COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Audiência pública discute nova regulamentação do transporte rodoviário interestadual, destacando a importância da concorrência, regulação e proteção ao consumidor. Especialistas e deputados debatem impactos de propostas da ANTT e defendem medidas que favoreçam a competição e qualidade dos serviços. Críticas surgem sobre restrições à entrada no mercado e a necessidade de estudos técnicos para novas autorizações.
Consultor jurídico - Confederação Nacional do Transporte - CNT
Transporte interestadual é serviço público crucial, distinguindo-o de atividade econômica pura. União tem titularidade, fornecendo serviços essenciais acessíveis a todos. Iniciativa privada reconhecida, mas necessita regulamentação para evitar abuso e defender concorrência limitada.
