CPI SOBRE AS PIRÂMIDES FINANCEIRAS

Deputado abre reunião de comissão investigando operações fraudulentas em empresas de criptomoedas; participam especialistas em regulamentação e crimes relacionados a criptomoedas; Edson Fábio Moreira fala por quinze minutos.

Coordena receente ação ENCLA contra lavagem de dinheiro em pirâmides financeiras; propõe novo tipo penal específico e canal centralizado de denúncias para melhor combate a esse crime; ENCLA é formada por 80 órgãos públicos que decidem por consenso.

Deputado convidou delegado de Polícia Federal para falar e agradeceu a um senhor chamado Edson Fábio.

Delegado da Polícia Federal responsável pela Operação TrapCoin - Polícia Federal reprimiu organização criminosa em Rondônia que fraudou vítimas com criptomoedas, oferecendo altos rendimentos e sistema de bonificação. Vítimas impossibilitadas de sacar, receberam justificativas falsas. Criminosos usaram criptomoedas e lavagem de capitais para evitar apreensão de valores, deixando muitas vítimas em prejuízo. Investigações independentes dificultaram recuperação de valores.

Deputado cedeu palavra ao promotor de Justiça Eduardo de Paula Machado, boa tarde.

Promotor de Justiça de MG responsável pela Operação Black Monday - Ministério Público de Minas Gerais investiga fraude em criptoativos, usando Internet e telemarketing, com cinquenta empresas falsas e movimentação de caixa de reais. Operação em duas fases, inclui mandados de busca, prisão e denúncias por crimes econômicos. Blockchain pode ser legítimo ou ilegal, regulamentação é necessária para controle de entrada e saída de valores em moeda soberana.

Deputado questionou sobre:

Coordenador-Geral de Articulação Institucional do DRCI:

Deputado propõe possibilidade de oficializar CPI caso necessário.

Zap? Isso. Vocês já enviaram? Já enviamos pra você. Pra mim? Assessoria aqui é rápida pra que a velocidade

Deputado pede colaboração em CPI, fundamental para investigação, aguarda cooperação de repreendidos.

Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Deputado abordou:

Polícia Federal decomrou bens, veículos, imóveis e fechou lojas de lavagem de dinheiro em Operação TrapCoin; não houve apreensão de ativos virtuais.

Deputado agradece e confirma presença.

Polícia Federal transfere ativos virtuais à conta institucional com autorização judicial; identificado conflito de competências em investigações; exchanges não bloqueiam contas de investigados; dificuldades no rastreamento de ativos virtuais e falta de regulamentação anteriormente; lavagem de capitais em varias formas com ativos virtuais; discussão sobre crime aplicável a ativos virtuais, podendo ser equiparado ao crime financeiro nacional.

Perguntas sobre operação Black Monday: quais bens apreendidos e como custodiados; participação de corretoras e nome da corretora de ativos virtuais; papel da Receita Federal; processo criminal em curso; desafios no enquadramento de crimes de pirâmides financeiras; pedido de valores indenizatórios e mudanças na legislação penal e processual penal.

Promotor de Justiça de MG na Operação Black Monday destaca importância de compartilhamento de inteligência com Coaf, dificuldades impostas por limites nessa atuação, apreensão de ativos virtuais, necessidade de regulamentação sobre sua custódia e gestão, e busca por ressarcimento às vítimimas. Ele also discutiu a competência estadual para crimes contra a economia popular e criptoativos e colaboração entre agências.

Muito obrigado, passo a palavra agora ao deputado, delegado Paulo Belinski.

Deputado tem complemento de resposta sobre assunto discutido anteriormente.

Ministério da Justiça discute com CNJ sobre custódia de ativos virtuais apreendidos em crimes, propondo Ministério como gestor central. Senad, atual responsável por bens relacionados a drogas, seria centralizadora e utilizaria exchanges para alienação rápida, porém espera regulamentação do Banco Central e segurança financeira para proceder.

Muito obrigado, deputado, delegado Paulo Obelinski.

Ministério ajudando vítimas de pirâmides financeiras a recuperar ativos e buscar justiça.

Recuperação de ativos é fundamental para indenizar vítimimas de crimes. Cooperação necessária entre entidades para captura de valores.

Deputado mencionou buscar informações sobre programa de conscientização sobre riscos de pirâmides financeiras e como ele funciona, se existente.

Suspeita existência de programa CBM com Senacon, sem conhecimento específico.

Deputado perguntou sobre monitoramento e investigação de atividades suspeitas de pirâmides financeiras na internet e redes sociais.

Departamento institui políticas públicas, não investiga.

Futuros planos de Justiça e Segurança Pública contra fraudes.

Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou atuações futuras: 1) fazer viável um canal centralizado de denúncias, 2) viabilizar com o CNJ e Senade a custódia e alienação centralizadas de ativos para polícias e ministérios públicos do Brasil, facilitando e agilizando procedimentos investigatórios.

Pode atuar de ofício, não precisa de processo judicial ou denúncia prévia.

Coordena-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública: no âmbito da Encla, não há ações previstas em 2023 relacionadas a ativos virtuais; a Diretoria de Cooperação Jurídica Internacional atua como autoridade central intermediando pedidos de recuperação de ativos ativos ou passivos, baseado em solicitações nacionais ou externas.

Nenhum caso de êxito mencionado.

Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública se oferece para pesquisar e apresentar exemplos de casos concretos de cooperação jurídica internacional para recuperação de criptoativos à comissão.

Deputado vai enviar questão relacionada ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional para ser respondida por escrito.

Por favor, muito

Deputado perguntou métodos usados por organização criminosa para atrair e convencer vítimas a investir.

Promotor de Justiça de MG responsável pela Operação Black Monday - Ministério Público de Minas Gerais afirmou que vítimas foram atraídas por meio de sites e telemarketing com promessas de ganhos em investimentos no mercado de forex e criptomoedas, operado por pessoas treinadas para criar empatia e recrutar vítimas para esquema de pirâmide.

Deputado sugere responsabilização criminal de influenciadores digitais que promovem esquemas fraudulentos de pirâmide com oferta de ganhos irreais.

Promotor de Justiça de MG responsável pela Operação Black Monday - Ministério Público de Minas Gerais afirma que associar imagem de pessoa pública a produto/serviço ilícito pode resultar em responsabilidade civil e criminal. Usar imagem pública em promoções ilícitas é problemático, mesmo se a pessoa não tiver conhecimento prévio.

Deputado: Teoria da cegueira deliberada sobre ilegalidade incerteza.

Promotor de Justiça de MG responsável pela Operação Black Monday - Ministério Público de Minas Gerais alerta sobre a necessidade de diligência em associação de imagem a investimentos, incluindo criptoativos; endossa a aplicação da teoria da cegueira deliberada, mas destaca a importância de avaliação cuidadosa da prova.

Influencer beneficiando-se indevidamente em outras formas além do contrato, caso inclui receber por indicações de outras pessoas para participar de esquemas fraudulentos ou ter preferência no saque de investimentos em empresas próximas de falência ou esquemas piramidais.

Promotor de Justiça de MG responsável pela Operação Black Monday - Ministério Público de Minas Gerais discutiu cláusulas contratuais de pagamento por uso de imagem em atividades econômicas, emphasizing the greater duty of diligence for those involved in riskier activities.

Durante a fala, o Deputado perguntou sobre cooperação internacional e envolvimento de autoridades estrangeiras na investigação relacionada a atividades com criptomoedas.

Promotor de Justiça de MG responsável pela Operação Black Monday - Ministério Público de Minas Gerais highlighteds the decentralized nature of crypto-assets, and the need for international legal cooperation for asset recovery. He emphasized the importance of Brazil investing in technological solutions for tracking transactions in blockchain to overcome difficulties faced by institutions.

Não, investigação identificou apenas as corretoras em questão.

Organização criminosa com raízes no leste europeu e Israel, passagem nas Filipinas, se expandiu globalmente. Black Monday é franquia nacional. Polícia Federal deve continuar investigações.

Deputado agradece participação e contribuição jurídica na CPI.

A qualidade das perguntas deputado.

Convoca reunião para amanhã, às 10h, para tomada de depoimentos. Encerrou-se a reunião. (Deputado)