COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Hoje, deputados recebem Secretário Nacional de Habitação, Aílton Madureira de Almeida, para debater prioridades da pasta em reunião extraordinária da comissão de desenvolvimento urbano. Aílton destacou pela reformulação e modernização do programa Minha Casa Minha Vida. Reunião visa iniciar debate sobre habitação e colaboração com comissão no trabalho, resultando em relatório à apresentar ao ACMO em 2023.

Deputado sugeriu a aceleração de projetos habitacionais no Rio de Janeiro, especialmente no Jacarezinho e Manguinhos, para resolver débitos de habitação desde 2011. Destaca avanços em alguns projetos, mas pede movimento para concluir os demais.

Secretário Aílton.

Secretário Nacional de Habitação - Ministério das Cities discutiu Minha Casa Minha Vida: abriu seleção para 130 mil casas urbanas e 26 mil rurais; atenderá famílias impactadas por obras do PAC; oferece linha de crédito barata a municípios; enviará habitação ao estado do Rio de Janeiro; trabalha para aterrar famílias desatendidas pelo PAC no Alemao; prepara seleção para área de risco.

Deputado fala sobre priorizar solicitações de lotes em Jacarezinho, homenageia ativista "Kito" e mulheres que mantiveram terra livre, lotes já desapropriados no passado estão vazios devido a falta de programas habitacionais, alguns lotes já foram ocupados, pedirá para acelerar casos do Jacarezinho em agradecimento à luta da comunidade.

Secretário Nacional de Habitação - Ministério das Cidades afirmou que:

Disponível para discussão. Agradece a convocação.

Deputado permite questionamentos e dá palavra a deputado Guilherme Boulos.

Deputado elogia Secretaria de Habitação e Minha Casa Minha Vida Entidades, destacando sua capacidade técnica e sucesso em proporcionar apartamentos de qualidade. Expressa preocupação sobre a consideração das entidades na distribuição orçamentária e enfatiza a importância do empreendimento Faixa de Gaza para a favela do Paraisópolis, solicitando sua inclusão na seleção de orçamento.

Deputado propõe dinâmica: ele faz perguntas e o secretário Aílton responde depois, leva-se em conta a ordem de inscrição. Primeiro, deputado Pedro Ayara.

Deputado fala sobre trabalho do secretário e ministro, elogia Minha Casa Minha Vida por ajudar a remover pessoas de áreas de risco. Pergunta sobre possíveis modificações no programa HabiteSeguro, destinado a profissionais de segurança pública, afim de garantir condições dignas e seguras para eles.

Pedro Naiara, passo a palavra agora para nossa querida deputada Leda Borges. Bom dia.

Deputada fala sobre déficit habitacional no país, destacando dificuldades de municípios pequenos em adimplência e acesso a faixa 0. Suge alternativas para terrenos e infraestrutura, além de estudo diferenciado e excepcionalidade na regra para municípios com maior dificuldade econômica.

Obrigada deputada Leda Borges, na sequência agora deputado Joseildo Ramos, deputado com a palavra.

Deputado fala sobre a importância da autogestão, especialmente em regiões mais desfavorecidas. Ele destaca a necessidade de priorizar saneamento básico, habitação de interesse popular e ajudar aqueles que mais precisam. Também menciona a eficácia de programas de autogestão bem-sucedidos no Nordeste.

Na sequência agora escrito o nosso querido deputado Paulão.

Deputado cumprimenta e elogia CDU e presidente. Suporte ao programa Minha Casa Minha Vida, priorizando Minha Casa Minha Vida Rural e quilombolas. Solicita prorrogar inscrições de entidades urbanas e atenção a obras inacabadas, especificamente referindo-se à Brivaldo Medeiros em Palmeira dos Índios, Alagoas.

Discurso do Deputado: saudouPaulão e outro deputado, saudações e boa tarde.

Deputado fala sobre Minha Casa Minha Vida: infraestrutura precisa atenção, saneamento ausente em algumas casas, equipamentos públicos escassos em programas de faixa 0, áreas de lazer devem ser contempladas, importância de municípios trazerem contrapartida, zona rural apresenta desafios no custo de serviços públicos.

Deputado se refere a colega falecido, agora sauda o "Maragogi" como seu deputado querido.

Deputado pergunta sobre unidades habitacionais orçamentárias para o estado de São Paulo, menciona experiência de secretário de habitação e projetos em São Bernardo do Campo, e expressa interesse em informações para ajudar região com déficit habitacional.

Deputado fala sobre satisfação com retomada do programa de habitação no Brasil, destacando a necessidade de abordar desigualdades regionais e oferecer soluções variadas para déficit habitacional, incluindo requalificação de moradias em áreas de risco, com custo menor e benefícios para comunidades.

Deputado fala sobre programa "Na Régua" construído quando foi secretário de infraestrutura do Rio de Janeiro, onde contratavam moradores de favelas como engenheiros e assistentes sociais. Eles escolheram as 100 piores moradias e com 15 mil reais por unidade, forneceram banheiros, portas, janelas, nova cozinha e conexão à rede de esgoto. O programa é uma homenagem ao subsecretário de habitação da época, Alan Borges, e é 8 vezes mais barato do que construir uma moradia nova.

Governo aumentou Minha Casa Minha Vida orçamento 40%; proposição orçamentária tem 13,7 bilhões; prioridade em mostrar resultados para obter mais fundos; objetivo: mais casas em menor tempo; incentivo a entidades com boas propostas; ênfase em habitação social em municípios pequenos; trabalhando em retomada de obras paralisadas; prioridade atender a população quilombola.

Deputado: É crucial criar equipamentos de lazer na proximidade de creches, usando áreas públicas locais, evitando lotes serem leiloados e deixarem comunidades sem opções de lazer.

Deputado fala sobre problemas com áreas institucionais nos planos urbanos, destacando a obrigação de municipalidades construírem equipamentos após receberem a propriedade. Alerta para o aumento do adensamento urbano causado por desafetação dessas áreas sem construção de equipamentos alternativos. Menciona tentativa de mudar uso de áreas institucionais por motivos políticos e a necessidade de impedir isso.

Deputado propôs método em São Bernardo: projetos privados acima de 10 mil m² devem donar 10% da área para equipamentos públicos (ex: praças, UBS, creches, escolas). Ele deseja que outras cidades no Brasil adotem essa prática.

Deputado propõe que prefeituras construam equipamentos em áreas do Ministério, para continuar construindo moradias sem aumentar custos.

Secretário de Habitação propõe parcerias com municípios para expandir Minha Casa Minha Vida, usando terrenos municipais para reduzir custos. Projeto em andamento para São Bernardo do Campo e programa de melhoria habitacional com crédito. Requalificação de imóveis complexa, mas em andamento, com incentivo de pagamento extra por imóveis no centro urbano.

Deputado destaca importância do Ministério da Cidade e sua conexão com estados e municípios; necessidade de políticas efetivas de saneamento, mobilidade urbana e habitação; dificuldade de municípios em apresentar planos de mobilidade urbana; preocupação com redução de orçamento e recursos para construção de moradias.

Deputado tratou emenda priorizando atendimento a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, aludiu a projeto habitacional com índios em Bertioga e questão de obras paralisadas sem financiamento desde 2013, desejando retomada dessas obras, principalmente do subcinquenta, no orçamento atual.

Atraso em pagamentos do Sub-50, orçamento insuficiente para cumprir obrigações. No Faro, FDS e Rural, estimam gastar 2 bilhões em obras 2022. Desafio é contratar cerca de 200 mil casos, necessitando de bastante recurso. Maior necessidade orçamentária será para novas contratações em 2023. (Secretário Nacional de Habitação - Ministério das Cidades)

Deputado agradece presença do secretário Aílton, reafirma compromisso com política da Cidade, e informa início da ordem do dia para votar vários requerimentos. Ata da reunião anterior é aprovada. Tratamento de requerimentos começa.

Deputado propôs debater financiamento e descontingenciamento de crédito para saneamento público em audiência pública.

Deputado discute contingenciamento crédito pela CMN a prestadores públicos, dificultando acesso a recursos financeiros necessários a investimentos de autarquias e companhias estaduais/municipais. Suplica convidar entidades relevantes para discutir soluções, considerando capacidade econômico-financeira individual e pleno acesso a recursos disponíveis.

Deputado propõe votação sobre requerimento, permanecer como estava, se aprovar. Pedido à presidente, interrompendo deputada Abílio.

Deputado propõe votação em bloco dos requerimentos de número 2 a 9, após breve leitura de suas numerações. Manifestações permitidas após a votação.

Deputado propõe subscrição ao requerimento de aprovação de missão oficial para visita técnica à cidade de Barcelona, participação do congresso de Belo Horizonte.

Deputado subscreve requerimentos três e oito por considerar seu conteúdo relevante para as análises preferidas.

Notado aqui a subscrição dos deputados. Também na mesma linha Deputado Marcelo.

Deputado propõe audiência pública sobre impactos da Sabesp privatização, sugerindo também convidar secretária responsável pela companhia.

Discurso do Deputado: convidou Natália Rezende, Secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura Logística do governo São Paulo.

Mesmo assim, senhor presidente, como o autor do requerimento não está presente,

Deputado Marcelo apoia a proposição.

Deputado subscreveu requerimentos e propôs votação em bloco. Aprovados requerimentos de números 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.

Deputado propõe criação de subcomissão para tratar questões de mobilidade urbana, incluindo BRT, VLT, e integração com transporte ciclístico. Pede colaboração de outros membros, incluindo deputados interessados em pautas locais, para abordar mobilidade como um todo conectado. Reconhece importância da mobilidade urbana para o desenvolvimento urbano e chama atenção para a necessidade de uma mobilidade eficiente e conectada.

Deputado convida interessados a participar da subcomissão de mobilidade ativa, recém-aprovada e relevante para regiões metropolitanas.

Deputado propõe ser colocado à disposição por experiência em assuntos de alto alcance, mencionando exemplo do deputado Abílio.

Participação na comissão é relevante para a temática.

Deputado propõe:

Projeto benéfico à idosos, pessoas com deficiência e mulheres; permite desembarque fora dos pontos em período noturno; aumenta segurança e defende direitos das mulheres; recomenda aprovação.

Deputado apoia projeto aprovado por comissão de aviação, sem discussão adicional.

O deputado destacou a necessidade de garantir segurança para grupos vulneráveis no transporte público, com paradas adequadas, considerando fatores como iluminação e condições viárias. Ele elogiou um projeto que prioriza o cuidado com o passageiro e anunciou seu voto a favor.

Deputado reconhece Guilherme e isonomia, discute extratos e dificuldades de pessoas com deficiência e idosos. Parabéns a deputada Miriam Boulos por relatório. Encerrada discussão e votação aprovada do parecer do relator. Retirada do item 14, pois relator Acácio Favacho não está presente. Item 17, da relatoria do deputado, será discutido com Guilherme Boulos presidindo a reunião.

Vamos em frente.

Lei propõe reservar vagas de estacionamento em shoppings e estabelecimentos públicos para pessoas com transtorno do espectro autista. Relatório do Deputado Marangoni solicitado.

Deputado propõe reserva de vagas de estacionamento próximas a acessos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para facilitar sua mobilidade e reduzir risco de crises comportamentais. Reconhece direito de pessoas com TEA à utilização de vagas reservadas em shoppings e estabelecimentos públicos com mais de 100 vagas, destinando pelo menos 2% delas para esse fim.

Deputado elogia importância de garantir direitos às pessoas, especialmente crianças, com TEA; menciona desafios de mães atípicas, abandonadas e dedicadas ao cuidado de filhos com TEA; felicita colega por voto favorável a esses direitos.

Deputado concorda com necessidade de inclusão escolar e personalizada para pessoas com transtorno do espectro autista, além de reservar vagas e estacionamentos para facilitar suas atividades diárias e promover sua inclusão na sociedade. Parabéns ao relatório do deputado Marangoni.

Deputado elogia projeto Marangoni e parabeniza Abilio Brunini.

Deputado fala sobre vitórias na luta em prol de pessoas autistas, destacando importância de reconhecimento social e acessibilidade. Sua esposa, mãe de filho autista, inspira seu compromisso. Exorta para que locais públicos sejam acomodantes e que leis sejam cumpridas. Sua esperança é em uma votação unânime e pede consideração da comissão por parte do presidente da Câmara.

Você me permite, seu presidente e deputado,

Deputado elogia comissão por votar temas relevantes para o desenvolvimento urbano, pede divulgação dentro da câmara.

Deputado discute temas relevantes para a sociedade, como habitação e inclusão de pessoas com autismo, em comissão federal sem conflitos ideológicos, unindo todos em prol de causas importantes.

Bom deputado marangone fechou com chave

Deputado propôs audiência pública sobre privatização da Sabesp em São Paulo, preocupado com falta de transparência e impacto na tarifa de saneamento. Convida especialistas e prefeitos para discussão em audiência pública. Encerramento da sessão da comissão.

Deputado sugeriu convidar ex-presidente da Sabesp para falar sobre privatização, com foco em sua experiência e oposição a este tema.

Feito, acho que já podemos aí a a ditar o convite ao senhor Benedito Braga, expresidente da Sabesp.

Deputado propôs audiência com presidentes da ANTT e ANTP, e se encaminhar pedido de conversa com Secretário nacional de mobilidade, por meio da comissão.

Deputado propôs tema de direitos urbano acima de diferenças partidárias, sessão encerrada consensusalmente.