COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Audiência pública discute nova regulamentação do transporte rodoviário interestadual, destacando a importância da concorrência, regulação e proteção ao consumidor. Especialistas e deputados debatem impactos de propostas da ANTT e defendem medidas que favoreçam a competição e qualidade dos serviços. Críticas surgem sobre restrições à entrada no mercado e a necessidade de estudos técnicos para novas autorizações.
Assessor - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres considera transporte rodoviário como serviço público, enfatizando direitos fundamentais, livre iniciativa, e crescimento nacional. Desde 2021, abertura de mercado resultou em maior alcance, novas ligações, empresas e empregos, frota mais nova e preços reduzidos, mantendo regras e fiscalização. ANTT propõe manter regime de autorização e igualdade de condições.
