco Central por até 15 minutos.

O representante do Banco Central discorre sobre a regulação de criptomoedas no Brasil, destacando o início das atividades de supervisão e os desafios do mercado. A CPI investiga práticas financeiras com foco em regulamentação, mencionando a diversidade de empresas no setor, a necessidade de protocolos para prevenção à lavagem de dinheiro e a importância de consultas públicas. Reforça a colaboração com outros órgãos e o ensino sobre o mercado financeiro, sinalizando a intenção de apresentar uma regulamentação até o final de 2023. Enfatiza também o impacto das entidades offshore e a perspectiva sobre a tokenização de ativos e moeda digital.

Discurso do Deputado: Agradece a palavra a Otávio e concede a palavra a Tiago Bueno, Procurador da República e membro do grupo de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, por 15 minutos. Boa tarde a todos e todas.

É essencial regular crimes cibernéticos, especialmente pirâmides financeiras usando criptoativos e VASP/exchanges. Uma lei de proteção ao consumidor em relação a criptoativos existe, mas discutir gestão fraudulenta de exchanges é crucial para sua implementação, avaliação, auditoria e penalidade. A natureza intangível e volátil dos criptoativos os torna úteis para crimes.

Deputado solicitou palavra por 15 minutos para apresentação do Superintendente-Geral da Comissão de Valores Mobiliários, Tiago Bueno.

O depoente elogiou a atuação da comissão sobre criptoativos e destacou a importância da segurança jurídica no Brasil. Mencionou colaborações com o Banco Central e o Ministério Público, enfatizando ações contra fraudes, especialmente esquemas de pirâmide associados a criptoativos. Apresentou dados alarmantes sobre fraudes e reiterou que o uso inadequado de ativos virtuais não é intrinsecamente problemático, mas sim o uso fraudulento. A CVM tem um papel educativo e de orientação, além de atuar em casos que envolvem valores mobiliários. O depoente finalizou ressaltando a necessidade de cautela em investimentos.

Deputado propõe regular corretoras de criptomoedas para prevenir fraudes, proteger investidores e impedir lavagem de dinheiro.

A partir da regulamentação, corretoras deverão se adaptar e serem autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central. Essas regras buscam proteger investidores e sistemas financeiros contra perdas, inclusive aquelas decorrentes de ativos especulativos, e prevenir fraudes. No entanto, o Banco Central não tem jurisdição sobre corretoras offshore e pode denunciar irregularidades às autoridades competentes.

Deputado discute garantia de clareza e transparência de informações de corretoras de criptomoedas, aplicação de regulamentos e papel do Banco Central do Brasil no cumprimento da regulamentação.

Instituições financeiras devem fornecer informações completas sobre produtos financeiros, incluindo riscos e retornos, para clientes autorizados e supervisionados. Clientes devem compreender esses riscos antes de investir, verificando se seu apetite de risco é compatível com o do produto.

Deputado fala sobre papel de outros órgãos governamentais e setor privado na aplicação de regulamentos e Banco Central's visão sobre entrada de instituições financeiras tradicionais no setor de criptoativos.

Regulatory bodies collaborate; crypto industry encouraged to form associations for dialogue and compliance; illegitimate companies handled by law enforcement.

Deputado menciona cronograma para implementação de regulamentos e interação do Banco Central com mercado. Também se refere a próximos passos e desafios da regulamentação de corretoras de criptomoedas no Brasil.

O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil está em diálogo contínuo com o mercado de criptoativos, tanto com empresas nacionais como internacionais. Eles esperam fazer uma consulta sobre aspectos específicos do mercado no quarto trimestre de 2022 e publicar uma proposta de regulamentação no primeiro semestre de 2

Deputado alerta sobre artistas e influencers promovendo esquemas financeiros cuestionáveis, considerando situações merecedoras de atenção.

Procurador da República e Membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal aborda marketing enganoso, avaliação case-by-case, efetiva participação e conhecimento específico do caso. Não fornece análise detalhada sem informações específicas.

Deputado sugeriu melhorar rastreamento, bloqueio e restituição de valores das vítimas de esquemas de pirâmide.

Procurador da República e Membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal:

Deputado questiona sobre regulamentação de criptomoedas pela CVM, sua harmonia com tributação e medidas contra fraude e lavagem de dinheiro. CVM planeja editar regulamentações específicas e harmonizar com Receita Federal.

CVM não planeja regulamentação específica para criptoativos, mas estará atento à regulação de valores imobiliários com cripto envolvido. Princípio de full disclosure e transparência são importantes para a CVM. Parecer de orientação 40/2022 aborda atividades e serviços com criptoativos. CVM prioriza inovação e tecnologia blockchain e criou um laboratório de inovação financeira.

Deputado propõe iniciativa para incentivar pesquisa e desenvolvimento de criptomoedas no Brasil, como o Laboratório de Inovação Financeira e Tecnológica do Banco Central.

Superintendente da CVM enfatiza laboratório de inovação financeira, incluindo fintechs e ativo virtual, com foco em sustentabilidade e tecnologias adjacentes. Menciona ETF com cripto e ativo virtual no exterior, dentro da regulação brasileira. Destaca importância do mercado de capitais e indústria de fundos no Brasil. É possível ofertar publicamente contrato de investimento coletivo com ativo virtual, respeitando balizamento e princípios regulatórios da CVM.

Deputado discutiu proteção a investidores em criptomoedas no Brasil, com foco em regulamentação da CVM e desafios enfrentados, papel do setor privado, como ANBIMA, e desafios no cumprimento da regulamentação de criptomoedas no Brasil.

Superintendente Geral da CVM mencionou a importância de regulamentações atuais e propostas, como prevenção a ilicitude e lavagem de dinheiro, e a experiência positiva com o sandbox para inovação e tecnologia, com foco na futura regulamentação do Banco Central e simetria regulatória para minimizar arbitragem.

Moedas estáveis, lá estreiadas em moedas como dólar e frequentemente usadas para crime como lavagem de dinheiro? Muito obrigado.

A Superintendente da CVM destacou a necessidade de prevenir lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas relacionadas a ativos virtuais, e mencionou ações em combate à fraude e esquemas ilícitos. Eles apoiaram discussões sobre o tipo penal para pirâmides e esquemas fraudulentos, propondo maior segurança jurídica, e se ofereceram para contribuir com o parlamento em discussões sobre o aprimoramento desse tipo penal.

Deputado mencionou: Banco Central apresentou iniciativa para tokenização de valores imobiliários no Brasil, em fase de teste na CVM.

Superintendente Geral da CVM: não há projeto específico para ativo virtual, mas presta atenção à inovação e participa de discussões. CVM desenvolve mercado regulado, garantindo salvaguardas mínimas e atuando no campo sancionador. A CVM monitores inovações, incluindo atividades associativas e eventos, sem fomento específico de ativo virtual, mantendo atenção e interesse em potentialidades e benefícios inovadores, dentro do limite legal. Obrigado.

Deputado convoca reunião para próxima terça-feira, às 10h, após audiência pública com participantes específicos. Reunião encerrada.